Um Cidadão Paga Nada Menos Que 41 Impostos

com uma linguagem coloquial. Já nos primeiros anos de estudo de uma criança deviam ser ensinadas noções sobre administração pública, pois só assim formaríamos cidadãos capazes de entender e de uma forma consciente saber tudo que é feito com o nosso dinheiro. Os alunos finalizam os estudos, no ensino Médio, e sai da escola sem saber nada sobre Orçamento Publico, uma vez que esse tema ainda não foi adotado de forma obrigatória pelo Ministério da Educação. A ação de planejamento é um instrumento

Com efeito, a administração executará sozinha seus próprios atos, não precisando da concorrência de ninguém – nem do judiciário, nem do atingido com o ato. Imagine que uma balada toque uma música alto – uma irregularidade. O vizinho não pode fazer nada sozinho. Para preservar o seu direito ao silêncio, precisará do judiciário para combater a ilegalidade. Agora, se um fiscal constata a irregularidade, ele sozinho pode lavrar um auto de infração, que será um ato administrativo. Ele pôde…

..............38 3.3 - As ZPEs e o Drawback......................................................................................40 3.4 - Críticas ao Drawback.........................................................................................41 4 – Conclusão.............................................................................................................43 5 - Referências…

Contudo, a petição inicial impressa e as CDA's são flagrantemente ineptas, pois o credor deixa de informar a origem do pretenso crédito e ainda mais não o discrimina ou individualiza. Portanto, não basta remeter as certidões que nada informam e definem. Constitui a inicial da Fazenda Estadual, petição estereotipada e aleatória, que não demonstra especificamente o débito, o que ocorre em específico nas certidões já elencadas.

tributário nacional, como um dos mais importantes - se não o mais - impostos arrecadados no País, tendo em vista seu volume, sua territorialidade, e seu alcance. E, inserida no ICMS, a figura da substituição tributária com antecipação vem se difundindo pelos estados de maneira freqüente, tanto quanto polêmica. Em nossa legislação pátria, tem-se notícia do instituto da substituição tributária desde os primórdios do ICM – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, em 1965, com a…

Do pobre ao cidadão ’. 58 Introdução 7 Das damas de caridade a Mary Richmond e a infância do Serviço Social 10 O feijão e o sonho: o Serviço Social descobre a luta de classes 28 O sonho acabou e o feijão está caro, o Serviço Social põe os pés no chão 50 Conclusão: novos horizontes 64 Indicações para leitura 6 "Entre nós, onde tão penosa função ainda não constitui meio de vida, pode-se acrescentar que a assistente social deve ser rica, bonita e alegre." Plínio Olinto - 1939 "Nada do…

distinta ou para pessoa jurídica não estatal. ( ) 3 – (CESPE/PROCURADOR/INSS/98) Diferentemente da capacidade tributária ativa, que é passível de delegação, a competência tributária é absolutamente indelegável. ( ) 4 – (CESPE/PROCURADOR/INSS/97) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não é regulado em uma única lei, já que os Estados têm competência para instituir a exação no âmbito de cada uma dessas unidades federativas. ( ) 5 – (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO DO…

“todos” tivessem acesso à ágora, de modo que cidadania passou a ser um direito dos homens adultos e que não fossem estrangeiros ou escravos. A pólis é uma criação dos cidadãos e não dos deuses. Essa nova forma de organização social e política foi fundamental para o desenvolvimento do pensamento humano. Na pólis, com os “cidadãos” em igualdade, é vitorioso quem sabe convencer, quem utiliza o raciocínio e a exposição precisa das idéias, não só em relação à política, mas a tudo que…

SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS – UMA BREVE ANÁLISE Por Joaquim Fernando da Cunha Guimarães Boletim APECA n.º 121, de Abril de 2005, pp. 15 INTRODUÇÃO O sistema fiscal é definido como um conjunto de impostos estatuído num determinado espaço territorial com a finalidade de satisfação das necessidades elementares dos cidadãos, de acordo com a lei-base orientadora, no caso português, a Constituição da República Portuguesa (CRP). O Sistema Fiscal Português (SFP), tal como qualquer outro sistema…

identifica, mas porque teme as possíveis repercussões pessoais. Ocorre que, em alguns casos, mesmo a ameaça abstrata dessas sanções não é suficiente e o crime (ou ato infracional) ocorre. Estamos falando de aproximadamente 1% da população, taxa mais ou menos universal, que não consegue adequar-se à vida em sociedade e cuja única solução é, infelizmente, a exclusão pelo encarceramento. Some-se a isso, o fato de que, por motivos históricos, bem conhecidos, há exatos 25 anos a…