Uma Vez Instaurado O Conflito Qual Foi A Via Eleita Pelas

RESUMO O presente trabalho, visa abordar a problemática de ser dispensável ou não o prévio requerimento administrativo para se interpor uma ação previdenciária perante o INSS. Levanta-se como questionamento se há ou não a necessidade de ir primeiro a via administrativa para depois se buscar o poder judiciário. A pesquisa abordará se realmente o tema colide com o princípio da inafastabilidade da jurisdição. O posicionamento é divergente e hoje o que se pretende é analisar se realmente tal…

resultante do paradigma adotado pelo Estado e dos acontecimentos de relevante valor social em dado momento histórico, é importante definir o direito como uma ciência dinâmico-normativa responsável pela criação de mecanismos legais que irão dirimir os conflitos sociais assegurando garantias e direitos fundamentais capazes de alcançar a diversidade social de forma isonômica. O filme Filadélfia apresenta um caso concreto onde o protagonista (Andrew), advogado, funcionário de uma das…

MECANISMOS DE SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS VISÃO GERAL Estado Democrático de Direito é aquele que se submete à lei e que se encontra investido da legitimação democrática do poder. O princípio democrático tem como elemento basilar os direitos fundamentais que aparece na dogmática jurídica em variadas expressões, tais como: direitos humanos, direitos do homem, direitos subjetivos públicos, liberdades públicas, entre outros. Os direitos fundamentais são atinentes ao…

Arbitrator. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Efetividade da tutela jurisdicional: 2.1 Medidas de urgência à luz do Código de Processo Civil; 2.2 Tutela cautelar; 2.3 Tutela antecipatória – 3. Compatibilidade entre a Lei 9.307/1996 e as medidas de urgência na via arbitral: 3.1 Possibilidade de concessão das tutelas de urgência na arbitragem; 3.2 Controvérsia acerca das medidas de urgência no procedimento arbitral; 3.3 Competência do árbitro para conceder medidas antecipatórias e…

Arbitrável 1.3 - Operacionalização da Arbitragem 1.4 - Arbitragem Institucional 1.5 - Árbitro 1.6 - Procedimento Arbitral 1.7 - Sentença Arbitral 19 21 23 27 29 33 37 Unidade II - MEDIAÇÃO 2.1 - Conceito, Vantagens e Benefícios 2.2 - Conflitos suscetíveis de Mediação 2.3 - Operacionalização da Mediação 2.4 - Mediador 2.5 - Procedimento de Mediação Institucional 2.6 - Termo de Acordo 41 43 45 49 51 55 Os Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias…

Arbitrável 1.3 - Operacionalização da Arbitragem 1.4 - Arbitragem Institucional 1.5 - Árbitro 1.6 - Procedimento Arbitral 1.7 - Sentença Arbitral 19 21 23 27 29 33 37 Unidade II - MEDIAÇÃO 2.1 - Conceito, Vantagens e Benefícios 2.2 - Conflitos suscetíveis de Mediação 2.3 - Operacionalização da Mediação 2.4 - Mediador 2.5 - Procedimento de Mediação Institucional 2.6 - Termo de Acordo 41 43 45 49 51 55 Os Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias…

CAPITULO II - O ÁRBITRO O árbitro uma pessoa física, que irá conduzir e julgar questões á arbitragem, uma pessoa de confiança das partes, e por elas escolhidos absolutamente capaz em seu pleno gozo. É uma pessoa totalmente estranha ao conflito, a quem se confia a composição da lides que não foram resolvidas de comum acordo. Portanto, desde que atenda todos os requisitos está apto a exercer a função. 2.1. Conceito de Árbitro O árbitro pode ser qualquer pessoa física e capaz dos

........................ 1 2. MEDIAÇÃO ................................................................................................ 1 2.1 Conceito, Vantagens e Benefícios ......................................................... 1 2.2 Conflitos suscetíveis de mediação ........................................................ 2 2.3 Operações da mediação ......................................................................... 3 2.3.1 Cláusula Compromissória de Mediação ..............

pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; Trata-se de uma prerrogativa do Estado Democrático de Direito, porém, revestido de caráter fundamentalmente informal, vez que não há a necessidade de assistência advocatícia. É, portanto, instrumento de que dispõe qualquer cidadão para levar ao conhecimento dos poderes públicos fato ilegal ou abusivo de interesse público, visando sejam providenciadas as…

apresentar postura e expressões que demonstrem cansaço, mau humor, irritação; interromper os colegas de trabalho durante o atendimento aos clientes. Atendimento Telefônico Algumas práticas descritas no item acima se aplicam ao atendimento dos clientes via telefone, juntamente com outras que seguem abaixo: I – atender ao telefone nos primeiros toques e com gentileza; II – identificar unidade/local de trabalho que está recebendo a ligação, nome do atendente, finalizando com uma…