AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL

declaração de ajuste de imposto de renda - DIRPF exercício 1999, ano base 1998, a qual reputa inconstitucional. 2. Tal penalidade foi-lhe comunicada através do documento denominado extrato de declaração entregue fora do prazo (doc. 02 - ____________ de 2002) emitido pela Secretaria da Receita Federal e posteriormente através do aviso de cobrança (doc. 03 - ____________ de 2002) enviado para sua residência. 3. A multa é da importância original de R$ _______, valor este que representa 20% de todo o imposto apurado na declaração de imposto de renda - DIRPF/99 do Autor, conforme informam os respectivos documentos. 4. Embora aparente ter pleno embasamento legal, a multa ora guerreada ignorou os fatos que lhe deram causa, em flagrante desrespeito ao princípio constitucional da igualdade, devendo ser anulada pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. II - DA INEXISTÊNCIA DE IMPOSTO A PAGAR: 5. O Autor elaborou sua declaração de imposto de renda exercício 1999, ano base 1998, apurando um saldo de imposto a pagar no valor de R$ ______ o qual foi quitado em parcela única através do DARF no dia ___ de ____________ de 1999 (doc. 04), último dia para entrega da DIRPF/99 e para o pagamento do saldo do IRPF. 6. Desta forma, quitado o saldo de IRPF relativo ao período de apuração de 1998 o Autor extinguiu sua obrigação tributária deste período estando em dia com o pagamento de seus tributos para com a Receita Federal. 7. Todavia, no dia ___ de ____________ deste ano…

1) Uma pessoa decide aplicar o valor de R$ 2.000,00 por um ano. Sabe-se que a taxa de juros simples foi acordada em 15%a.a.Calcule os juros ganhos durante o período da aplicação: C= 2000,00 por ano i= 15% aa = 15/100=0,15 J=durante período J=C x i x n J= 2000 x 0,15 x 1 = 300,00 2) Ao necessitar de capital de giro, uma empresa decide buscar por financiamento bancário para suprir a necessidade momentânea de capital. Sabe-se que o valor captado foi de R$ 4.500,00, e que o…

20% do capital de terceiros, determine o valor do Capital Social em R$: a) 1.500,00; b) 1.020,00; c) 3.900,00; d) 480,00; e) 2.400,00. 2) Contabilize/escriture os lançamentos abaixo no livro diário: a) Dois sócios resolveram constituir uma empresa com o Capital Social inicial no valor de R$ 15.000,00 para futura realização em espécie; Lançamento: ___________________________________________ a _________________________________________ R$ __________________________…

que vivenciamos em sala de aula. 2. O TRABALHO Em 01.08.2013, quatro pessoas resolveram organizar uma empresa para explorar a comercialização de sapatos de luxos para o público feminino. 1. Foi elaborado, nesta data, o estatuto da empresa com capital constituído de 150.000 ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1,00 cada uma, perfazendo um total de R$ ____________________; 2. Foram integralizados, no ato 70% do capital em dinheiro. 3. A empresa pagou em dinheiro, R$…

cinco pessoas resolveram organizar uma empresa para explorar a comercialização de sapatos no Nordeste: Foi elaborado, nesta data, o estatuto da empresa com capital constituído de 30.000 ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 15,00 cada uma, perfazendo um total de R$ _______________. Foram integralizados, no ato 40% do capital em dinheiro. A empresa pagou em dinheiro, R$ 2.500,00, pelas despesas de organização. A empresa foi instalada em uma das partes de um prédio…

2009, cinco pessoas resolveram organizar uma empresa para explorar a comercialização de sapatos no Nordeste: 1. Foi elaborado, nesta data, o estatuto da empresa com capital constituído de 30.000 ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 15,00 cada uma, perfazendo um total de R$ _______________. 2. Foram integralizados, no ato 40% do capital em dinheiro. 3. A empresa pagou em dinheiro, R$ 2.500,00, pelas despesas de organização. 4. A empresa foi instalada em uma das partes de um…

Crise argentina 2001, mega calote. 8ºna história da Argentina. Em 2001 o governo ficou sem dinheiro devido a falta de organização, onde gastavam mais do que recebiam. Então, anunciou que não teria como pagar as dívidas públicas do país que ultrapassaram 100 bilhões de dólares. Dívida pública: dinheiro que o governo deve à empresas ou pessoas pela compra de títulos. Comprar títulos das dívidas: pessoas ou empresas compram dívidas do governo e depois o governo devolve o valor mais…

4) Comprei 9 revistas. Já li 5. Quantas revistas ainda tenho para ler? 5) Gastei R$ 500,00 do que possuía e ainda fiquei com R$ 600,00. Quanto eu tinha? 6) Que idade terá, em 2014 uma pessoa que nasceu em 1992? 7) Recebi 20 quilos de uvas. Dei 6 quilos para meu irmão e 5 para um primo. Com quantos quilos de uva eu fiquei? 8) Numa granja havia 132 galinhas num galinheiro e 40 em outro. O granjeiro vendeu 58 galinhas. Quantas galinhas ainda havia? 9) No início do ano, uma classe da escola…

3 prestações. Na 1ª prestação, ele pagou a metade do valor da camisa, na 2ª prestação, a terça parte e na última, R$ 2,00. Quanto ele pagou pela camisa? 06 - A soma de três números consecutivos é igual a 54. Quais são esses números? 07 - Eu tenho 30 cédulas, algumas de R$ 5,00 e outras de R$ 10,00. O valor total das cédulas é de R$250,00. Quantas cédulas de R$ 5,00 e quantas cédulas de R$ 10,00 eu tenho? 08 - Um homem tem 25 anos de idade e seu filho 7 anos.…

a e b indicadas. (Sen 60° = 0,866) 3) Nos triângulos das figuras abaixo, calcule tg Â, tg Ê, tg Ô: 4) Encontre x e y: Fórmula que representa a lei dos senos: 5) Determine o valor de x no triângulo a seguir. 6) No triângulo a seguir temos dois ângulos, um medindo 45º, outro medindo 105º, e um dos lados medindo 90 metros. Com base nesses valores determine a medida de x. 7) A figura mostra o trecho de um rio onde…