Vigil ncia Sanit ria

Vigilância Sanitária
INTRODUÇÃO
Todos os anos são registrados no Brasil milhares de casos de intoxicação, seja pela ingestão de alimentos contaminados, de medicamentos, uso de agrotóxicos, produtos de limpeza doméstica, de uso veterinário e outras substâncias químicas. No ano de 2003, foram 82.716 casos, dos quais apenas 15,1 mil tiveram cura confirmada; outros 416 deixaram sequelas e 530 terminaram em óbito, segundo dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox). O maior número de intoxicações foi provocada por medicamentos, com 28% dos casos registrados. Em segundo lugar estavam os produtos usados na higiene doméstica (os chamados saneantes), como água sanitária e desinfetantes, com 6,8 mil casos; e na sequência vinham os agrotóxicos, com 5,9 mil casos; e os produtos químicos industriais, com 4,5 mil. Os produtos que causaram o maior número de mortes foram os agrotóxicos de uso agrícola, com 30,9% dos óbitos, seguidos pelos medicamentos, com 24,2%. Outro dado alarmante: o número de intoxicações por agrotóxicos agrícolas e domésticos somados aos produtos de uso veterinário e raticidas praticamente dobrou nos últimos oito anos, passando de 7,8 mil em 1995 para 14.064 em 2003. As intoxicações são apenas um exemplo dos vários problemas de saúde pública que podem ser ocasionados pelo consumo de certos tipos de produtos e serviços. Por esse motivo, é necessário que todos esses produtos e serviços sejam seguros e que a população seja informada sobre como utilizá-los, de forma a evitar riscos para sua saúde. Esse controle é uma responsabilidade do Estado, partilhada entre as três esferas de governo – União, Estados e Municípios –, e é executado pelos órgãos de vigilância sanitária. Para garantir a qualidade e a segurança de uma extensa lista de produtos e serviços oferecidos à população, a vigilância sanitária desenvolve diversas atividades que abrangem todos segmentos do mercado direta ou indiretamente relacionados à saúde. São os setores de