Tributos Agregados á Importação

as mesmas podem influenciar em suas atividades econômicas e como conseguiram superá-las. Para tanto deverão ser observados os seguintes objetivos específicos: buscar o referencial teórico, ou seja, os aspectos legais que asseguram a cobrança de tributos por parte de entes públicos; identificar os principais aspectos da substituição tributária do ICMS; descrever aspectos e abrangência da incorporação da substituição do ICMS e seus reflexos sobre as empresas do segmento automotivo de…

ATO DECLARATÓRIO, PARECER NORMATIVO, ETC. Espécies de Tributos Impostos: É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Taxas: Corresponde ao tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte. Tributo que tem como característica marcante a…

com a codificação da "NVE - Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística", que detalha alguns códigos de NCM Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Esta codificação tem o objetivo principal de identificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro de importação, para efeito de valoração aduaneira, e aprimorar os dados estatísticos de comércio exterior. # 104a ID Campo 105a NVE Descrição Codificação NVE - Nomenclatura de Ele E Pai I01 Valor Aduaneiro e Estatística.…

ICMS: IMPORTAÇÃO - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS Sumário Introdução I - Incidência do ICMS II - Base de cálculo do ICMS na importação de mercadorias II.1 - Regime de Admissão Temporária - Possibilidade de redução da base de cálculo nas importações II.2 - Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária - Reimportação III - Alíquota IV - Isenção do ICMS - Drawback na modalidade suspensão V - Outros benefícios fiscais, suspensão e diferimento V.1 - Procedimentos para concessão de…

de cargas ate o destino de demanda. Conteúdo: Estratégia de contratação de operadores logísticos. Administração das importações Brasileiras. Despacho aduaneiro na importação. Importação por conta e ordem de terceiro. Importação por encomenda. Declaração de Importação – DI. Tributos incidentes na importação. Logística no comércio internacional. Razões para importar e exportar. Estratégia de Contratação de Operadores Logísticos Prestadores de Serviços…

2.3. Opção pelo Regime Simplificado de Tributação 21 2.4. Exclusão do Regime 21 2.5. Tributos não Abrangidos pelo Regime Jurídico Simplificado de Tributação 22 2.6. A Dinâmica da Simplificação do Cálculo do ICMS no Simples Nacional

completas (FTL), logística reversa, Agente NVOCC[1], ou seja, uma transportadora não proprietária de navio, consolidação e desconsolidação de cargas marítimas, aéreas e rodoviárias, que é um procedimento que ocorre nos embarques de exportação e importação, corretora de Câmbio, despacho e desembaraço aduaneiro, disponibilização de equipes terceirizando os setores de comércio exterior nas unidades de seus clientes, movimentação, recepção, expedição e distribuição de cargas, também nas…

Macroeconomia Aula 1 Fundamentos de Teoria e Política Econômica  A Macroeconomia é o ramo da teoria econômica que trata da evolução da economia como um todo, analisando a determinação e o comportamento dos grandes agregados, como: – – – – – – Renda e produtos nacionais Investimento, Poupança e Consumo Nível geral de preços Emprego e desemprego Estoque de moeda e taxas de juros Balanço de pagamento e taxas de juros Metas de Política Macroeconômica  As…

economistas que afirmavam que o IVC era um imposto propiciador de inflação, que impedia o desenvolvimento da federação. Daí surge o ICM, não cumulativo em lugar do IVC cumulativo. A ideia era tomar como modelo os impostos europeus sobre valores agregados ou acrescidos, mas a realidade do país, mas duas dificuldades se apresentaram: a primeira era que os países europeus são nações de organização unitária, não existem estados membros e quando não fosse assim, a competência para operar tal imposto

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade demonstrar um dos métodos aplicados entre empresa vinculadas, no processo de importação e/ou exportação entre elas, denominadas Transfer Price (Preço de Transferência). Este método é o meio mais comum de empresas multinacionais transferir valores à empresas situadas fora do território nacional para limitação de receitas e custos de Importação e Exportação. A seguir, serão mostrados todos os custos e receitas relativos desse método…