Tributação Sobre O Patrimônio

contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. Tribunal de Contas da União. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. 16. A defesa do Estado e das instituições democráticas. 17. Da tributação e do orçamento. Sistema Tributário Nacional. Das finanças públicas. Do orçamento. 18. Da ordem econômica e financeira. 19. Da ordem social. 20. Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias. DIREITO…

da legislação, saber a melhor forma de tributação e as formas legítimas para suas operações. O planejamento tributário tornou-se indispensável devido a legislação tributária brasileira se tornar cada dia mais complexa, com inúmeras leis e constantes alterações, dificultando assim a interpretação dos empresários. O objetivo desse estudo consiste em verificar, analisar e apontar a importância do planejamento tributário na escolha da melhor forma de tributação para as empresas, focando…

sendo necessário o registro de seu contrato social na Junta Comercial. Normalmente são constituídas por um prazo limitado, no objetivo de explorar um determinado projeto. Após, cumprido o objetivo, a sociedade se desfaz. RESULTADO, ESCRITURAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DAS SCP Os resultados das SCP devem ser apurados pelo sócio ostensivo, que também é responsável pela declaração de rendimentos e pelo recolhimento dos tributos e contribuições devidos pela SCP. A escrituração das operações da SCP…

1. CONCEITO Há na doutrina diversos conceitos de imunidades. Para Machado (2011, p. 285), “a imunidade é obstáculo decorrente da regra da Constituição à incidência de regra jurídica de tributação.” Segundo Côelho (2012, p. 135), “dizem o que não podem ser tributado, proibindo ao legislador o exercício da sua competência tributária sobres certos fatos, pessoas ou situações”. São regras de limitação ao poder de tributar ou à competência tributária. Logo, todas as regras de…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VII IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA 1. O conceito de renda, no Brasil, não se depreende diretamente da Constituição Federal, mas sim com base na legislação complementar, CTN, baseada nos parâmetros constitucionais, pois estes, são, no sistema jurídico nacional, a fundamento no qual todas as leis deve se basear e se adequar. Assim, a Constituição Federal, em seu art 153, III, estabelece os pressuposto do Imposto Sobre a Renda e o Código Tributário…

Análise Comparativa da Tributação do IRPJ e CSLL no Lucro Real e Lucro Presumido Cristiano Melo Reinaldo Universidade Federal do Ceará (UFC) Faculdade Lourenço Filho (FLF) RESUMO Aborda as características do regime tributário do lucro presumido e do lucro real onde será feito um estudo de caso aplicado nos resultados contábeis de uma empresa no ramo comercial para fundamentar tal estudo. Tem como objetivo fazer uma análise comparativa dos demonstrativos contábeis dos Impostos Programa…

............13 1- INTRODUÇÃO Abordaremos no presente trabalho sobre a decisão a ser tomada pela empresa Industria e Comércio de Alimentos Ourodoce Ltda em vender seus produtos para o mercado brasileiro ou no mercado maltês. As demonstrações do Balanço Patrimonial e a Demonsração do Resultado do Exercício servirá a devida toma de decisção. 2- PROJEÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES PROJEÇÕES SOBRE 2011 DEMONSTRAÇÃO PATRIMONIAL ENCERRRADO EM 31 DE…

na legislação fiscal permitem que as empresas escolham a forma menos onerosa de se pagar os tributos. Umas das opções de tributação é o Lucro Real, o imposto incide apenas no rendimento do patrimônio, com base em seu resultado econômico registrado contabilmente. Outra opção de tributação chamada de Lucro Presumido tributa apenas o lucro estimado com base em percentual sobre seu faturamento. As diversas vantagens e desvantagens entre as duas modalidades descritas neste trabalho…

exclusivamente de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Não existe uma "diferença nas alíquotas", o que existe é a segurança e a certeza de que os propósitos da empresa serão atingidos. A SPE pode optar pela tributação nos moldes do Lucro Presumido ou Lucro Real, devendo prevalecer a menos onerosa de acordo com prévio estudo tributário. Sociedade de Propósito Específico (SPE) é uma sociedade que possui atividade restrita, podendo ter prazo de…

para avaliação e controle, avalia o desempenho dos gestores e controla os objetivos corporativos e setoriais. f) uma fonte para a tomada de decisão, por conter os dados previstos e esperados é uma ferramenta fundamental para a tomada de decisões sobre os eventos econômicos diários de responsabilidade dos gestores operacionais. Esta importante ferramenta de gestão deve acompanhar a estratégia da empresa, o seu acompanhamento e controle devem ser constantes para que se possam atingir…