Uma Visão Minimalista Do Direito Penal

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS- UNEAL CAMPUS I CURSO DE DIREITO Juliana Pacífico Almeida INEFICIÊNCIA DO ESTADO FRENTE À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AMPARO AO CIDADÃO: UM ESTUDO DESSAS INFLUÊNCIAS NA PREVENÇÃO, NA PUNIÇÃO E NO CRESCIMENTO DA CRIMINALIDADE Arapiraca- AL 2012 Juliana Pacífico Almeida INEFICIÊNCIA DO ESTADO FRENTE À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AMPARO AO CIDADÃO: UM ESTUDO DESSAS INFLUÊNCIAS NA…

de classe mais baixa, mas não consideram isso no momento de condenar os mais pobres. Nota-se um iminente colapso da política prisional, incapaz de abrigar tantos condenados e, menos eficaz, ainda, quando o assunto é reabilitação. Além de um sistema penal moribundo, não existem políticas que promovam o desenvolvimento social efetivo dos menos favorecidos, de modo a dificultar a escolha deles pelo caminho do crime. Ainda assim, a sociedade clama, cada vez mais, pelo asseveramento da…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR CURSO DIREITO SAMANTHA FERRAZ ALVES AGUIAR CONSENTIMENTO DO OFENDIDO E A RELATIVIZAÇÃO DA VIDA QUANTO A EUTANÁSIA VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2012 SAMANTHA FERRAZ ALVES AGUIAR CONSENTIMENTO DO OFENDIDO E A RELATIVIZAÇÃO DA VIDA QUANTO A EUTANÁSIA Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR, como…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS Fábio Roque Araújo1 1. INTRODUÇÃO Na esteira do entendimento majoritário, na doutrina nacional e estrangeira, é possível identificar o advento dos direitos fundamentais2 no movimento iluminista, cuja importância na formação do Direito Penal moderno é ímpar. Com efeito, adotando o paradigma, ainda em voga, que diferencia o surgimento dos direitos fundamentais a partir de gerações3, não se pode deixar de anotar que os direitos…

de apreender as percepções desses operadores do Sistema Penal a respeito dos dilemas enfrentados para a produção da investigação, tanto na relação com as demais instituições, quanto pelas precariedades materiais e humanas que se evidenciam na Polícia Civil gaúcha. Palavras-chave: Inquérito Policial; Investigação Criminal; Delegados de Polícia; Processo Penal. 1. O Inquérito Policial E m praticamente todos os países, o processo penal propriamente dito é precedido de uma fase…

política estudada pela antropologia. Quando não existe um modelo de Estado, existe outra realidade política. No entanto, se existe sanção, existe direito penal em certas sociedades em que não se verifica poder judicial, executivo e legislativo, mas existia o Ostracismo (sociedade grega). Degredo- Vem do grego decretu. Quando existe pena, existe sistema penal. Existe um sistema político, judicial, executivo. O sistema parental- está num processo histórico muito recuado,…

Curso de Direito DIREITO PENAL DO INIMIGO: A TERCEIRA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL Marcus Paulo Albuquerque Oliveira Sobral – CE 2014 Marcus Paulo Albuquerque Oliveira DIREITO PENAL DO INIMIGO: A TERCEIRA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Ms. Robson Augusto da Mata e orientação

biologia, a psicopatologia, a sociologia, política, etc. 1.2. Objetos: a) Delito: O primeiro objeto da criminologia é o delito. Delito não é uma palavra unívoca, ou seja, dependendo da ciência a palavra delito tem uma acepção diferente. Para o Direito o delito tem um conteúdo formal e dependendo da teoria adotada (bipartida, tripartite, quadripartite), o delito terá um conceito diferente. Para a filosofia e para a ética tem um conteúdo moral. A sociologia enxerga o delito como…

violenta? Este trabalho aborda a temática da violência em seu tríplice aspecto: o tipo penal, a visão da criminologia e a geografia como ciência social, após conhecermos superficialmente estes aspectos nos será apresentado uma série de números, gráficos e índices de criminalidade, incluindo uma abordagem original que é o estabelecimento do índice de homicídio baseado na densidade do tipo penal, ou seja, quantos homicídios ocorrem por unidade de área. Como…

HISTÓRIA DO DIREITO INTERNACIONAL: O CASO LÓTUS (1927) Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy∗ RESUMO: O artigo trata da Caso Lótus, um dos mais importantes casos do Direito Internacional Público, decorrente de um acidente marítimo em alto mar entre navios de bandeira francesa e turca, decidido em 1927. O caso é também analisado à luz do art. 97 da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, de 1982 (Convenção de Montego Bay), em tema de fixação de jurisdição penal em caso de abalroamento…