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.................................................................................. 15 D) Caso ....................................................................................................................................... 17 E) Atividade a ser desenvolvida em sala de aula – Constituição de uma sociedade anônima .......... 19 F) Jurisprudência ......................................................................................................................... 19 G) Questões de…

palavras de apoio. José Maia Bezerra Neto e Décio Guzmán, professores e amigos, acreditaram nas idéias desta dissertação quando elas ainda eram só um projeto de pesquisa. Seus constantes estímulos ao meu trabalho foram importantes para que ele pudesse ser concluído. Lobinho, com a sua amizade, durante as minhas estadas em Belém, fe z- me reviver o grupo das sextas-feiras do bar em frente à UFPa, mesmo que nem todos os integrantes estivessem presentes. Patrícia Sampaio, desde quando…

Assim, procurar as fontes do direito significa buscar o ponto de onde elas surgiram, no aspecto social, para ganhar relevância jurídica. Não há unanimidade na classificação das fontes do direito, sendo certo que, em uma visão civilista clássica, pode ser adotada a seguinte classificação: 1.1.2.1 Fontes formais, diretas ou imediatas São constituídas pela lei, pela analogia, pelos costumes e pelos princípios gerais de direito, conceitos que são retirados do art. 4.° da Lei de Introdução.…

do Anexo V desta Lei. Art. 11. As dotações orçamentárias xadas para cobrir despesas com contribuições previdenciárias complementares dos Poderes e Órgãos ao Regime Próprio de Previdência do Estado no Orçamento de 2013 carão bloqueadas, não podendo ser utilizadas como fonte de anulação para abertura de créditos especiais e suplementares, caso seja adotada a contabilização das mesmas de forma extraorçamentária. VI - anulando a reserva de contingência, para utilizar como fonte de…

Nos temas controversos, é sempre apontado o entendimento mais seguro a ser seguido em prova de concurso. Sem se perder em lucubrações e extensas discussões doutrinárias, este manual busca, a um só tempo, a completude e a concisão, fornecendo ao candidato a cargo público informação rápida, segura e direcionada. Primamos por uma rigorosa atualização da matéria, ponto particularmente crítico neste ramo do Direito, tendo em vista a profusão de normas previdenciárias, de todos os níveis e…

Fayad Chaul (UFG) (Suplente) 5 À Mª Abadia & Edésio: pais e amor. Ao Flávio, parceiro de sonhos, carinho e cumplicidade. 6 A bandeira do Divino (Ivan Lins & Vitor Martins) Os devotos do Divino Vão abrir sua morada Pra bandeira do Divino Ser bem- vinda, ser louvada. Deus nos salve esse devoto Pela esmola em vosso nome, Dando água a quem tem sede, Dando pão a quem tem fome. A bandeira acredita Que a semente seja tanta, Que essa mesa seja farta, Que essa casa seja santa. Que o…

RODRIGO DE FREITAS São Paulo- 2009 © vários autores IIDIAL~II é marca registrada de Oliveira Rocha - Comércio e Serviços Ltda. Todos os direitos desta edição reservados Oliveira Rocha - Comércio e Serviços Ltda. Rua Sena Madureira, 34 CEP 04021-000 - São Paulo- SP e-mail: atendimento@dialetica.com.br Fone/Fax (11) 5084-4544 www.dialetica.com.br ISBN nº 978-85-7500-202-5 Revisão de texto: Auriana Pereira Malaquias, Camilla Bazzoni, Daniela dos Santos, Olivia Yumi Gushiken Duarte,…

motivação do ato de dispensa de servidor celetista. Revista Trimestral de Direito Público, v. 13, p. 74-76, 1996. 30. O sistema de parceria entre os setores público e privado. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo: NDJ, n• 9, p. 586-590, ser. 1997. 31. A Reforma Administrativa e os contratos de gestão. Revista Licitar, ano 1, n• 4, p. 10-19, out. 1997. 32. O que muda na remuneração dos servidores? (subsídios). Boletim de Direito Administrativo, São Paulo: NDJ, n• 7,…

Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 – Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho – Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista – Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro – Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde…

2012. APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL (FUNDESPORTE). O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 80 da Lei n. 2.152, de 26 de outubro de 2000, D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo I deste Decreto, o Estatuto da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (FUNDESPORTE), criada pela Lei…