atos ilicitos-a dubiedade no abuso de direito

contrária ao ordenamento jurídico, colide com a lei, com a moral, com os bons costumes, gerando efeitos degradantes a sociedade, restando ao direito a aplicação de sanções em suas diversas áreas, na maioria dos casos se resumindo em o agente causador agredir o seu próprio patrimônio para restituir o dano causado. No Direito civil, os efeitos ocasionados pelos atos ilícitos podem acometer o patrimônio da vitima, podendo ter prejuízo de despesas financeiras ou até mesmo de ordem moral, mas o ilícito pode surgir e ter consequências civis, e não reparar dano algum. O fundamento legal para essa pesquisa é o artigo 186 do Código Civil; sendo indispensável também a abordagem dos artigos 187, 927 e 188, inciso I, a contrario sensu do art. 186, por versar sobre ações ou omissões que não constituem atos ilícitos, por serem praticados no exercício regular de um direito reconhecido. Segundo TARTUCE (2012), ato ilícito é a conduta humana que fere direitos subjetivos privados, estando em desacordo com a ordem jurídica e causando danos a alguém. Afirma ainda GONÇALVES apud Cavalieri Filho que o ato ilícito, tal qual o licito, é também uma manifestação de vontade, uma conduta humana voluntaria, só que contrária à ordem jurídica. Desta conjuntura avaliam-se atos ilícitos como ação ou omissão contrária ao ordenamento jurídico. Destaca-se o ponto em que o ato ilícito produz efeito jurídico…

I. Introdução A possibilidade de escrever sobre Letramento e Alfabetização pressupõe pesquisa prévia, leitura, análise, reflexão, construção e reconstrução de pensamentos econceitos. Portanto, a possibilidade de escrever sobre algo é um valioso caminho paraelaboração e reelaboração de propostas e projetos de trabalho. I.1. Tema LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO: adentrando às práticas sociais dalíngua. I.2. Problema O que nos moveu para esse processo de descobertas, elaborações e…

FICHAMENTO Referência Bibliográfica TRIVINOS, A.N.S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987. Resumo Citação Citação Citação Citação Citação Citação Citação Citação Citação Citação Citação Citação Citação Citação Citação Citação Citação Citação Citação Citação Citação Citação …

propositiva sobre as prerrogativas dos oficiais policiais militares, em face das prisões cautelares. Ensina Triviños (1987, p. 110) que: [...] os estudos descritivos exigem do investigador, para que a pesquisa tenha certo grau de validade científica, uma precisa delimitação de técnicas, métodos, modelos e teorias que orientarão a interpretação dos dados..[...] Os estudos descritivos exigem do pesquisador uma série de informações sobre o que se deseja pesquisar. [...] Podem…

BIBLIOGRÁFICAS 12 8. GLOSSÁRIO 12 9. APÊNDICES 12 9.1. APÊNDICE I – FORMULÁRIOS DE ENTREVISTAS 12 LISTA DE FIGURAS E TABELAS Tabela 2: IP Indices – Suporte ao Negócio - Geral 13 Erro! Indicador não definido. 1. INTRODUÇÃO 1.1.Considerações Iniciais Este capítulo tem por objetivo, introduzir 2.FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1. Considerações Iniciais Neste capítulo apresenta-se o referencial teórico utilizado neste estudo, ... “Exemplo de Citação e…

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7 2.1 Capítulo geral do assunto pesquisado 7 2.1.1 Sub-capítulos titulo 3 7 2.1.2 Sub-capítulos título 3 7 2.2 Capítulos associativos do componente geral para o específico 7 2.2.1 Sub-capítulos titulo 3 7 2.2.2 Sub-capítulos título 3 7 2.3 Capítulos mais específicos da pesquisa 7 2.3.1 Sub-capítulos titulo 3 7 2.3.2 Sub-capítulos título 3 7 3. METODOLOGIA 8 3.1 Tipo de pesquisa 8 3.2 Local da pesquisa 8 3.3 População 8 3.4 Amostra 8 3.5 Instrumentos e…

referências bibliográficas 12 8. Glossário 12 9. Apêndices 12 9.1. Apêndice I – Formulários de Entrevistas 12 LISTA de Figuras E TABELAS Tabela 2: IP Indices – Suporte ao Negócio - Geral 13 Erro! Indicador não definido. 1. introdução 1.1.Considerações Iniciais Este capítulo tem por objetivo, introduzir 2.FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1. Considerações Iniciais Neste capítulo apresenta-se o referencial teórico utilizado neste estudo, ... “Exemplo de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO I EDC 289 – PESQUISA EM EDUCAÇÃO VIVIANE CARVALHO DA SILVA DIÁRIO REFLEXIVO DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO SALVADOR 2014 VIVIANE CARVALHO DA SILVA Atividade apresentado como requisito parcial de avaliação do componente curricular EDC 289 – Pesquisa em Educação. Ministrada por Terezinha Froes e Emanuel Monteiro. DIÁRIO REFLEXIVO DE PESQUISA EM…

Sinop/MT Neste trabalho de conclusão de curso, objetivamos analisar quais as potencialidades existentes na utilização de um assunto relacionado ao cotidiano dos alunos, a Criptografia, como forma de estratégia de ensino da Matemática. Procuramos estabelecer uma conexão entre o tema Matrizes e a Criptografia através da aplicação de uma atividade diferenciada que foi desenvolvida em sala de aula de forma que proporcionasse a motivação, a criatividade e o desenvolvimento do…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Os dados obtidos por meio da entrevista serão registrados por meio de gravador digital de voz, transcritos e analisados com auxílio da técnica da análise de conteúdo que segundo Triviños (1987), é ideal para o estudo das motivações, atitudes, valores,…