Um Dos Preceitos

HUMANA NO SENTIDO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL ITUIUTABA 2010 1 ARIADNA BEATRIZ DE CAMPOS CELULAS-TRONCO: A VIDA HUMANA NO SENTIDO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, desta Instituição, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Msc. Monica Alves da Costa ITUIUTABA 2010 2 C198C CAMPOS, Ariadna Beatriz de. Células-tronco: A Vida Humana No Sentido Do Preceito…

legal(art 5º, LIV, da CF) no conjunto dos direitos fundamentais, na abertura do ordenamento positivo(art. 5º,§ 2º da CF), etc”. Bandeira de Mello (2003) apud Feitoza Pacheco (op cit), leciona que o “princípio da razoabilidade fundamenta-se nos mesmos preceitos que arrimam constitucionalmente os princípios da legalidade...”. Como se vê, o princípio da proporcionalidade é uma implicação do caráter jurídico da Constituição e, por conseqüência aplica-se a quaisquer entes normativos,…

LIV, da CF) no conjunto dos direitos fundamentais, na abertura do ordenamento positivo(art. 5º,§ 2º da CF), etc”. Bandeira de Mello (2003) apud Feitoza Pacheco(op cit), leciona que o “princípio da razoabilidade fundamenta-se nos mesmos preceitos que arrimam constitucionalmente os princípios da legalidade...”. Como se vê, o princípio da proporcionalidade é uma implicação do caráter jurídico da Constituição e, por conseqüência aplica-se a quaisquer entes normativos, sejam…

DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO) ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Libório Gonçalo Vieira de Sá Monografia da disciplina Teoria Geral do Direito Constitucional II do Curso de Especialização em Direito Público (Constitucional, Administrativo e Tributário). Turma 2 Recife - 2006 Libório Gonçalo Vieira de Sá ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Monografia apresentada ao Programa de PósGraduação lato sensu da…

DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 130 PORTO ALEGRE 2012 ANÁLISE DA AÇÃO DE ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 130 Trabalho acadêmico apresentado como requisito de avaliação na disciplina de Processo Constitucional, do Curso de Especialização em Direito Público, realizado na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC RS. PORTO ALEGRE 2012 ANÁLISE DA AÇÃO DE ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE…

UNOPAR – UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ Observação dos preceitos de inclusão a partir do caso de duas escolas da Rede Estadual de Educação no Recife. Abril/2014 UNOPAR – UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ Observação dos preceitos de inclusão a partir do caso de duas escolas da Rede Estadual de Educação no Recife. ¹ AZEVEDO, Raphael Flores² 1 - Trabalho apresentado às disciplinas Educação a Distância, Sociedade, Educação e Cultura, Educação Inclusiva, Língua Brasileira de Sinais

O crescimento da administração Agregando também de forma muito contundente preceitos da ética e da Administração, e possível destacar o Código de Ética dos profissionais de Administração – CEPA, instituído pelo Conselho Federal de Administração, autarquia do governo federal responsável pela fiscalização da pratica do exercício profissional da administração no País. Ele e um código de ética profissional editado pela associação de classe que possui ainda em sua estrutura os Conselhos regionais de

DESENVOLVIDO PELOS PRECEITOS DA NORMA OHSAS 18001 Dissertação submetida ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Engenharia de Produção Orientador: Carlos Eduardo Sanches da Silva Itajubá 2003 ii Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Mauá – Bibliotecária Margareth Ribeiro- CRB_6/1700 S237a Santos, Eduardo Ferro dos Avaliação de um programa de ergonomia desenvolvido pelos preceitos da norma…

A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: CONTROVÉRSIAS A RESPEITO DE SEU CABIMENTO E DA LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA ANA PAULA GUARISI MENDES LEVADA Doutrina São Paulo Agosto/ 2013 RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar duas relevantes controvérsias existentes no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, previstas no art. 102, § 1º, da Constituição Federal e na Lei n.º 9.882/99, que…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA_ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – MG FULANO DE TAL, QUALIFICAR vem, respeitosamente, perante V. Exa, através de seu bastante procurador, propor a presente. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Com fulcro nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil, e 81 e 84 do Código de Defesa do Consumidor, em face da EMBRATEL – EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES,…