Tributação Sobre O Patrimônio

das variações quantitativas e qualitativas ocorridas no patrimônio (conjunto de bens, direitos e obrigações) das entidades (qualquer pessoa física ou jurídica que possui um patrimônio). Através dela é fornecido o máximo de informações úteis para as tomadas de decisões, tanto dentro quanto fora da empresa, estudando, registrando e controlando o patrimônio. Em resumo, a Contabilidade abrange um conjunto de técnicas para controlar o patrimônio das organizações mediante a aplicação do seu…

concepção neoclássica, a tributação não pode romper o equilíbrio de mercado, devendo os tributos obedecerem aos princípios da neutralidade ( sem afetar as decisões a respeito da alocação de recursos) e de equidade (distribuídos de forma igualitária, não alterando a estrutura da distribuição de renda). O princípio da capacidade contributiva, essencial para o critério de justiça fiscal, sem se esquecer dos princípios da progressividade e da seletividade, pode assegurar uma tributação mais…

3.2 Competência e Procedimento Penal 3.3 Extinção da Punibilidade 4. Conclusões 5. Referências. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo elaborar um estudo sobre os mais importantes Princípios do Direito Tributário relatados pela Constituição Federal de 1988, os quais se encontram no Título IV, da Tributação e do Orçamento, de forma a serem esclarecidos os principais aspectos de cada um dos princípios elencados na Carta Política vigente e abordados pelos principais doutrinadores

contabilidade na empresa que de forma pratica podemos dizer que a contabilidade estuda, registra e interpreta os fenômenos que afetam o patrimônio das entidades de forma que passa a ser um sistema de informações gerenciais dentro da gestão empresarial. De maneira sintetizada pode-se afirmar que o patrimônio das entidades é o objeto da contabilidade, e o controle deste patrimônio e o fornecimento de informações aos usuários é o objetivo principal. Segundo o instituto de pesquisas…

SANTOS PERPÉTUA HOLANDA DE SÁ RODRIGO ANDERSON PRADO DA SILVA PIS/PASEP E COFINS: UM ESTUDO SOBRE EMPRESAS IMPORTADORAS DE EMPRESAS IMPORTADORAS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DESTINADOS À REVENDA. SÃO PAULO 2011 EMERSON VICENTE FERREIRA JOÃO ROBERTO ABREU LUCIANA MARIA DOS SANTOS PERPÉTUA HOLANDA DE SÁ RODRIGO ANDERSON PRADO DA SILVA PIS/PASEP E COFINS: UM ESTUDO SOBRE EMPRESAS IMPORTADORAS DE EMPRESAS IMPORTADORAS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS…

são mais onerados sobre o que consomem do que sobre sua renda. O problema é que um tributo cobrado na compra de determinado produto ou serviço pesa proporcionalmente mais no bolso do cidadão pobre do que no do rico. Já a tributação sobre a renda ou sobre o patrimônio é mais justa, pois varia de acordo com a capacidade que cada um tem de contribuir. Cálculos feitos pelo Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostram que, enquanto a tributação sobre o…

reverter em evasão fiscal, que é a redução da carga Tributária descumprindo determinações legais e que é crime de sonegação fiscal. 2.2 PROBLEMA Há necessidade de uma organização em rever seus procedimentos para buscar a melhor forma de tributação para manter um bom posicionamento competitivo no mercado e defender-se das ações dos concorrentes. Considerando que as empresas sempre buscam o aumento dos seus lucros, a necessidade de um planejamento em seu sistema tributário se…

divergir do preço de mercado negociado por empresas independentes, em condições análogas ‐ preço com base no princípio arm’s length. Veja ainda: País com tributação favorecida: Perguntas 002, 003, 005, 007, 013, 030, 047, 048, Nota (final) à Pergunta 057 e Perguntas 062 e 065 a 067, deste capítulo. Sobre o conceito de “preço praticado”: Pergunta 016, deste capítulo. 002 Por que o preço de transferência deve ser controlado pelas…

INTRODUÇÃO Segundo MARION (2006), a Contabilidade Rural é o ramo da contabilidade que estuda o Patrimônio Rural. O desconhecimento da importância da contabilidade, por grande parte dos proprietários rurais, os leva a crer que ela existe apenas como formalidade. A Contabilidade tem evoluído ao longo dos anos em função de vários estudos que possibilitam o surgimento de novas formas de controlar o patrimônio, no intuito de garantir a continuidade e o sucesso das organizações. Para isso,…

são as diretrizes constitucionais do Direito Tributário. A imposição tributária representa apropriação de bens do cidadão e, portanto, sempre deverá observar fielmente os princípios e preceitos constitucionais . No art. 150, a Constituição versa sobre as limitações do poder de tributar do Estado, contendo no inciso IV, expressamente, a regra que proíbe a utilização do tributo com finalidade confiscatória, devendo-se estender a aplicação desta às multas tributárias. A regra,…