Um Cidadão Paga Nada Menos Que 41 Impostos

Digital www.jahr.org Copyright © Autor: Cesare Beccaria Edição eletrônica: Ed. Ridendo Castigat Mores (www.jahr.org) “Todas as obras são de acesso gratuito. Estudei sempre por conta do Estado, ou melhor, da Sociedade que paga impostos; tenho a obrigação de retribuir ao menos uma gota do que ela me proporcionou.” — Nélson Jahr Garcia (1947-2002) ÍNDICE Apresentação Biografia do autor Prefácio do autor I – Introdução II – Origem das penas e direito punir III – Conseqüências…

agentes: nas relações tributárias, nas relações trabalhistas e na burocracia. 2. Para simplificar o SISTEMA TRIBUTÁRIO, propõe-se fundir em um único Imposto de Consumo, com alíquota uniforme de 12% sobre o valor adicionado de todos os bens e serviços, sem exceção, os atuais tributos indiretos ICMS, IPI, PIS/PASEP, COFINS e SIMPLES. O Imposto de Consumo é de competência federal, com arrecadação compartilhada pela União, Estados e Municípios; recai sobre bens e serviços…

seu dia-a-dia e para as quais existem soluções legais. Os seus direitos encontram-se consagrados na lei, mas por vezes temos a sensação que eles não passam de palavras bonitas, sem qualquer reflexo no quotidiano do consumidor. nada mais falso! Os seus direitos existem, mas de nada lhe servem se não os conhecer. com este Guia dos direitos do consumidor poderá saber como fazer valer os seus direitos. Guarde-o consigo e use-o sempre que tiver dúvidas ou se sentir enganado. SeJA UM cOnSUMidOR…

salário é o nome mais conhecido da gratificação de Natal, instituída no Brasil em 1962, pela lei nº 4.090. É um salário extra oferecido ao trabalhador no final de cada ano, calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria do cidadão. O 13º salário está previsto na Constituição Federal de 1988 como um direito do trabalhador urbano e rural, inclusive o doméstico e o avulso (que presta serviço a diversas empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos gestores de…

Brasil com referido equipamento pelo irrisório valor de 279 euros. Porém, a fiscalização descobriu que o valor do equipamento era, em verdade, de 69mil dólares. Diante disso, a Receita Federal reteve o equipamento e gerou DARF’s para quitação dos impostos/encargos devidos. Já incomodado com a situação, pois já tinha pago a integralidade do preço do equipamento, mas até então não o tinha recebido, passou a questionar o rep. da Requerida que dava respostas evasivas. Ao ter…

tributárias. Um ponto fundamental para a elaboração desta pesquisa é a analise dos dados numéricos coletados em demonstrativos, na legislação vigente, em periódicos, verificando o percentual de cada um frente à arrecadação total para assim saber se os impostos incidentes realmente impactam na capacidade das empresas desta categoria. Um dos problemas que motivou esta pesquisa foi a constante queixa de companhias brasileiras em relação à alta carga tributária que incide sobre o consumo.…

dos depósitos; Critérios para saque • Estar desempregado, quando do requerimento do benefício; • Ter recebido salários consecutivos, no período de 06(seis) meses anteriores à data de demissão; • Ter sido empregado de pessoa jurídica, por pelo menos 06(seis) meses nos últimos 36 meses; • Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família; • Não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. COMO…

Agostiniano. 4 No ano de 391 é proclamado sacerdote e cinco anos após, por cerca de seus 41-42 anos, é consagrado Bispo de Hipona - Consagração esta que não reconhece como titulo de honra e sim de serviço - Transforma sua casa em uma casa de oração e tribunal de causas. Inspirador da vida religiosa, pastor de almas, administrador da justiça, defensor da fé e da verdade. Santo Agostinho acreditava que nada era mais importante que a sua fé em Deus e em Jesus. Analisava a vida levando em…

não pode expressar-se, nossa faculdade de oposição não pode exprimirse; exigem apenas submissão. O único objetivo é adestrar a forma e a matéria: do estábulo dos humanistas não saem senão letrados, do estábulo dos realistas, só cidadãos utilizáveis e, em ambos os casos, nada além de indivíduos submissos (STIRNER, 2001, p. 77). O médico, ou o professor, tem uma única responsabilidade, isso é, praticar inflexivelmente a sua profissão, sem levar em conta os poderes que suprimem a vida, e…

trabalho”. (HIRIGOYEN, 2003, p.213). Conforme Jorge Luiz de Oliveira Silva (2005, p. 2), em seu livro “Assédio Moral no Ambiente de Trabalho”, afirma que: O assédio moral conhecido como ‘a violência perversa e silenciosa do cotidiano’ ou psicoterror, nada mais é do que a submissão do trabalhador a situações vexaminosas, constrangedoras e humilhantes, de maneira reiterada e prolongada, durante a jornada de trabalho ou mesmo fora dela, em razão das funções que exerce; determinado como…