Uma Investigação Sobre A Justiça Politica

DIREITO CONSTITUCIONAL III PROF.ª JACIELY FAVORETTI SOUZA Aula 06 ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL São órgãos da Justiça Federal os Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais e os Juizados Especiais Federais. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: I - um

Leis da Ditadura Militar Política migratória: O atual Estatuto do Estrangeiro, que orienta a regularização de estrangeiros no Brasil, data de 1980 e foi inspirado pela lógica de segurança nacional. Os estrangeiros residentes no Brasil são proibidos, por exemplo, de exercer qualquer atividade política (inclusive votar) ou de “se imiscuir, direta ou indiretamente, nos negócios públicos” do país. O documento veda também a regularização de imigrantes não documentados. Impostos,…

UCSAL-UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS): Impactos da legislação do ISS na economia do município de Salvador entre 2010 a 2012: Aproximação e distanciamento Salvador-BA, 2012 UCSAL-UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS): Impactos da legislação do ISS na economia do município de Salvador entre 2010 a 2012: Aproximação e distanciamento Trabalho apresentado como…

recursos. Surgem neste Governo dois lugares de Ministro de Estado, facto que não é inédito na prática governativa nacional, com a finalidade de contribuir para o reforço do empenho do Governo na definição, no acompanhamento e na coordenação de políticas integradas para , em especial, as áreas económicas e sociais. A existência de Ministros de Estado não põe em causa o respeito pelo princípio de igualdade dos Ministros que este Governo deseja seja erigido efectivamente como um princípio…

Este artigo tecerá um breve comentário sobre o livro 3 da Política de Aristóteles, obra em que o autor expõe sua teoria sobre a constituição e as vicissitudes da Pólis. O artigo visa acompanhar a leitura do texto, tornando-se desta maneira uma ajuda na difícil interpretação de Aristóteles, por meio de um comentário que acompanhe o leitor. A pesquisa sobre os regimes leva à investigação sobre a cidade, e esta, como conjunto de cidadãos, à investigação do que é um cidadão. O cidadão…

LOPES Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS Procurador-Geral da República EUNICE PEREIRA AMORIM CARVALHIDO Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios CLÁUDIA MÁRCIA RAMALHO MOREIRA LUZ Procurador-Geral de Justiça Militar LUÍS ANTÔNIO CAMARGO DE MELLO Procurador-Geral de Justiça do Trabalho PATRÍCIA DE AMORIM RÊGO Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Acre EDUARDO TAVARES MENDES Procurador-Geral de Justiça do Estado…

Filosofia do Direito A TEORIA DA JUSTIÇA EM PLATÃO A Teoria da Justiça em Platão A Teoria da Justiça em Platão 1. Quem foi Platão (427-347 a.C.)? - Estadista/Político de Atenas; - Discípulo de Sócrates; - Criador da Academia; - Lutou contra Esparta (Guerra do Peloponeso); - Formulador da 1ª Teoria Idealista da Justiça e da primeira 1ª Utopia Política do Ocidente. A Teoria da Justiça em Platão 2. Onde se localiza o tema da Justiça em Platão (obras, ou…

casos, o Ministério Público não é parte no processo, mas figura como órgão interveniente. 3- Explique o teor da PEC 37, abordada pelo procurador durante a visita. Rejeitada pelo plenário da Câmara dos deputados, se fosse aprovada o poder de investigação criminal seria exclusivo das policias federais e vicis,. Retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Publico. A PEC 37 sugueria incluir um novo parágrafo no artigo 144 da Constituição Federal. Trata da…

1. APRESENTAÇÃO DO PROJETO O presente projeto é fruto de uma investigação acadêmica, organizada pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA, através do curso de Ciências Econômicas visando conhecer as ações realizadas pela Administração Pública no intuído melhorar ou mitigar as mazelas que acometem a população como um todo. Como um dos princípios da Administração é a Universalidade das ações, supõese que todos os projetos realizados pelo referido poder respeitando seus devidos…

Barros Matos. - Lisboa: Direcção-Geral da Saúde, 2003. - 128 p. - Título original: Strategies for confronting domestic violence: a resource man ual Violência doméstica - prevenção e controlo / Violência doméstica - legislação e jurisprudência / Justiça penal / Direitos humanos / Participação comunitária / Família - educação / Manuais ISBN: ISBN: ISBN: ISBN: ISBN: 972-675-098-9 T radução para português radução para português radução para português radução para português: Emanuel…