Técnica De Redação Jurídica

Comissão técnica de apoio à elaboração do relatório‐geral: Athos Gusmão Carneiro Cassio Scarpinella Bueno Dorival Renato Pavan Luiz Henrique Volpe Camargo Legenda: Texto em preto: redação do CPC/73 que foi mantida. Texto em azul: redação do CPC/73 que foi modificada. Texto em vermelho: alterações do projeto original em comparação com CPC/73. Texto em verde: alterações do relatório‐geral em comparação com o projeto original. Quadro comparativo entre a redação original do

da Contabilidade: (Redação alterada pela Resolução CFC nº 1.307/10, de 09/12/2010) (pg.1) I – exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observada toda a legislação vigente, em especial aos Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais; III – zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu

Formas de prestação de serviço público: 1.1. Centralizada: pessoas jurídicas que fazem parte do núcleo da administração; 1.1.1. UNIÃO, ESTADO, MUNICIPIO E DISTRITO FEDERAL. 1.2. Descentralizada: deslocamento do núcleo da administração (atribuição) e passa para outras entidades (pessoas jurídicas); 1.2.1. Podem ser: Descentralização Política – desloca a competência político/administrativo e legislativa para pessoas jurídicas de mesmo grau hierárquico, feitas a partir de comandos…

Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA - CCJ0092 Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Características da narrativa jurídica Objetivos - Recuperar as principais características da narrativa jurídica; - Compreender que a narrativa jurídica pode ser simples ou valorada; - Relacionar o Relatório do Parecer às características da narrativa simples. Estrutura do Conteúdo 1. Tipos de narrativa jurídica…

DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NOME: PROFº Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso de Direito – 1 º semestre 25/03/2014 INTRODUÇÃO: O presente trabalho irá tratar sobre estrutura e numeração dos artigos de lei, procurou-se de forma simples mostrar como se escreve e como se leem esses artigos. Vamos estabelecer alguns parâmetros destas técnicas de redação e interpretação legislativa, num breve estudo de introdução a disciplina de Teoria da Argumentação Jurídica. E…

infinidade de outros destinatários. É importante sabermos que o requerimento pertence à chamada Redação Técnica, pois como todo texto, o mesmo constitui-se de algumas técnicas específicas para redigi-lo. Recibo O recibo é um documento muito importante, pois é a prova de que uma transação financeira foi realizada. É uma declaração por escrito, na qual alguém (pessoa física ou jurídica) declara ter recebido de outrem o que está especificado. Há blocos de recibos já…

DA ATIVIDADE Para um bom entendimento sobre os assuntos que vincam o Direito Constitucional, busca-se uma linguagem técnica somente obtida com estudo e pesquisa. Para tanto, o Grupo de alunos deverá, após a leitura dos livros e artigos indicados ao longo das aulas presenciais, elaborar um parecer jurídico (uma redação, fundamentada na legislação pertinente e na literatura jurídica especializada) contendo o esclarecimento dos institutos do tema proposto . A atividade deverá ser realizada…

EMENTA Disciplina de Língua Portuguesa voltada às práticas de linguagem jurídica. O primeiro módulo fornece subsídios teóricos sobre a natureza da linguagem e suas relações com as práticas sociais. Desmistificando preconceitos linguísticos e noções de certo e errado, concentra-se nas peculiaridades da Linguagem Forense. No segundo módulo, atenta-se para a produção textual e a noção de Gêneros Textuais, focalizando a atenção para as condições de produção textual dos gêneros textuais da esfera

sociedade propriamente dita, com dois ou mais sócios, para a instituição de empresa com responsabilidade limitada. A lei que instituiu a permissão para a constituição da Eireli gerou ânimo e alívio na comunidade jurídica, mas desde logo gerou discussões a respeito do amplo conceito trazido pela redação inserida no caput do artigo 980-A do Código Civil, onde se determina que “A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do…

estrangeiras e igualdades de condições no país de origem; III - Firmar o princípio da reciprocidade em operações de seguro, condicionando a autorização para o funcionamento de emprêsas e firmas estrangeiras a igualdade de condições no país de origem; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 296, de 1967) IV - Promover o aperfeiçoamento das Sociedades Seguradoras; V - Preservar a liquidez e a solvência das Sociedades Seguradoras; VI - Coordenar a política de seguros com a política de…