Oswaldo E Silvia Optiz Curso Completo Hellip

7. Contato com o direito processual. Art. 107 do ET e art. 275, II, b, do CPC 8. Relação com o direito penal. Art. 161 do CP. Dano e crime 9. Afinidade do direito agrário com outros ramos do direito 10. Definição de direito agrário. Explicação do conceito 11. Art. 1º do ET 12. Resultado das fontes e das afinidades do direito agrário 13. Art. 1º, § 1º, do ET. Melhor distribuição da terra Capítulo 4 – Prédio rústico 1. Conceito de prédio rústico. Divergência doutrinária 2. Elementos do imóvel rural. Teorias da localização e da destinação. Prédio rústico no direito romano 3. Art. 4º do ET. Lei n. 4.504. Conceito legal. Fundus 4. Prédio rural para efeitos fiscais antes da Lei n. 5.868/72.Arts. 14 e 15 do Decreto-lei n. 57: área inferior a um hectare não é imóvel rural. Art. 8º da Lei n. 5.868 5. Art. 22 da Lei n. 4.947/66. Exigência do Certificado de Cadastro. Art. 46 do ET 6. Prédio de moradia e de exploração rural. Como qualificá-lo. Hortas e granjas. Impostos devidos nesses casos 7. Art. 4º, I, do ET. Área contínua: o que seja. Sentido da palavra contínuo 8. Classificação do imóvel rural. Propriedade familiar. O que seja. História da propriedade familiar. Direito romano. Impenhorabilidade da propriedade familiar. Bem de família. Lei n. 3.200, de 19-4-1941, art. 19. Art. 70 do CC. Herctum e propriedade familiar. Indivisibilidade da propriedade familiar. Direito grego. Conjunto familiar. Sentido da expressão no direito alienígena 9. Exploração direta e pessoal. Sentido…

identificam e assinam (Doc. 01), mui respeitosamente, perante Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL em relação ao BANCO ........, agência ..... de (cidade) localizada na Rua ......, nº ...., fazendo-o com fundamento nos artigos 76, 159, 1.518 e seguintes do Código Civil combinado com artigo 20 do Código de Processo Civil, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir articulados: O Requerente é pessoa honesta e trabalhadora, que mesmo laborando em…

desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 126.247.001.001 Elementos do Direito Civil.indd 4 17/11/2010 11:45:12 A minha querida sogra, Maria Helena Pansano, que nos deixou precocemente e de forma repentina em outubro de 2009, quando este trabalho estava sendo por mim finalizado, ofereço…

ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-6210-4 1. Direito civil - Brasil. I. Título. 11-0307. CDU: 347(81) Dedico esta obra aos juristas que, de forma direta ou indireta, influenciaram a minha formação acadêmica, como verdadeiros gurus intelectuais: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Maria Helena Diniz, Álvaro Villaça Azevedo, José Fernando Simão, Gustavo Tepedino, Luiz Edson Fachin, Cláudia Lima Marques, Paulo Lôbo, José de…

Danos sociais 4.2.5.6 Danos por perda de uma chance 4.2.5.7 Outras regras importantes quanto à fixação da indenização previstas no Código Civil de 2002 4.3 A classificação da responsabilidade civil quanto à culpa. Responsabilidade subjetiva e objetiva 4.3.1 Responsabilidade civil subjetiva 4.3.2 A responsabilidade civil objetiva. A cláusula geral do art. 927, parágrafo único, do CC. Aplicações práticas do dispositivo 4.3.3 A responsabilidade objetiva no Código Civil de 2002. Principais…