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Vigilância Sanitária CF – Constituição Federal CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito CPMI - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito HC – Habeas Corpus RDC - Resolução da Diretoria Colegiada SISNAD - Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas STF – Supremo Tribunal Federal SVS/MS - Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde SUMÁRIO INTRODUÇÃO O Processo Legislativo em que se objetiva…

CF por um aspecto, não necessariamente antagônicas. (1) SOCIOLÓGICA (Ferdinand LASSALLE). Constituição escrita/jurídica X real/efetiva. Qual das duas prevalece? A real, (“soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação”) predomina sobre a escrita, que só tem efetividade na medida em que corresponde à constituição real. “Constituição escrita não passa de uma folha de papel”. (2) POLÍTICA (Carl SCHMITT, “Teoria da Constituição”). Constituição (“baseada em decisão…

espelho do mercado, no qual distinguimos: DIMENSIONAMENTO DO MERCADO Ù O tamanho e onde se localiza esse mercado. POTENCIAL DO MERCADO Ù Tudo o que se pode vender de um determinado produto ou serviço. DEMANDA DE MERCADO Ù É o que estamos vendendo desse produto; a estimativa de demanda é o que se espera vender desse mesmo produto. A pesquisa quantitativa reúne e analisa tudo o que se refere a atitudes e comportamentos dos consumidores. Ela deve responder às questões principais: QUEM Ù…

Fixo, Lucro e Margem de Contribuição 03 2. Margem de Contribuição e Limitações na Capacidade de Produção 15 3. Custeio Variável 26 4. Margem de Contribuição, Custos Fixos Identificados e Retorno sobre o Investimento 34 5. Fixação do Preço de Venda e Decisão sobre Compra ou Produção 47 I – CUSTO FIXO, LUCRO E MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO 1. Introdução No curso Controle de Custos estudamos os procedimentos da…

......................................................................................109 Prescrição.................................................................................................................................109 Despesas de exercícios anteriores ................................................................................................109 Conceito ............................................................................................................................

......................................................................................109 Prescrição.................................................................................................................................109 Despesas de exercícios anteriores ................................................................................................109 Conceito ............................................................................................................................

considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades das empresas.”1 Dentre os ramos do direito comercial está o direito falimentar, é neste ramo que há o estudo do instituto da falência, bem como a recuperação judicial. É sobre este ramo que será o tema abordado na presente pesquisa, em razão da aplicabilidade destes institutos nas micro e pequenas empresas. Com isso será estudado o conceito de falência, todo seu processo e suas peculiaridades, bem como o…

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1 Atividades Financeiras do Estado O meio pelo qual o Estado arrecada recursos para suprir as necessidades sociais são as Receitas Públicas, receitas estas arrecadadas de maneira coercitiva sobre a comunidade contribuinte, destacando-se, entre estas, os tributos, como o de força arrecadatória estatal mais expressiva. 1.2 Localização No âmbito global do Direito, o Tributário, tem assento junto ao Direito Público Interno, que se traduz no…

Imposto sobre Vendas e Fixação de Preços 05 - Produção 06 - Custos de Produção 07 - Estruturas de Mercado 08 - Macroeconomia Fundamentos de Teoria e Política Macroeconômica 09 - Contabilidade Social 10 - Determinação do Nível de Renda e Produto Nacionais 11 - O Lado Monetário da Economia 12 - Interligação entre o Lado Real e o Lado Monetário 13 - Inflação 14 - O Setor Externo 15 - Política Fiscal e Setor Público 16 - Noções de Crescimento e Desenvolvimento Econômico 17 -…

CF por um aspecto, não necessariamente antagônicas. (1) SOCIOLÓGICA (Ferdinand LASSALLE). Constituição escrita/jurídica X real/efetiva. Qual das duas prevalece? A real, (“soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação”) predomina sobre a escrita, que só tem efetividade na medida em que corresponde à constituição real. “Constituição escrita não passa de uma folha de papel”. (2) POLÍTICA (Carl SCHMITT, “Teoria da Constituição”). Constituição (“baseada em decisão…