Um Estudante De Uma Faculdade Verifica Que Só Disporá De

ensiDIREITOS E GARANTIAS qüência, indisponível e imprescritív- no fundamental gratuito às crianças e FUNDAMENTAIS el. Personalíssimo, por dizer respeito aos adolescentes e, os pais, tutores São direitos oponíveis erga omnes, à própria pessoa determinada, so- e guardiães, por sua vez, se obriou seja, podem ser opostos a mente a ela e ninguém mais; indis- gam a levá-los a matrícula e assídua qualquer um, seja Estado, seja pes- ponível, por não poder ser objeto de freqüência. Dentro do…

...............................................................................................................p. 88 Aula 12 Posição jurídica dos indivíduos. Posição jurídica ativa: Direito subjetivo, direito potestativo, poder jurídico e faculdade jurídica. Posições jurídicas passivas: dever jurídico, sujeição, obrigação e ônus. ........................................................................p. 93 Aula 13 Parte I Direito Subjetivo. Classificação: absolutos,…

praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso; a eficácia de toda a atividade administrativa está condicionada ao atendimento da lei. Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal, só é permitido fazer o que a lei autorizar, significando "deve fazer assim". As leis administrativas são, normalmente, de ordem pública e seus preceitos não podem ser descumpridos, nem mesmo por acordo ou vontade conjunta de seus aplicadores…

obedecidas certas condições e normas. Os serviços públicos, propriamente ditos, são aqueles prestados diretamente à comunidade pela Administração depois de definida a sua essencialidade e necessidade. Assim são privativos do Poder Público, ou seja, só a Administração Pública deve prestá-los. Por exemplo a preservação da saúde pública e os serviços de polícia. Outros serviços públicos, chamados de serviços de utilidade pública, são aqueles que a Administração Pública reconhece a sua…

............................................................................................137 Quadro 6.42 Estudantes com bolsas externas em cursos de graduação e de pós-graduação em 2011 e em 2012............................140 Quadro 6.43 Estudantes com bolsas externas em cursos de graduação e de pós-graduação em 2012, por género ..........................141 Quadro 6.44 Estudantes em junho de 2012 com bolsas externas em cursos de graduação e de pós-graduação, por área de conhecimento....

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF FACULDADE DE ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO - FEA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANO DE CURSO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CURSO: Ciências Contábeis DISCIPLINA: Planejamento e Orçamento Público CÓDIGO DA DISCIPLINA: CON275 PROFESSOR: Elói DallaVecchia Titulação: Mestre NÚMERO DE CRÉDITOS: 4 CARGA HORÁRIA: 60 SEMESTRE: VII EMENTA: A Constituição Federal e o Orçamento Público: As leis orçamentárias – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes

moralidade: impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta, ou seja, é um conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da administração que implica em saber distinguir não só o bem e o mal, o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, mas também entre o honesto e o desonesto. O que pretendeu o constituinte foi exatamente coibir essa imoralidade no âmbito da Administração. Princípio…

fossem outros, que as exerciam profissionalmente. Quanto aos conteúdos, eles nos apresentam como modalidade peculiar uma casuística de comportamentos, semelhante na sua estrutura lógica àquela própria dos antigos textos legislativos, não só dos egípcios, mas também de outros povos. Não existem aí preceitos gerais, mas somente preceitos comportamentais visando uma infinidade de casos particulares: o "sc" e o "quando" são os recursos estilísticos típicos destas…

........................ 152 Significados diferentes e forma igual............................................................................................. 152 Palavras usadas só no m asculino.....................................................................................................152 Palavras usadas só no fem inino.......................................................................................................153 O gênero e as siglas.........................................

to travel. A origem certa, porém, e neste sentido se inclina a maioria dos filólogos e lingüistas, é das palavras tripalium e tripaliare.” Segundo o Dicionário de Ciências Sociais, da Fundação Getúlio Vargas e MEC – Fundação de Assistência ao Estudante, 6 “o termo Trabalho tem significado geral – trabalho ou esforço freqüentemente no sentido de lida penosa ou pesada – do qual derivam várias aplicações e usos análogos (como, por exemplo, trabalhoso: o que custa muito esforço e exige…