Tributação Sobre O Patrimônio

SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Danilo Marques de Souza 16/10/2010 QUESTÃO 1 – Compor a regra matriz de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Aspecto Material: Auferir renda ou proventos de qualquer natureza; Aspecto Temporal: 31 de dezembro de cada exercício; Aspecto Espacial: Território nacional; Aspecto Pessoal: Sujeito ativo: União; Sujeito passivo: pessoa física que auferir renda ou

Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas) Art. 1° O imposto sobre grandes fortunas tem por fato gerador a titularidade, em 1° de janeiro de cada ano, de fortuna em valor superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), expressos em moeda de poder aquisitivo de 1° de janeiro de 2009. Art. 2° São contribuintes do imposto as pessoas físicas domiciliadas no País, o espólio e a pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior em relação ao patrimônio que tenha no país. …

caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte". A capacidade contributiva, chamada no direito alienígena como "taxable capacity" é a capacidade de pagar tributo (ability to pay). Para Regina Helena Costa, destacam-se…

aumentar impostos de forma racional, porque o Estado tem a obrigação de prever os seus gastos e a forma de financiá-los. Devido a sua intensa atividade financeira envolvendo despesas e a sua contrapartida receitas, a conservação dos bens públicos, o patrimônio, o controle monetário, o orçamento público, demandam a necessidade de arrecadação de tributos, para garantir o seu meio de subsistência, para dirigir a economia e direcioná-la para o bem estar social. O Estado, assim como…

quais situações estariam os entes listados no artigo 150, VI, alíneas “a” e “b” da Constituição Federal de 1988, estariam albergados com a norma imunizante. Como proposta, o presente estudo vem abordar as operações de compra e venda de bens e serviços sobre os aspectos interpretativos de cunho formal e cunho substancial, observando-se o fenômeno da repercussão tributária. O instituto da imunidade que visa a proteção dos valores fundamentais. A classificação dos impostos, com ênfase aos…

IRPJ e CSSL Dois Tributos Diferentes sobre o Lucro A tributação sobre o lucro no Brasil possui uma conotação diferente em relação ao padrão mundial: a existência de dois tributos sobre o lucro, quando o mais comum seria a tributação ocorrer apenas via imposto de renda. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL foi autorizada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada no ano seguinte, tendo fato gerador, base de cálculo e contribuintes semelhantes ao imposto de renda, com

Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial e financeira da Entidade. No balanço patrimonial, as contas deverão ser classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da empresa. De acordo com o § 1º do artigo 176 da Lei 6.404/76, as demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação…

1 INTRIBUTABILIDADE DOS JUROS DE MORA PELO IMPOSTO DE RENDA (PESSOA FÍSICA E JURÍDICA) E PELA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO Igor Mauler Santiago * 1. Natureza jurídica dos juros de mora. Sua autonomia frente à verba sobre que incidem. Como se sabe, os juros podem ser compensatórios ou moratórios. Os primeiros constituem a remuneração devida por uma pessoa pelo uso temporário e consentido do capital de outra. São frutos do capital, riqueza nova decorrente deste. Falar em uso…

À Departamento Jurídico Do Consultor de Tributação Nelson Curvellano Junior ISS. GARANTIA COMPLEMENTAR. NÃO INCIDÊNCIA. DA CONSULTA ----------------------------------------- empresa de comércio de aparelhos de utilidades domésticas, estabelecida na rua --------------------------------------, nesta Cidade, oferece a seus clientes garantias complementares, com o objetivo de administrar e cobrir os custos de mão-de-obra e de reposição de peças ou componentes para conserto…

sócio somente pode fazer parte de uma EIRELI, embora possa figurar como sócio de outras modalidades de sociedade, que não seja EIRELI. 2) A EIRELI garante a distinção entre o patrimônio do empresário e o patrimônio social da empresa ? Resposta: Sim , a EIRELI garante esta distinção entre o patrimônio do empresário e o patrimônio social da empresa. Existem, entretanto, exceções a esta regra, como por exemplo, a má gestão tributária ou trabalhista, onde pode ocorrer o que se chama de…