Uma Prestação Previdenciária Devida Aos Dependentes é

Legislação Trabalhista e Previdenciária 2014 Editorial Comitê Editorial Durval Corrêa Meirelles Jair do Canto Abreu Júnior Andreia Marques Maciel Organizadores do Livro Andréia Marques Maciel Ana Cláudia Petrini Spessotto Autores dos Originais Marcelo A. de Toledo Lima Rafael Altafi n Galli Ricardo G. C. China Zilda Cristina dos Santos © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a…

proposições abaixo: I - Dentre as áreas da Seguridade Social que têm caráter contributivo está a Previdência Social. II – Nenhum benefício da seguridade social poderá ser criado sem a correspondente indicação da fonte de custeio total. III – São devidas contribuições sociais pelo empregador sobre a folha de pagamento. R - Todos os itens estão corretos. Em resumo, é uma forma social de Estado redistribuir riqueza em benefício do bem-estar do indivíduo. A população em atividade no…

aposentadoria especial e aposentadoria por invalidez. (C) aposentadoria e auxílio-doença. (D) seguro-desemprego e pensão por morte. (E) salário-maternidade e auxílio-doença. 02- São beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: (A) o cônjuge e a companheira, desde que comprovada a dependência econômica. (B) o filho não emancipado inválido independentemente de comprovação de dependência econômica. (C) os ascendentes até o terceiro…

Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária NOME VANESSA DOS SANTOS GONÇALVES RA 56660121562 Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para…

impossibilitado de prover alimentos, aos seus dependentes. O tema desta pesquisa está contido na seara do direito previdenciário, sendo desenvolvido através de pesquisa bibliográfica, doutrinária, legislativa e jurisprudencial sendo utilizado também o método de raciocínio dedutivo. Conclui-se que o benefício auxilio-reclusão existe em decorrência do legislador constitucional originário e derivado ter garantido tal proteção, que visa à proteção dos dependentes do segurado.…

Universalidade do atendimento ............................... 3.2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.................................................... 3.3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços ............................................................................. 3.4. Irredutibilidade do valor dos benefícios.............................. 3.5. Diversidade da base de…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB) — FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO CENTRO DE ENSINO À DISTÂNCIA e ESCOLA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EAGU) As demandas previdenciárias nos Juizados Especiais Federais à luz do Direito como Integridade Luiz Augusto de Mello Carvalho Brasília 2010 2 SUMÁRIO 1. Introdução ...................................................................................................................... 3 2. A Teoria do…

A NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS TRABALHISTAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA E EVENTUAL Fernando Facury Scaff ∗ e Edson Benassuly Arruda ∗ * Sumário: 1. 2. 3. 4. 5. Apresentação do Tema A incidência de contribuição previdenciária patronal calculada sobre a folha de salários Da natureza jurídica das verbas trabalhistas a título de: hora-extra, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, salário-maternidade, terço…

trabalhador, que durante anos de sua vida tenha laborado o suficiente para ter direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado instituidor tenha perdido a qualidade de segurado, seus dependentes não farão juz ao benefício da pensão por morte. Sendo assim, não seria justo que os dependentes do segurado falecido não tenham direito ao benefício, já que o de cujus, quando do evento morte, preencheu os requisitos para sua…

trabalhador, que durante anos de sua vida tenha laborado o suficiente para ter direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado instituidor tenha perdido a qualidade de segurado, seus dependentes não farão juz ao benefício da pensão por morte. Sendo assim, não seria justo que os dependentes do segurado falecido não tenham direito ao benefício, já que o de cujus, quando do evento morte, preencheu os requisitos para sua…