Tópicos Civil

A Convenção de Chicago, realizada a 07 de Dezembro de 1944, permitiu formalizar a OACI2, bem como estabelecer os princípios e conceitos básicos da aviação civil internacional. Inicialmente firmada por 52 Estados, entrou em vigor em 4 de Abril de 1947 e presentemente é firmada por 190 Estados. A convenção, que se aplica somente à aviação civil, estabelece regras e regulamentos admitidos internacionalmente. Admite, à escala internacional, por exemplo, o sobrevôo e a escala técnica livre às…

DIREITO PROCESSUAL PENAL PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS – AGENTE E ESCRIVÃO – PROFESSOR: LUIZ BIVAR JR. AULA DEMONSTRATIVA Olá! Estou apresentando uma aula demonstrativa do curso online para você que está se preparando para ingresso na Polícia Civil do Estado de Goiás no cargo de Agente ou Escrivão de Polícia, cujo edital acabou de ser divulgado. Este material será formatado tendo por base o recém publicado edital, abrangendo inclusive tópicos que podem ser úteis na…

DE SISTEMAS nome – HERIQUE CASTRO DA SILVA título do trabalho TEMAS ABORDADOS NO 1°SEMESTRE Tópicos em Desenvolvimento de Sistemas – Profª Merris Mozer Ética Política e Sociedade – Prof. Sergio de Goes Barbosa Lógica e Técnicas de Programação – Prof. Anderson Machado Fundamentos da Computação – Prof. Marco Hisatomi Rio branco - Ac 2013 nome – HENRIQUE CASTRO DA SILVA Tópicos em Desenvolvimento de Sistemas – Profª Merris Mozer Ética Política e Sociedade – Prof.…

JUSTIFICATIVA (1 a 2 páginas) O Ministério Público, como órgão do Estado, exerce, junto ao Poder Judiciário, a tutela dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme preconiza a Constituição Federal. Por sua vez, o diploma processual civil disciplinou o Ministério Público como agente e como interveniente. Como agente, o Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei. Na condição de interveniente, compete ao Parquet intervir em causas em que…

Direito Processual Civil Ação Tópicos: 1. Conclusão da jurisdição 2. Ação 3. Características da ação 4. Elementos da ação 5. Causa de pedir e pedido 6. Condições da ação Conclusão da jurisdição Vamos fechar aquele tópico da aula passada jurisdição contenciosa. Nosso Estado, em regra, veda qualquer autotutela privada; ninguém pode fazer justiça com as propriedades mãos. Cabe a quem se sente lesado procurar o Poder Judiciário através da jurisdição. Essa é a corrente e a idéia…

Como Elaborar uma Contestação Prática processual civil - Modelo de contestação Este modelo não afasta as orientações em sala de aula. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Terceira1 Vara Cível da Comarca de Pará de Minas – MG Processo nº 1234567-89-2010-8-13-04712 Autor: Pedro Afonso3 Réu: Manoel Tibiriçá Manoel Tibiriçá, já qualificado4, por seu advogado infra-assinado, nos autos da Ação de Procedimento Ordinário que lhe move Pedro Afonso, vem pela presente apresentar C O N

CONCEITO. Ação civil publica é a ação que visa proteger a coletividade, responsabilizando o infrator por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, a qualquer outro interesse, bem como a direito difuso - paz pública, segurança pública, meio ambiente – ou coletivo - direitos de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si por…

Direito, Psiquiatria Forense e Teoria do Direito. O objetivo primordial é conceituar e todos os ramos e disciplinas do Direito para entender melhor o que estaremos estudando pelos próximos 5 anos. O trabalho está dividido em tópicos, e em texto. A parte que ficou dividida em tópicos é a parte dos ramos tanto do Direito Público como do Direito Privado e a parte dos conceitos de cada disciplina. E a parte que se encontra em forma de texto é a parte da distinção entre o Direito Público e o…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Índice de sustentabilidade empresarial, Lei de responsabilidade Fiscal, Agronegócio,Construção civil e terceiro setor. 2013 Índice de sustentabilidade empresarial, Lei de responsabilidade Fiscal, Agronegócio,Construção civil e terceiro setor. Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas:. Tutor de Sala:

advogado infra assinado (doc. de procurao em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelncia para propor a presente AO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSO DE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ c.c MEDIDA LIMINAR Em face de BENISIO ANTNIO DE SOUZA, brasileiro, estado civil desconhecido, desempregado, residente na Pousada Varanda, situada na Rodovia Raposo Tavares, Km 654, defronte ao Posto Rio Paran, nesta cidade, oferecendo as razes a seguir I - DOS FATOS CARLA REGINA DE SOUZA MELO, nascida em…