Um Determinado Fiscal Da Vigilância Sanitária

08 7.2.1 Fumo.....................................................................................................08 7.2.2 Comida e Bebida....................................................................................09 7.2.3 Instalações Sanitárias............................................................................09 7.3 Controle de Pragas....................................................................................09 7.4 Prevenção e Combate a…

Manual de Gestão da Vigilância em Saúde MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Diretoria de Apoio à Gestão em Vigilância em Saúde Manual de Gestão da Vigilância em Saúde Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2009 ©2009 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos…

Vigilância Sanitária INTRODUÇÃO Todos os anos são registrados no Brasil milhares de casos de intoxicação, seja pela ingestão de alimentos contaminados, de medicamentos, uso de agrotóxicos, produtos de limpeza doméstica, de uso veterinário e outras substâncias químicas. No ano de 2003, foram 82.716 casos, dos quais apenas 15,1 mil tiveram cura confirmada; outros 416 deixaram sequelas e 530 terminaram em óbito, segundo dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas…

e Equipamento A estrutura de uma pastelaria é simples e, por isso, o local pode ser montado até mesmo com bancos fixos ao balcão de atendimento. Porém, apesar da praticidade é preciso que o estabelecimento esteja de acordo com as normas da vigilância sanitária e os serviços de fiscalização que produzem e comercializam produtos alimentícios. Algumas das exigências estão relatadas no quadro 1. Paredes impermeáveis e laváveis revestida de cerâmica ou azulejo | Facilita a limpeza |…

.......................................7 Empresário e Sociedade Empresária ............................................................8 Empreendedor Individual ............................................................................10 Vigilância Sanitária .......................................................................................11 Licença de Funcionamento..........................................................................12 Idade mínima para ser empresário ...............

importantes que devem ser tomadas: adquirir livros fiscais, confeccionar talões de notas fiscais e registrar os empregados. As microempresas ficam dispensadas de preencher alguns livros fiscais, conforme a legislação. Os livros-caixa e de inventário são sempre obrigatórios. Vigilância sanitária – beleza com segurança Lei No. 8.080/90 – Instituiu o Sistema Único de Saúde - SUS; Lei No. 9.782/99 – Criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA – Finalidade descentralizar o…

tempo de duração, terá prazo determinado ou indeterminado. É contrato por prazo determinado aquele ajustado por certo tempo, contado em dias, semanas ou meses. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, ou em atividades empresariais de caráter transitório, ou finalmente, de contrato de experiência, este nunca excedente de 90 dias. Nenhum contrato por prazo determinado poderá ser…

REGIONAIS – RIBEIRÃO PRETO Fone: 16-3607-4214 16-3607-4204 Fax 16 36074248 e-mail: gvs-ribeiraopreto@saude.sp.gov.br e gve-ribeiraopreto@saude.sp.gov.br Av. Independência, 4470 – CEP 14026-160 – Ribeirão Preto - SP PRINCIPAIS AÇÕES EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VISA) CARTILHA 2013 CONTEÚDO: ▶ INTRODUÇÃO......................................................02 ▶ SIVISA WEB..........................................................03 ▶…

estimulante gole de café. Portanto, faz-se necessário juntar a tradição desta atividade com uma versão mais moderna: casas bem administradas, com bom atendimento, cardápio criativo e ambiente atraente. O público consumidor é bastante abrangente e determinado pela localização do empreendimento. Normalmente, é composto de pessoas com bom nível sociocultural, na faixa etária acima dos 20 anos. Sem dúvida alguma, a diferenciação é conseguida pela qualidade e variedade dos produtos…

Decreto nº 79.094, de 5 de Janeiro de 1977 Regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e, tendo em vista o disposto no artigo 87, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, DECRETA: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES