Tutela Constitucional Do Meio Ambiente

TEPEDINO, Gustavo. A Função Social da Propriedade e o Meio Ambiente. Revista Trimestral de Direito Civil. -V.37(jan/mar.2009. Rio de Janeiro. Padma, 200. Gustavo Tepedino possui formação em doutor em Direito Civil pela Università degli studi di Camerino, Itália (1986). Livre-docente (1988) e Professor Titular (1991) de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Atualmente é membro da Ordem dos Advogados do Brasil, nas Seções…

A TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE Luciane Martins de Araújo Mascarenhas1 INTRODUÇÃO A concepção existente até pouco tempo era de que os recursos naturais eram ilimitados, existiam em abundância, motivo pelo qual o homem não se preocupava com a questão ambiental, ao contrário, a degradação do meio ambiente era sinônimo na maioria das vezes de progresso. O homem via a natureza como um depósito, onde se retira tudo que lhe parecia interessante, deixando no lugar o lixo, os resíduos do

resulta, quase sempre, de sua omissão em implementar as políticas públicas necessárias à efetiva tutela do meio ambiente. 2. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DECORRENTE DE EVENTOS CLIMÁTICOS A responsabilidade do Estado em matéria de meio ambiente está prevista de forma expressa na Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 225, caput, assim dispõe: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de…

INTRODUÇÃO A sociedade humana desde os primórdios históricos vem impactando o meio ambiente. A evolução histórica revela que no início o equilíbrio imperava na relação homem-natureza, todavia com o passar do tempo a relação passou a se sustentar na deterioração dos recursos ambientais a todo custo. Basta analisar o período em que ocorreram as revoluções industriais e a implantação do sistema capitalista. Mais precisamente na década de 70, a comunidade se apercebeu desta realidade em…

infringências as leis ambientais vigentes. Essa hipótese reveste-se de suma importância considerando-se a natureza dos recursos financeiros investidos na obra, bem como o conteúdo do objetivo do projeto proposto à coletividade manauara concernente ao meio ambiente, urbanismo e área social. A percepção da comunidade a cerca dos objetivos específicos do PROSAMIM, demonstra-se confusa, em face de carência de informações palatáveis disponibilizadas ao entendimento do grande povo, que…

corpo, mas também espírito, leva-nos a incluir, no conceito de ambiente, a par dos ecossistemas naturais, as criações do espírito humano. Em razão disso, as modernas políticas ambientais se ocupam do patrimônio cultural, cujas realizações estão caracterizadas nos assentamentos humanos e nas paisagens que os rodeiam” (Geraldo Ferreira Lanfredi em “Política Ambiental – Busca de Efetividade de seus Instrumentos”). Pesquise e responda: A tutela do patrimônio cultural foi prevista em nosso…

Administrativo. Membro do NINC Núcleo de Investigações Constitucionais do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Editor Acadêmico da A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Advogado. E-mail: danielhachem@ gmail.com Resumo O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de…

Processo Civil: ajuizamento da ação, defesa do réu, incidentes processuais e recursos 2.2 - Técnicas práticas de recursos: memoriais, sustentação oral e normas regimentais 2.3 - Tutelas Antecipadas de Mérito 2.4 - Recursos no processo civil 2.2 - A Defesa no Processo Civil 2.3 - Ação Rescisória 2.4 - Tutelas Antecipadas na Ação Rescisória 2.5 - Formação, suspensão e extinção do processo 2.6 - Procedimento sumário 2.7 - Aspectos relevantes das últimas reformas do Código de…

um ideal de proteção ao ambiente, sem, contudo, contar com normas codificadas ou consolidadas, o que obriga o alunado a ter uma visão ampla e sistêmica do Direito Ambiental. Para tanto, a presente disciplina alinha como objetivos centrais: a) tornar o alunado capaz de compreender o Direito Ambiental de forma ampla, e de perceber a correspondência entre o Direito Ambiental e os grandes ramos do ordenamento jurídico que deitam raízes na proteção jurídico-legal ao ambiente, tais como o…

2 DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE.........................................................................9 2.1 A DEFINIÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL.............................................................9 2.2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA DEFESA CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE.................................................................................................................10 2.3 O NASCIMENTO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE NO BRASIL....................11 2.4 O MEIO AMBIENTE NA…