Tutela Penal Nos Crimes Informáticos

OS CRIMES ELETRÔNICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO* ELECTRONIC CRIMES IN BRAZILIAN LAW João Araújo Monteiro Neto Francisca Jordânia Freitas da Silva RESUMO As facilidades e vantagens proporcionadas pelo uso das Tecnologias da informação causaram uma crescente informatização das atividades cotidianas na era pós-industrial, fazendo dessa forma surgir a sociedade da informação. Esse novo contexto social modificou sensivelmente as esferas de relações econômicas e jurídicas.…

FACULDADE TECNOLÓGICA DO PIAUÍ – FATEPI CURSO: BACHARELADO EM DIREITO MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA CRIMES VIRTUAIS COM ÊNFASE NO DIREITO PENAL TERESINA/PI 2013 MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA CRIMES VIRTUAIS COM ÊNFASE NO DIREITO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Tecnologia do Piauí-FATEPI, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob a…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP MARLUCIO DA LUZ FARIAS A LEI Nº 12.737/2012 E OS DELITOS DE INVASÃO A DISPOSITIVOS INFORMÁTICOS – ERROS E ACERTOS MACAPÁ 2014 MARLUCIO DA LUZ FARIAS A LEI Nº 12.737/2012 E OS DELITOS DE INVASÃO A DISPOSITIVOS INFORMÁTICOS – ERROS E ACERTOS Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito pelo Centro de ensino…

Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Dano qualificado Parágrafo único - Se o crime é cometido: I - com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;…

U N I V E R S I D A D E P A R A N A E N S E - U N I P A R C A M P U S U M U A R A M A - S E D E ALEXANDRE AUGUSTO NEPOMUCENO CRIMES CIBERNÉTICOS E A NOVA LEI N.º 12.737/2012 GUAÍRA 2013 ALEXANDRE AUGUSTO NEPOMUCENO CRIMES CIBERNÉTICOS E A NOVA LEI N.º 12.737/2012 Artigo Cientifico apresentado à Unipar- unidade Guaíra, como exigência parcial para obtenção da aprovação na disciplina de Trabalho de Curso

1 FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CRIMES VIRTUAIS (BRASIL: 1988-2013) LUCAS ROCHA MOREIRA DA SILVA CAMPOS DOS GOYTACAZES 2013 2 LUCAS ROCHA MOREIRA DA SILVA CRIMES VIRTUAIS (BRASIL: 1988-2013) Monografia apresentada como exigência final do Curso de Bacharelado em Direito, sob a orientação do Professor Márcio Caldas. CAMPOS DOS GOYTACAZES 2013 3 …

1. INTRODUÇÃO A propagação do uso de computador e a velocidade no avanço tecnológico tornaram o meio da informática um campo fértil para a facilitação da prática de crimes comuns já previstos na legislação, como também condutas lesivas antes jamais imaginadas pelo legislador. Essa nova tendência delitiva vem chamando cada vez mais a atenção tanto pelo seu vertiginoso crescimento quanto pelo pouco que se construiu no tocante ao aspecto jurídico no país. Diante disso, tende-se para…

Código de Processo Civil e a Classificação das Sentenças por sua Eficácia Preponderante Gabriel Menandro Evangelista de Souza A Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior Erro Médico: Aspectos Criminais Luciane Bastos Lage Vieira Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa? Thiago Bueno de Oliveira Ano 15 - Edição…

o Processual Civil, o Penal, o Processual Penal, o do Trabalho, o Comercial, o do Consumidor, o Tributário e o Internacional. Neste trabalho, a preocupação é somente com relação ao Direito Penal. O uso da TI, principalmente da Internet, tem contribuído muito para o desenvolvimento sociocultural, mas, juntamente com o avanço, surgem usuários que se utilizam desses sistemas para cometer atos ilícitos e que praticam, com o auxílio do computador, condutas tipificadas como crime e outras…

honra tem capítulo especial no Código Penal, que caracteriza os crimes contra a honra em Calúnia, Difamação e Injúria. Assim como os crimes contra a liberdade individual que encontram-se tipificados em uma subclasse do Título I, do Código Penal, que são os crimes contra a pessoa. Ao lado da honra, da vida e da integridade física, a liberdade individual é um bem da pessoa e também deve ser resguardada. A liberdade protegida nesta subclasse do Código Penal compreende o querer,…