Um Hotel Deseja Executar A Informatização De Controle De Hospedagem

parece lógico, nem possível, salvo quando se recorra face à própria inexistência de fundamentação, insurgir-se contra julgado que não revele os motivos em que se pauta. 4. Vale salientar que a exigência motivacional afirma-se no clamor social pelo controle da atividade judiciária, no especial sentido de dela exigir esclarecimentos acerca das condutas admitidas no convívio entre os homens. Em tempos em que a cada dia emergem propositalmente, disposições eivadas de conceitos…

Estrangeira 586 – A eficácia da sentença estrangeira 587 – O sistema nacional 588 – A homologação da sentença estrangeira 589 – Natureza da decisão homologatória 590 – O procedimento 591 – A execução § 91 – Declaração de Inconstitucionalidade 592 – O controle da constitucionalidade no direito brasileiro 593 – Regulamentação legal 594 – O incidente de arguição de inconstitucionalidade nos tribunais 595 – Objeto da arguição de inconstitucionalidade 596 – Iniciativa de arguição 597 –…

individuais e os feriados instituídos por lei (art. 187); 10) todos os prazos passam a ser contados apenas nos dias úteis, de modo a assegurar aos advogados o descanso em finais de semana e feriados (art. 186). Para possibilitar ao Poder Judiciário o controle do cumprimento do prazo, exige-se da parte a prova da ocorrência de feriado local (art. 362 e art. 948, § 2º). Além disso, o projeto passa a permitir que o juiz aumente prazos e inverta a ordem de produção de provas de modo a…