Um Exemplo Que Justifique A Escola Exegese

479 481 482 483 484 484 484 § 33. Evolução da interpretação 1. A interpretação do direito comum e a Escola Exegética ..................................................................................... 2. A interpretação do direito comum e a Escola Histórica ..................................................................................... 3. A interpretação do direito comum e a Escola do Direito Livre .......................................................................... 4. O…

corresponder com as próprias necessidades vitais, aí estará ele assistido pela Previdência Social. Agir ao contrário, é voltar ao tempo de Talião, aos Juízes de Deus e das Ordálias, onde o tabu era a palavra de ordem, condenados que foram, como exemplo, os hansenianos a viver da própria sorte, num ambiente lúgubre, sem higiene, medicamento ou alimentação condizente e, por fim encarcerados, cujo lenitivo abençoado era tão somente a própria morte. Não, outras são as condições…

direito comercial e direito civil. Com efeito, começaram a aparecer, de forma cada vez mais freqüente, normas de enquadramento da atividade econômica que não levavam em consideração a distinção entre a atividade comercial e a não comercial. Por exemplo, a Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, que até hoje regulamenta a maioria das relações trabalhistas de emprego no Brasil define, no art.2, “empregador como a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade…

indistintamente devem se submeter, para que se torne possível a coexistência social3. Não há um consenso sobre o conceito do direito. A esse respeito divergem juristas, filósofos e sociólogos, desde tempos remotos. Deixando de lado as várias escolas e correntes existentes, apontamos como ideal, pela concisão e clareza, a definição de Radbruch4, citada por Washington de Barros Monteiro 5, segundo a qual direito “é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida…

liberalismo). O curioso quanto a essa acusação é que Skinner, embora naturalmente o retruque, reconhece o ponto com um questionamento muito pertinente para todo investigador do campo, mesmo para aqueles que não compartilham os mesmos métodos de sua escola: “Deveríamos, creio eu, estar dispostos a nos perguntar bem agressivamente o que se supõe ser o uso prático, aqui e agora, de nossos estudos históricos [...] A acusação de antiquarismo é, em suma, uma acusação que me incomoda…

indistintamente devem se submeter, para que se torne possível a coexistência social3. Não há um consenso sobre o conceito do direito. A esse respeito divergem juristas, filósofos e sociólogos, desde tempos remotos. Deixando de lado as várias escolas e correntes existentes, apontamos como ideal, pela concisão e clareza, a definição de Radbruch4, citada por Washington de Barros Monteiro 5, segundo a qual direito “é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida…

liberalismo). O curioso quanto a essa acusação é que Skinner, embora naturalmente o retruque, reconhece o ponto com um questionamento muito pertinente para todo investigador do campo, mesmo para aqueles que não compartilham os mesmos métodos de sua escola: “Deveríamos, creio eu, estar dispostos a nos perguntar bem agressivamente o que se supõe ser o uso prático, aqui e agora, de nossos estudos históricos [...] A acusação de antiquarismo é, em suma, uma acusação que me incomoda…

jurídica. Salienta-se a Contabilidade Tributária como um dos ramos da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos, subsidiando com informações extremamente necessárias à apuração das hipóteses de incidência tributária. São desenvolvidos exemplos práticos de apuração de tributos que incidem sobre o lucro das Pessoas Jurídicas e também de impostos e contribuições que incidem sobre o faturamento ou receitas das empresas. Observa-se nos modelos de apuração de impostos e…

todos indistintamente devem se submeter, para que se torne possível a coexistência social3. Não há um consenso sobre o conceito do direito. A esse respeito divergem juristas, filósofos e sociólogos, desde tempos remotos. Deixando de lado as várias escolas e correntes existentes, 21/643 apontamos como ideal, pela concisão e clareza, a definição de Radbruch4, citada por Washington de Barros Monteiro5, segundo a qual direito “é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam…

todos indistintamente devem se submeter, para que se torne possível a coexistência social3. Não há um consenso sobre o conceito do direito. A esse respeito divergem juristas, filósofos e sociólogos, desde tempos remotos. Deixando de lado as várias escolas e correntes existentes, apontamos como ideal, pela concisão e clareza, a definição de Radbruch4, citada por Washington de Barros Monteiro 5, segundo a qual direito “é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida…