Tributação No Comercio Eletronico

unidades federativas (UF) e municípios; d) Pública e Privada onde temos o governo tributando o setor privado para sabermos qual parte será do governo; e) Federal, isto é, o corte federativo que sistematiza como a tributação se distribui entre a união, Estado e Municípios, na questão contribuição e necessidades locais. Lembrete: O sistema tributário é relevante para determinar a competitividade interna do país. 4.1 - Breve Histórico do Sistema…

cidadão, a cobrança de impostos era feita a critério dos reis, nobres e senhores, donos das grandes porções de terra, o que gerava uma taxação impiedosa de tributos e a escravização dos trabalhadores, cada vez mais devedores. Os primeiros registros de tributação no Brasil são de 1888 e sob-regime da Princesa Isabel, que baixou o decreto para regulamentar a cobrança do Imposto de Indústrias e Profissões, algo parecido com o Imposto de Renda, criado somente em 1922. Esse tributo aparece…

conforme lei 8.245/1991. Na internet, a localização é virtual conforme acima exposto, é dada por um nome de domínio, que normalmente possui o mesmo nome que o titulo do estabelecimento ou marca. É pelo site que a atividade do empresário do comercio eletrônico passa a ser difundida e desenvolvida, é ali que seus clientes realizam suas compras. Até alguns anos, o estabelecimento era físico, local na qual os clientes se dirigiam para realizar negócios. Com a entrada da internet,…

aduaneiro voltado à importação de produtos é um procedimento que objetiva desembaraçar (liberar) a mercadoria procedente do exterior. Portanto, podemos dizer que o despacho aduaneiro é o procedimento final que garante a entrada da mercadoria no país. Comércio e Economia Internacional 1 - Despacho aduaneiro 109 Anotações do Aluno 1.1 Declaração de Importação (DI) – o despacho aduaneiro inicia-se com a declaração de importação e deve conter os elementos necessários à identificação,…

.......................................................... 32 1.5 O COMÉRCIO ELETRÓNICO ............................................................................... 33 1.6 DUPLA TRIBUTAÇÃO .......................................................................................... 36 1.6.1 Dupla tributação económica .................................................................................. 37 1.6.2 Dupla tributação jurídica ...........................................................

o crescimento do comercio eletrônico na Internet, especialmente na modalidade de vendas interestaduais no varejo, surge uma distorção no sistema constitucional de divisão do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O sistema de tributação do ICMS tem em si um princípio que objetiva a diminuição das desigualdades socioeconômicas entre regiões. Dados veiculados pelo site www.e-commerce.org.br apontam um crescimento vertiginoso do comércio eletrônico na última década

inferior a R$ 2.400.000,00. Em caso de entidades que possuam filiais, deve-se considerar o somatório de todos os estabelecimentos, considerando-se a receita bruta em cada ano calendário. No caso de empresas que iniciam as atividades já no sistema de tributação Simples Nacional, os limites para a micro empresa e para a pequena empresa serão proporcionais ao número de meses compreendidos entre o início da opção e o final do respectivo ano calendário, considerando-se fração de meses como…

GESTÃO: CÂMARA INTERNACIONAL DO COMÉRCIO - ICC TAPES 2013 ANDRESSA CAROLINE DE LIMA CÁREN KOCH DA ROSAELIEZER SILVEIRA MUNHOZ SISTEMAS DE GESTÃO: CÂMARA INTERNACIONAL DO COMÉRCIO - ICC Este trabalho surgiu da proposta feita pela professora Margarete Sponchiado na disciplina de Fundamentos de Gestão Ambiental. Com objetivos concretos ao conhecimento. TAPES2013 Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u 1.Introdução PAGEREF _Toc372898754 \h 42.A Câmara de Comércio Internacional - CCI…

moda sempre atualizado. O site www.oscarcalcados.com.br, apesar de recém-lançado, é um dos únicos que traz uma gama de informações de moda, não somente calçados. 6.2 O comércio eletrônico: sociedade e desenvolvimento O comércio eletrônico é um tipo de transação comercial feita especialmente através de um equipamento eletrônico, como, por exemplo, um computador. Conceitua-se como o uso da comunicação eletrônica e digital, aplicada aos negócios, criando, alterando ou redefinindo…

econômicos se espalhasse,criando a figura do comércio. Na idade Média, o comercio deixou de ser uma atividade de uma cultura ou povo,pois estava difundido por todo o mundo civilizado. Napoleão Bonaparte, no início do século XIX, no intuito de regulamentar as relações sociais na França, editou dois diplomas jurídicos: O Código Civil e o Código comercial. No caso do código comercial, para o seu campo de incidência, adotava-se a teoria dos atos de comércio. Ou seja, toda vez que…