Tutela Antecipada Ensaios Universitarios

fenômeno relacionado ao fato de todo Estado possuir uma Constituição em qualquer época da humanidade, independentemente do regime político adotado ou do perfil jurídico que se lhe pretenda atribuir; em sentido estrito, significa a técnica jurídica de tutela das liberdades, surgida nos fins do século XVIII, que possibilitou aos cidadãos o exercício, com base em Constituições escritas, dos seus direitos e garantias fundamentaiss, sem que o Estado lhes pudesse oprimir pelo uso da força e do…

avanços da época: 20% de intervenção pública na área habitacional; incorporação à previdência dos trabalhadores rurais (Funrural/1971), dos empregados domésticos (1972) e dos autônomos (1973); incorporação das Secretarias de Saúde e dos Hospitais Universitários para atendimento de urgência aos previdenciários – Plano de Pronta Ação: convênios globais (1974). A Previdência Social migrou do padrão seguro-saúde para um desenho organizacional típico da seguridade social, ocorrendo a criação…

para a gestação de falsas rupturas, de acordo com o princípio de profilaxia política de Dzrerzhinski; i.e., na contenção preventiva de fenômenos indesejáveis (tais como rupturas potenciais ou o crescimento de movimentos de oposição) pela provocação antecipada e controle de tais fenômenos através do uso de agentes secretos, e pelo guiamento do desenvolvimento daqueles fenômenos em direções que fossem, ou inofensivas, ou positivamente úteis ao regime. Em 1957, Krushchev, na sua luta pelo…

Público, especialista em Sociologia Jurídica e Direitos Humanos, com formação em Direito Internacional dos Direitos Humanos (Columbia University e Rutgers). Professora de Direito. Coordenadora das Cátedras de Gênero e Direitos Humanos do Centro Universitário Metodista do IPA/Porto Alegre. Fundadora e ex-coordenadora da ONG Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero. Ex-coordenadora x nacional do Comitê Latino Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM…

histórias. O fundador da psicanálise era verdadeiramente um escritor que sabia como construir uma intriga, animar personagens, tor­ nar vivos os conceitos. Filhos do “século freudiano”, todos nós devora­ mos os livros em que ele retraçava seus primeiros ensaios, suas dúvidas, seus erros que se transformavam em vitórias, seus combates contra ad­ versários obstinados em derrubá-lo, suas decepções diante das traições de seus discípulos mais próximos. Quem não admirou a coragem moral que lhe…

favorecido pelo conhecimento de sua trajetória – como homem, como cidadão e como acadêmico. Uma breve biografia de Max Weber pode ser encontrada na obra GERTH, H. H.; MILLS, C. W. Escorço biográfico. In: GERTH, H. H.; MILLS, C. W. (Org.). Max Weber: ensaios de sociologia. Rio de Janeiro: LTC, 1982. p. 7-24. 3 O modelo patrimonial de administração pública A compreensão do modelo patrimonial de administração pública requer a retomada de um fundamento da dominação…

Questões de Sexualidade Ensaios Transculturais Andrea Cornwall e Susie Jolly organizadoras Questões de Sexualidade – Ensaios Transculturais Organizadoras: Andrea Cornwall e Susie Jolly Questões de Sexualidade – Ensaios Transculturais Organizadoras: Andrea Cornwall e Susie Jolly Realização: Parceria: Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) Apoio: Fundação Ford Sumário 9 Primeiras Palavras Sonia Corrêa 11 A experiência desta tradução…

garantia de direitos. Não à toa a carteira assinada tem grande importância entre trabalhadores assalariados, que se identificavam, inclusive, através dela, durante muitos anos. Além disso, os diferentes 17 momentos em que o Brasil esteve sob a tutela de regimes autoritários, não houve a possibilidade de uma luta democrática por direitos que pudessem ampliar a proteção social. A partir, então, da crise de 1973, “que pôs um conjunto de processos que solaparam o compromisso fordista”…

reflexão crítica sobre as ciências ou, mais amplamente, como o nível teórico em que se examinam os procedimentos metodológicos e descritivos de uma teoria. 13 Inconsciente et verbum na marcha da sua história. Não sendo a matéria viva deste ensaio procurar aprofundar o tema, chamaria a atenção para uma destas razões apenas, que me parece simples o suficiente para bem ser plausível. As teorias, amadurecendo-se nas suas conceptualizações, adquirindo um linguajar cada vez mais…

Dados, Rio de Janeiro, IUPERJ, v. 43, n. 4, 2000. Referências bibliográficas ABREU, Alice Rangel de Paiva (org.). Produção flexível e novas institucionalidades na América Latina. Rio de Janeiro: UFRJ, 2000. ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo, 1999. BEYNON, Huw (1992), The end of industrial worker? In: ABERCROMBIE, N. e WARDE, A. (org.) – Social change in contemporary Britain. Cambridge: Polity Press.…