União No Mesmo Sexo

SUPERIOR INTERPRETAÇAO DE TEXTO E PRODUÇAO RECIFE, 31 DE MAIO DE 2012. A UNIÃO ESTÁVEL DE GAYS Trabalho da disciplina: Interpretação de texto E produção, sob a orientação Da prof° Márcia Karine, para A obtenção da nota referente A p1 realizado pelas alunas: Agnes A. H. Gomes e Elane de Oliveira Melo, matriculadas no Curso de administração. “Eu hesitei na questão do casamento porque eu pensava que a união civil já seria suficiente”, “Eu era sensível ao fato de…

e, principalmente, a respeito do julgamento da ADI nº 4.277 e da ADPF nº 132 pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda, é analisado o instituto jurídico da união estável juntamente com seus requisitos legais e, por fim, são apresentadas consideração sobre o regime da comunhão parcial de bens e a partilha. Palavras-chave: Família. União homoafetiva. União estável. Regime de bens. Partilha. Introdução As Ciências Jurídicas surgem para regulamentar as relações sociais que fazem parte do…

possibilitou o reconhecimento de novas entidades familiares e possui influência no ordenamento jurídico. Este artigo trata da homoafetividade e união estável, enfocando a luta do movimento homossexual contra o preconceito e o atual posicionamento da justiça brasileira em relação ao seu reconhecimento e divisão igualitária de direitos. Palavras-chave: Homoafetividade -União estável – Preconceito - manifestações sociais –familia contemporânea. ABSTRACT Homossexuality, a topic…

reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, desde que preenchidos os mesmos requisitos necessários para a configuração da união estável entre homem e mulher, e que os mesmos deveres e direitos originários da união estável fossem estendidos aos companheiros nas uniões homoafetivas. [02] 2. A decisão Todos os 10 Ministros votantes no julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 manifestaram-se pela procedência das respectivas ações constitucionais, reconhecendo a união…

Palavras – chaves: Homoafetividade, preconceito, justiça. A família atual gera conceitos e situações que a legislação não consegue prever. A constituição federal trouxe inovações ao direito de família, em especial a união homoafetiva. Trata-se de um trabalho interdisciplinar com a coordenação das disciplinas de direito civil e direito constitucional. Em nosso país, este assunto vem gerando grande polêmica, pois ainda se trata de pessoas de culturas diferentes, que

que entendiam lhe ser negados. O mais questionado desses direitos vem sendo o de ter reconhecida a união estável, isto é, o vínculo afetivo e duradouro animado por duas pessoas do mesmo sexo. As principais justificativas são o receio de todo um patrimônio constituído em comum ser removido pelos familiares do companheiro falecido em prejuízo do supérstite e o direito à igualdade aos casais de sexos opostos. Com isso o Judiciário passou a construir teses para pacificar o assunto, acenando…

Trabalho SUPREMO RECONHECE UNIÃO HOMOAFETIVA Introdução A conceituação de família sofreu marcantes alterações no transcorrer do tempo, estando na contemporaneidade vinculada, especialmente, aos laços do amor e do afeto. É dentro dessa perspectiva que as uniões homoafetivas começam a ser enxergadas à luz da definição de família. Onde o conceito de família sofreu profundas mudanças no decorrer do tempo, não estando mais atrelada unicamente ao vínculo do casamento, e nem a ligações

Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132/RJ – União Homoafetiva A ADPF n° 132 juntamente com a ADI nº 4277 foi mais um polêmico julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, a qual pretendia o reconhecimento dos efeitos jurídicos da união entre pessoas do mesmo sexo, assim denominada de união homoafetiva. No acórdão, vistos, relatados e discutidos os autos, acordaram os Ministros do Supremo Tribunal Federal em conhecer a ADPF 132 como ação direta de…

ARGUMENTOS A FAVOR À UNIÃO HOMOAFETIVA Na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada pela Organização das Nações Unidas de 1948, traz em seu artigo 1º o seguinte: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, concluímos que, segundo esse documento, os titulares dos direitos fundamentais são “todos os homens”. Num âmbito Mundial, temos essa máxima, dentro do nosso caso especifico podemos argumentar positivamente da seguinte forma: Em nossa Constituição dispõe

candidatos, e por conta disso, muitos políticos manifestaram sua opinião a respeito, mesmo que de forma ainda muito superficial. Outra parte considerável dos argumentos aqui analisados foi proferida à época em que o STJ votou a favor da regulamentação da união estável homoafetiva. Muitos deputados manifestaram-se contra e a favor da decisão do STJ, e algumas de suas justificativas são analisadas neste capítulo. O nosso corpus de dados foi formado basicamente por matérias de jornais ou…