Tópicos De Penal Unesa

ALESSANDRO MARQUES DE SIQUEIRA: Mestrando em Direito Constitucional pela UNESA. Professor da Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Professor convidado da Pós-Graduação na Universidade Cândido Mendes em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ na cidade de Petrópolis.Associado ao CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis. Concursado da…

da extensão subjetiva do julgado, a ampliação do objeto do processo, ope legis, passando o dever de indenizar a integrar o pedido, exatamente como ocorre na reparação do dano ex delito, em que a decisão sobre o dever de indenizar integra o julgado penal.[6 6. GRINOVER, Ada Pellegrini. Código Brasileiro de Defesa do Consumidos Comentado pelos autores do anteprojeto. Ed.Forense. 8ª Edição.2005. p.935]66 Segundo a ilustre processualista, o motivo de aproveitamento da coisa julgada…

sistemático: 1. Direito administrativo 35 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br A Shirlei, com amor, pelo carinho e incentivo que sempre recebi. A Maurício e Adriana, meus filhos. A meus pais, que…

Semestral Organizador: Academia Judicial ISSN 2179-3751 338 páginas 1. Jurídica 2. Revista 3. Tribunal Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo. A violação dos direitos autorais é punível como crime, previsto no Código Penal e na Lei de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19.02.1998). © Copyright 2010 Impresso no Brasil / Printed in Brazil Editora CONCEITO EDITORIAL Rua Barão de Jaguara, 194 - Mooca, CEP 03105-120 - São Paulo/SP Fone (11) 3105-0573 /…

DO INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL – DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL 5.1 Conceitos iniciais 5.2 Da mora. Regras gerais 5.3 Da purgação da mora 5.4 Do inadimplemento absoluto da obrigação 5.5 Dos juros remuneratórios e moratórios 5.6 Da cláusula penal 5.7 Das arras ou sinal 5.8 Das preferências e privilégios creditórios 5.9 Resumo esquemático 5.10 Questões correlatas Gabarito 6. A TRANSMISSIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. CESSÃO DE CRÉDITO, CESSÃO DE DÉBITO E CESSÃO DE…

da prova prevista no artigo art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, no âmbito das ações individuais consumeristas, com enfoque à análise de seus requisitos, avaliando, inclusive, as implicâncias processuais decorrentes de seu deferimento, tópico em que se deixa claro ser ela independente da responsabilidade com as despesas processuais necessárias à produção probatória. Daí em diante, ao enfrentar o cerne desse estudo, reconhece a possibilidade da inversão do ônus da prova nas…

diversas vezes aqui esposado. Na realidade, ao se sustentar a fundamentalidade do direito à moradia como requisito necessário à realização de outros valores se está a defender uma vida digna em uma cidade sustentável, razão pela qual no próximo tópico analisar-se-á o espaço urbano, tendo em vista a conexão do mesmo com o tema da habitação. I. 2. Espaço Urbano como Locus de Exercício da Cidadania A complexidade tem sido a tônica norteadora das sociedades em geral e, por…

expansão e consolidação. Em 2010, a cobertura wireless com Estácio do Recife ofereceu um total de 45 cursos velocidade rápida. de pós-graduação (latu sensu), sendo 36 na modalidade presencial e 9 na modalidade EAD. A Estácio FIR é polo da UNESA – Universidade Estácio de Sá. Em 2011.1, a oferta foi de 10 cursos presenciais e 12 no ensino à distância e, em 2011.2, a oferta foi de 29 cursos presenciais e 11 à distância, totalizando 62 cursos no ano. E ainda em 2012 foram ofertados os

dessa matéria, tais como as relativas ao Orçamento Público, Classificação das Receitas e Despesas, Execução Orçamentária, Contabilização dos atos e fatos , Prestação de Contas c Auditoria no Setor Público. Procurei desenvolver todos os tópicos em linguagem clara e 'acessível com o objetivo de Fornecer informações de interesse aos estudantes da matéria e profissionais de outras áreas que desejam adquirir noções básicas, com a finalidade de iniciar seus estudos nesse campo.…

Jogos Olímpicos e Paraolímpicos a uma nova região do planeta; e o Brasil, “região emergente, democrática, politicamente estável”, apresentar uma proposta no mesmo nível que as demais. Este trabalho tem por objetivos centrais: discutir os principais tópicos relacionados à realização dos Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo, apresentando os desafios a serem enfrentados e as oportunidades que surgirão. 2. HISTÓRIA DAS COPAS A primeira…