Tópicos Aborto

..........................................................04 3. VIOLAÇÃO DO DIREITO À VIDA..................................................05 3.1 Penas de Morte............................................................................09 3.2 Aborto..........................................................................................11 3.3 Eutanásia.....................................................................................13 4. CONCLUSÃO.......................................

Stolze, Pablo. Tópico: CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, disponível na obra: Novo Curso de Direito Civil, I, p.150-176. Fichamento: Direito da personalidade: “Classificamos os direitos da personalidade de acordo com a proteção à: A) Vida e integridade física (corpo vivo, cadáver, voz); B) Integridade psíquica e criações intelectuais (liberdade, criações intelectuais, privacidade, segredo); C) Integridade moral (honra, imagem, identidade pessoal)” , (pag…

próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Dispositivo: art. 127 do CP (forma qualificada) Transcrição: As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte b) Ao perceber que as circunstâncias como a conduta é praticada…

próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Dispositivo: art. 127 do CP (forma qualificada) Transcrição: As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte. b) Ao perceber que as circunstâncias como a conduta é…

Muito se tem usado a expressão dignidade da pessoa humana para defender direitos humanos fundamentais, mas sem chegar aos seus conceitos. Daí a invocação da expressão em contextos opostos, para justificar seja o direito à vida, seja o direito ao aborto. Diante de tal paradoxo, se faz trazer alguns elementos de reflexão sobre realidades e classificação na fixação de um conceito de dignidade da pessoa humana que sirva de base sólida à defesa dos direitos essenciais do ser humano, sob pena…

condição do aluno. Aborto (15 a 17 anos - Ensino Médio) O professor Antônio constatou que tem uma grande dificuldade em tratar assuntos “polêmicos” com adolescentes de sua sala. No último bimestre, Antônio se deparou com uma situação considerada por ele como complicada. Uma aluna de 16 anos, recém-chegada na escola, passou por uma situação de estupro, violento e ocorrido nas proximidades da escola. A aluna engravidou do agressor. Ao saber da gravidez a aluna, realizou o aborto com…

inequívoca a pertinência temática, de vez que congrega, no topo da pirâmide das entidades sindicais, os trabalhadores na saúde, que atuem no procedimento da antecipação terapêutica do parto, sujeitando-se à ação penal pública considerada o tipo de aborto discorrendo sobre o cabimento da medida empolgou a requerente o artigo 1° da lei 9882/99. Art.1° A argüição no§1 do art.102 da Constituição Federal, e terá por objeto evitar ou reparar lesão a preceito…

importante: o direito à vida humana, que sem este, todos os demais ficam sem fundamento. Com base nisso, o presente artigo, tem como meta, esclarecer algumas peculiaridades relacionadas ao direito à vida. Temas polêmicos como a pena de morte, aborto e eutanásia serão abordados nessa pesquisa, com o intuito de averiguar os pontos essenciais que resumem os aspectos relevantes do direito à vida. Afinal, o direito à vida é absoluto ou existem limites até mesmo para tal direito?…

Município do Rio de Janeiro, é, mestre e doutorando pela UERJ, em Direito Público. 1. Teoria dos Direitos Fundamentais Vou falar, primeiro tópico que eu trouxe aqui pra vocês, é a teoria geral dos direitos humanos. Eu vou abordar aqui nesse tópico teoria geral dos direitos humanos, é, os principais tópicos afetos à disciplina de Direitos Fundamentais. Primeiro tópico diz respeito às gerações de Direitos Fundamentais. Quando se usa essa classificação: gerações de Direitos…

pré-natal e complicação obstétrica e assistência ao parto. Resultados No modelo final da análise de regressão logística incondicional, sendo mais de 35 anos (OR = 3,11; IC 95%: 1,53-6,31), hipertensão anterior (OR = 2,52; IC 95%: 1,09-5,80), história de aborto ( OR = 1,61; IC 95%: 0,97-2,68), 4-5 consultas de pré-natal (OR = 1,78; IC 95%: 1,05-3,01) e 1-3 consultas de pré-natal (OR = 1,89; IC 95%: 1,03-3,49) foram independentemente associados com morbidade materna grave. Conclusões Os…