Tutela Antecipada Ensaios Universitarios

herança e Direito Internacional Privado 17. Defesa do consumidor 18. Direito à informação e a Lei de Acesso à Informação Pública de 2011 19. Direito de petição 20. Direito à certidão 21. Direito de acesso à justiça 21.1. Conceito 21.2. A tutela coletiva de direitos e a tutela de direitos coletivos 21.3. Ausência de necessidade de prévio esgotamento da via administrativa e a falta de interesse de agir 21.4. Arbitragem e acesso à justiça 22. A segurança jurídica e o princípio da…

função dos avanços das ciências biológicas, e em que medida poderão constituir-se nos fundamentos da ordem normativa do biodireito.3 Consequentemente houve a expansão dos comitês de ética os quais eram originalmente formados por médicos universitário, e a partir dos anos sessenta, gradativamente foram surgindo os comitês nacionais de bioética, criados nos Estado Unidos, na Grã-Bretanha, na Suécia, na Austrália e em outros países, com a missão de atuarem nacionalmente no…

principalmente em dois aspectos: na sua integridade físico-psíquica e na sua integridade econômica. Muitos, com acerto, dirão que a tutela da saúde do consumidor sobrepõe-se à sua proteção econômica. Mas a verdade é que, além dessa preocupação sobre em relação a que proteger o consumidor (integridade físico-psíquica ou integridade econômica), há também uma outra sobre o quando tutelá-lo. E, neste ponto, a questão contratual se torna central. A fragilidade do consumidor…

administrativo, 6 1 3 .2 3.3 Princípios da administração pública, 63 3.3.1 Legalidade, 64 Supremacia do interesse público, 65 3.3.2 3.3.3 Impessoalidade, 68 Presunção de legitimidade ou de veracidade, 69 3.3.4 3.3.5 Especialidade, 69 Controle ou tutela, 70 3.3.6 Autotutela, 70 3.3. 7 Hierarquia, 7 1 3.3.8 Continuidade do serviço público, 71 3 .3.9 3.3.10 Publicidade, 72 3 . 3. 1 1 Moralidade administrativa, 77 3 . 3 . 1 2 Razoabilidade e proporcionalidade, 80 3 .…

mentalidade romântica e depois com o movimento de Oxford, iniciado em 1833 e alimentado pela conversão de J.H. Newman (1801-1890) em 1845, e de H. E. Manning (1808-1892) em 1852. Com Leão XII em 1824 acontece uma primeira restauração dos estudos universitários. É o ponto de partida para um revigoramento da cultura e para uma mais cuidadosa formação do clero, que tem o seu apogeu com Leão XIII. Ao empenho caritativo dos católicos se somam, ao longo do século, mais fortemente na Alemanha e…

efetivamente, um dado antropológico fundamental. Não haveria, portanto, ao menos no aspecto antropológico, uma “justiça”, como pressupõe Alain Supiot, mas sim apenas um ou vários “sentidos” de justiça, representados em SUPIOT, Alain. Homo juridicus: ensaio sobre a função antropológica do direito. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007, p. IX. 62 Ibid, p. 2. 63 Ibid, p. 2. 61 48 “discursos” ou “teorias” sobre o justo e o injusto revestidos com maior ou menor “força”. Essa…

Técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP: <http://www.diap.org.br>). luizsalv@terra.com.br MANUEL CARVALHO DA SILVA É Licenciado e Doutor em Sociologia pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa — Instituto Universitário de Lisboa: <http:// iscte.pt>). Atualmente, é Coordenador do polo de Lisboa do Centro de Estudos Sociais da 6 Universidade de Coimbra (CES/UC:…

nos videoclipes: 173 a erotização masculina como forma de afirmação feminina e questionamento da heteronormatividade rodrigo ribeiro barreto Parte 2. Tradição e transformação no cinema documentário 189 Entre o documentário autobiográfico e o filme-ensaio: 191 os documentários de Ross McElwee gabriel tonelo Filmagem em solitário no cinema direto 211 viviana echávez molina Aproximação a um objeto de estudo ou o que há 231 em Trinh T. Minh-Ha para além de Reassemblage gustavo soranz…

de dar conta dos problemas que os limites entre Direito Privado e Publico punham. Direito Público (NUNES, 2003). Aquele que reúne as normas jurídicas que tem por matéria o Estado, suas funções e organização, a ordem e segurança interna com a tutela do interesse público, tendo em vista a paz social. Divide-se em Interno e Externo: Direito Público Interno (NUNES, 2003). • O Direito Constitucional – Engloba as normas jurídicas constitucionais em toda sua amplitude, dentre as…

ancestral remoto. Uma fonte antiga importante para esta interpretatio sceptica de Heráclito é Platão, que vê no mobilismo universal a contrapartida “ontológica” do sensualismo de Protágoras. Nos parágrafos finais da Apologia de Raymond Sebond e em muitos ensaios do Livro III, Montaigne se filia claramente a este ceticismo de motivação ontológica. Estudos contemporâneos apontam esta motivação em Pirro e em Enesidemo. Muitos preferem descrever esta posição em termos de niilismo. Outros a…