DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO AO NÍVEL LOCAL: O PODER POLÍTICO E O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO O CASO DE PALMELA E BELO HORIZONTE

Participativo em Portugal na autarquia de Palmela e no Brasil na autarquia de Belo Horizonte. Analisa-se o discurso sobre a participação no OP por parte de quem tem poder no desenvolvimento do processo: eleitos, técnicos e lideranças comunitárias; como decorre o processo participativo e quais os resultados que se obtêm. Procura-se averiguar quais são os factores que levam o governo a desenvolver uma política de participação da sociedade civil na definição das prioridades de investimento municipal. E em que medida a participação do cidadão no contexto do Orçamento Participativo influencia o processo de tomada de decisão e contribui para o reforço da legitimidade do sistema democrático e eficácia da gestão pública local. Palavras-chave: democracia, participação, democracia participativa, poder local, Orçamento Participativo. 5 Abstract The dissertation starts with theoretical debate about democracy, focusing in this debate on the forms of participation in the processes of producing a public legitimacy of political power. It discusses the politics of participation at the municipal level, analyzing local power as an instrument to re-examine the dialogue about political thought, and to teach new experiences of development and new responsibilities of democratization. It gives the historical, political and conceptual setting of the participatory budget, discussing its political contextualization in the debate about democracy and participation.…