Uma Empresa Prestadora De Serviços

Você, como cidadão e consumidor dos serviços de telefonia, sabe que tem seus direitos e eles têm que ser respeitados. A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel foi criada para fiscalizar e regulamentar os diversos serviços de telecomunicações no País e, também, para que todas as obrigações estabelecidas com cada uma das prestadoras de telefonia fixa e móvel sejam cumpridas. A Anatel tem, ainda, como objetivo preservar os seus direitos de ter acesso ao serviço de telefonia mais…

documento para ser Pessoa Física, mas ela é identificada com o CPF. PJ quer dizer Pessoa Jurídica. São os Estados, municípios, países, as Empresas, Associações, Fundações, Igrejas, e Sociedades em geral. Para uma Pessoa Jurídica existir, ela deve ter CNPJ e estar registrada nos órgãos estaduais e municipais competentes. Uma pessoa física que realiza um serviço ou trabalho é considerado Trabalhador. O mais comum são PJs contratando e assinando a carteira de trabalho de PFs, mas às vezes a…

terça-feira no plenário, com a aprovação de um texto que impede a terceirização de atividades-fim em empresas estatais, e a votação de outras mudanças será retomada amanhã. Depois, o PL segue para aprovação no Senado e ainda terá que passar pela sanção ou veto da presidente Dilma. Atualmente, apenas atividades secundárias, chamadas atividades-meio, podem ser terceirizadas – é o caso, por exemplo, de serviços de limpeza e segurança –, e o PL 4330 libera também a terceirização das…

Direitos Trabalhistas - Saiba um pouco mais e tire algumas dúvidas Diferenças Entre PF, PJ, Prestador De Serviços, Etc A Consolidação das Leis Trabalhistas, popularmente conhecida como CLT, trouxe diversos benefícios e proteções para os trabalhadores. É nela onde estão reunidos os direitos e deveres do empregado e, também, os direitos e deveres do empregador. Diariamente, muitas pessoas têm contato com algumas palavras e expressões trabalhistas, mas às vezes não sabem o seu real…

terceirização já é um fato consumado e não existe mais a possibilidade de descartá-la do dia a dia das empresas com uma “canetada”. Contudo, ela aponta problemas no texto que irá para votação na Câmara. “O projeto, quando autoriza a terceirização para qualquer tipo de atividade, comete um grande equívoco, porque foge do objetivo para o qual a terceirização foi criada, qual seja, permitir que empresas especializadas realizem esta sua competência para a contratante e permitam que a esta…

os trabalhadores, para as empresas e para o Brasil, PROJETO DE LEI Nº , DE 2004 (Do Sr. Sandro Mabel) Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei regula o contrato de prestação de serviço e as relações de trabalho dele decorrentes, quando o prestador for sociedade empresária que contrate empregados ou subcontrate outra empresa para a execução do serviço. Parágrafo único.…

Entende-se por terceirização do trabalho o processo pelo qual uma instituição contrata outra empresa para prestar um determinado serviço. Atualmente, no sistema capitalista em sua fase financeira, essa prática difundiu-se amplamente em todo o mundo, não sendo diferente no Brasil, onde cerca de 25% da mão de obra empregada é terceirizada. Os exemplos de terceirização mais comuns relacionam-se com a prestação de serviços específicos, tais como limpeza e segurança. Quando você vai ao…

massacre contra os trabalhadores e um artifício para aumentar os lucros das empresas. Pois: Permite a extinção de categorias inteiras – Ela autoriza a terceirização indiscriminada, não apenas nas atividades-meio, mas também nas atividades-fim (inerentes ao objetivo principal de uma determinada empresa). Com isto, categorias inteiras serão extintas e substituídas por terceirizadas, que pagarão menores salários e direitos. Empresa sem empregados – Ao permitir a contratação de terceirizadas…

A terceirização sob a ótica das empresas tomadoras, prestadoras e dos trabalhadores. Partindo-se da premissa de que algumas irregularidades decorrentes da terceirização podem ser dar em razão da desinformação, seja por parte do empregador, seja por parte do tomador de serviços e seus prepostos, e em homenagem ao princípio da boa-fé que deve reger as relações contratuais, propomos uma análise do tema sob o ponto de vista preventivo de demandas, chamando-se atenção para as cautelas e…

de falta de ética em uma grande empresa. Em 1988, uma das maiores empresas de cosméticos do mundo, contratou uma pequena empresa de software, para desenvolver o software de controle de estoque pela quantia de US$ 600.000. Em outubro de 1990, o vice-presidente de desenvolvimento de software da empresa contratante, tentou romper o contrato alegando que o sistema tinha ficado "aquém das expectativas" Neste ponto, a empresa contratante devia a prestadora de serviço US$ 180.000, mas não…