Um Exemplo Que Justifique A Escola Exegese

Filho -UGF • Pós-graduado em Políticas Públicas e Governo ~ EPPG/UFRJ •. Bacharel em Direito, pela Universidade Federai Fluminense - UFF • Conferencista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ • Prpfessor Honori$ Causa da ESA - Escola Superior de Advocacia - OAB/RJ • Professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas - EPGE/FGV • Membro das Bancas Examinadoras de Direito Penal dos V, VI, VII e VlIIConcursos…

Membro do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito. Foi Professor Associado de Direito Processual do Trabalho e Direitos Humanos (UFES), Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho e Diretor da EJUD – Escola Judicial do TRT da 17ª Região/ES. Coordenou o Núcleo Regional da Escola Superior do MPU/ES. Atuou como Procurador do Município de Vitória/ES e Advogado. À amada esposa, Jurema Durval Leite, minha maior incentivadora, e às filhas amadas, Laís Durval Leite e Letícia…

temos agora mais de 600 questões. Acrescentei ainda mais de uma centena de informações teóricas e jurisprudenciais, enriquecendo o texto com assuntos recentes que surgiram na academia, em concursos ou nos tribunais, durante o ano de 2012. A título de exemplo, o Manual aborda agora os temas: “proteção à confiança”, “teoria dos atos próprios”, “ venire contra factum proprium”, “autovinculação administrativa”, “confiança ilegítima”, “tombamento de uso”, “reserva do possível”, “lei do acesso…

Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil Embargos no Recurso Especial inciso julgado Julgados do Tribunal de Alçada Civil de São Paulo Lei da Arbitragem Lei do Inquilinato Lei dos Registros Públicos Ministro número página por exemplo Relator Recurso Especial 5 SINOPSES JURÍDICAS RF RJTJSP RT RTJ s. STF STJ T. TACSP TJRJ TJSP v. v. v. u. 6 — — — — — — — — — — — — — — Revista Forense Revista de Jurisprudência do…

uma comunicação acerca do risco ganha destaque a partir da potencialização dos efeitos colaterais emanados da Sociedade Pós-Industrial, colocando este sob uma nova dimensão global, da qual o acidente na usina nuclear de Chernobyl em 1986 é um exemplo paradigmático. O surgimento de uma comunicação ecológica e sua ressonância no Direito, a partir da formação do Direito Ambiental, constituem a resposta social e jurídica, respectivamente, à proliferação dos riscos e danos ambientais…

tendente a modificar esse regime de isonomia; (D) Obriga que toda exigência de tributo seja sempre proporcional, vedada portanto a utilização de tributos progressivos; (E) Veda a adoção de alíquotas diferenciadas conforme os rendimentos sejam, por exemplo, oriundos de atividade rural autônoma ou de trabalho assalariado, mas não veda a mesma distinção conforme sejam rendimentos oriundos de aplicação financeira ou de trabalho assalariado. 03. São regras de interpretação fixadas…

com excelentes compêndios de direito processual. Desde meados do século passado até o presente foram eles dos melhores que já se publicaram no Brasil. Muito poucos livros de caráter institucional, no campo do processo, deixam de filiar-se a nossa escola. Se prescindirmos dos consagrados cursos de Paula Baptista no século passado e de Lopes da Costa no presente, nenhum manual pôde, a seu tempo, ombrear-se com os de João Mendes Júnior, João Monteiro, Manuel Aureliano de Gusmão, Gabriel de…

palavra constituição traz em si uma idéia de estrutura, de como se organiza. No entanto, pela leitura dos manuais de direito constitucional já pode mos antever algumas dificuldades para a escolha de uma definição. Para José Celso de Mello Filho, por exemplo, “Constituição é o nomen juris que se dá ao complexo de regras que dispõem sobre a organização do Estado, a origem e o exercício do Poder, a discriminação das competências estatais e a proclamação das liberdades públicas” O referido…

da relação. São direitos que podem ser exigidos contra todos os membros da coletividade, por isso são chamados erga omnes. O direito de propriedade é um exemplo. Os relativos podem ser opostos apenas em relação a determinada pessoa ou pessoas, que participam da relação jurídica. Os direitos de crédito, de locação, os familiais são alguns exemplos de direitos que podem ser exigidos apenas contra determinada ou determinadas pessoas, com as quais o sujeito ativo mantém vínculo, seja…

Dias (1979, v. 1:332) : “Não vemos como, só por faltar a prova do dolo, que como é claro, não se pode presumir, deixar de responsabilizar o m advogado que induz o cliente a demanda positivamente temerária ou destinada ao insucesso fatal, como, por exemplo, por estar prescrita a Ação, desde que o profissional tenha meios de saber que o resultado seria aquele, matéria que deve ser apreciada de acordo com as circunstâncias.” O art. 32 do Estatuto da advocacia dispõe que o advogado é…