Unidroit E As Regras Aplicaveis Aos Contratos Internacionais

Hino da Independência do Brasil DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ▪ Direito Int. Privado:“É o conjunto de regras aplicáveis à solução de conflitos que podem surgir entre duas soberanias a propósito de suas leis privadas respectivas ou dos interesses privados de seus nacionais", WEISS. ▪ “O direito internacional privado determina qual, dentre as legislações de direito privado contemporaneamente existentes,…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Conceito de Direito Internacional Privado Ex: brasileira casa com canadense = 2 direitos para aplicação disponível  conexão internacional - mas qual o centro de gravidade dessa relação jurídica? Cada país possui suas próprias normas de “direito internacional privado” – o juiz segue essas regras para encontrar qual será o direito aplicável (em qual direito se situa o centro de gravidade da questão jurídica). O conflito existe apenas quando o…

1 Introdução O trabalho em questão tem como finalidade explorar as vertentes relacionadas à Convenção de Viena sobre compra e venda internacional de mercadorias, que se deu através da Organização das Nações Unidas, em abril de 1980, e é considerada como sendo o mais bem sucedido modelo de regras internacionais de comércio, tendo atualmente 80 países que já a ratificaram, parcela essa que representa cerca de 90% de todo o comércio mundial. Sua utilização tem sido cada vez maior,…

INTRODUÇÃO Quando pensamos no instituto da arbitragem, podemos acreditar se tratar de algo moderno para solucionar os conflitos no âmbito internacional, surgidos com o movimento da globalização, entretanto ele já é utilizado há anos pelo homem, tendo como referência 3000 anos a.C. Todavia, somente com o relevante aumento das relações internacionais, no final do Século XVIII, que a arbitragem evoluiu, ganhando espaço no cenário mundial. Diante disso, neste período surgiu o Tratado de…

do conflito de leis no espaço. Indicam o direito que será aplicável ao caso em tela. CLASSIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS DE CONEXÃO Reais: a situação da coisa, o lugar do ato ou fato, o lugar do contrato ou de sua execução, o lugar da origem ou nascimento, o lugar do domicílio; Pessoais: a nacionalidade, a religião, a tribo, a raça, a vontade; e Institucionais: o pavilhão ou a matrícula de navio ou aeronave, o foro. EXEMPLOS DE REGRAS DE CONEXÃO: · lex patriae: lei da…

Direito Internacional Privado Prof. Danilo Vieira Vilela danilo.vilela@prof.uniso.br http://direitoeticaedignidade.webnode.com.br 1 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Prof. Danilo Vieira Vilela Sumário BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................................................ 1 1. ORIGENS E EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. ................................................ 2 Texto…

possibilitem alcançar o equilíbrio financeiro, permitindo a expansão de seus negócios. DOUTRINA Para Ulhoa, “o fomento mercantil (factoring) é um contrato pelo qual um empresário (faturizador) presta a outro (faturizado), serviços de administração do crédito concedido e garante o pagamento das faturas emitidas (maturity factoring). É comum, também, o contrato abranger a antecipação do crédito, numa operação de financiamento (conventional factoring).” Para Bulgarelli, é “venda de…

a importância de dois Institutos do Direito que se fazem relevantes no atual contexto globalizado de contratos. Fez-se uma pesquisa histórica do Princípio da Boa-fé e da Arbitragem, para se demonstrar a importância de ambos, bem como uma demonstração de sua utilização nos contratos internacionais, traçando um parâmetro de comparação entre no Direito Privado Interno e o Direito Privado Internacional. Buscou-se ressaltar o resgate do Princípio da Boa-fé e sua necessidade de aplicação na…

direito. No âmbito civil, a pessoa adquire ou transmite direitos e deveres.O instrumento de aquisição ou transmissão é o negócio jurídico. As obrigações civis abrangem o campo jurídico mais consolidade na sociedade. Na comteporaneidade, elas abrangem o contrato, o direito decorrente dos danos, ou responsabilidade civil, além dos atos unilaterias vinculantes. O direito das coisas dizem respeito à titularidade que o sujeito de direito exerce, total ou parcial, sobre os bens econõmicos. Os…

DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS REGIDOS PELA CONVENÇÃO DE VIENA - “DIREITO MUNDIAL” DA COMPRA E VENDA LAGES – 2014 Kleriston Nestor Varela Natalia Ferreira Lehmkuhl Tatiane Sá de Souza Thaís Fernanda Silva DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS REGIDOS PELA CONVENÇÃO DE VIENA - “DIREITO MUNDIAL” DA COMPRA E VENDA Trabalho apresentado como requisito parcial de aprovação, na disciplina de Direito Internacional Privado, no Curso de Direito