Um Conjunto De Normas Medidas Disciplinares

Teixeira. – 2010. 101 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Luterana do Brasil, Programa de PósGraduação em Educação, Canoas, 2010. Orientadora: Dra. Karla Saraiva. 1. Educação. 2. Indisciplina. 3. Escola. 4. Poder soberano. 5. Poder disciplinar. 6. Biopoder. 7. Norma. I. Saraiva, Karla. II.Título. CDU: 37.015.3 CDD: 371.5 Bibliotecária responsável – Simone da Rocha Bittencourt – 10/1171 4 Para meu esposo Raul, para José e para Leniara 5 AGRADECIMENTOS Agradeço às…

Liliane Capilé Charbel Novais Data: 06 de Fevereiro de 2009. ITENS AVALIADOS O autor demonstrou as seguintes qualidades: 1- Em relação à apresentação, estrutura e redação do trabalho (10,0) Correlação gramatical, clareza, apresentação dentro das normas de redação segundo a ABNT (citações, bibliografia, rodapé, divisão); Equilíbrio na disposição e tamanho das partes (introdução, desenvolvimento e conclusão); Linguagem científica adequada, objetiva, estilo direto (estrutura das orações,…

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O Processo Administrativo Disciplinar está regulamentado na Lei 8.112/90, no Título V, arts. 143 a 182. O art. 143 dessa Lei Federal dispõe: “A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.” A Sindicância Administrativa, segundo Hely Lopes Meirelles, “é o meio sumário de apuração ou elucidação de

Manual de Conduta Disciplinar e Ética Janeiro de 2010 1 Manual de Conduta Disciplinar e Ética Sumário ITEM PÁGINA Introdução 03 Objetivo 03 Considerações iniciais 03 Informações pessoais 03 Crachá 03 Relógio e registro de ponto 04 Jornada de trabalho 04 Horário de almoço refeições 04 Horário de café 04 Visitantes 04 Fumar 04 Forma de se vestir, apresentação pessoal e uniforme 05 Representações, visitas e contatos externos 06 Comportamento 06…

de normas de conduta social, assistido de protecção coactiva. (imposta pelo Estado) 2 Norma Jurídica, Ordem Jurídica e Ordenamento Jurídico Norma Jurídica – regra de conduta social, assistida de protecção coactiva. Ordem Jurídica – sociedade organizada pelo sistema de normas jurídicas. É mais englobante que o Direito, pois abrange toda a sociedade (instituições, órgãos, regras,…). Com o objectivo de regular os comportamentos do homem. Ordenamento Jurídico – conjunto de normas que

PROCESSO N.º 53000.001718/98-49. ORIGEM: Ministério das Comunicações ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Parecer nº GQ - 201 Adoto, para os fins do art. 41 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o anexo PARECER Nº AGU/MF-04/99, de 23 de agosto de 1999, da lavra da Consultora da União, Dra. MIRTÔ FRAGA, e submeto-o ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, para os efeitos do art. 40 da referida Lei Complementar. Brasília, 10 de setembro de 1999

5 Segurança do Trabalho A área de Segurança do Trabalho, em conjunto com as CIPA´s e através de Inspeções de Segurança, estabelece ações preventivas e corretivas, tendo como objetivo principal zelar pela segurança do empregado no trabalho. Conscientiza os empregados quanto à utilização de uniformes, de equipamentos de segurança e quanto às prevenções durante execuções de atividades. 5.1 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA - visa

SENAI HIERARQUIA DE LEIS PINHAIS 2014 Hierarquia das Leis Constituição (Lei Magna de um povo) Conjunto de regras e preceitos, que se dizem fundamentais, estabelecidos pela soberania de um povo para servir de base à sua organização política e firmar direitos e deveres de cada um de seus componentes. No Brasil temos uma CONSTITUIÇÃO FEDERAL, em razão do sistema federativo adotado. São usadas também outras designações com o mesmo sentido…

Conceito de direito Segundo Paulo Dourado de Gusmão o direito é uma das normas sociais. Tem origem social, destina-se a uma sociedade, supondo, em qualquer uma de suas formas, ao menos mais de uma pessoa como deus destinatários. Robinson Crusoé, em sua ilha, não tinha necessidade de direito. Dos problemas, e das necessidades sociais, bem como dos interesses em jogo, depende o direito: Ubi Societas, IB jus. Assim, onde houver uma sociedade haverá um direito; é claro não revestindo a forma e nem

Manual de Conduta Disciplinar e Ética Recursos HumanosRecursos HumanosRecursos HumanosRecursos Humanos Manual de Conduta Disciplinar e Ética 2 Sumário ITEM PÁGINA Introdução 03 Objetivo 03 Considerações iniciais 03 Informações pessoais 03 Crachá 03 04 Relógio e registro de ponto Jornada de trabalho 04 Horário de almoço refeições 04 Horário de café 04 Visitantes 04 Fumar 04 Forma de se vestir, apresentação pessoal e uniforme 05 Representações, visitas e contatos externos 06…