Tributação Sobre O Patrimônio

Vítor Hugo Pereira da Silva Moreira DUPLA TRIBUTAÇÃO FISCAL: INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS PARA A ATENUAÇÃO DA DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL TRABALHO DE: DIREITO INTERNACIONAL E FISCAL Universidade do Minho Negócios Internacionais 2012/2013 ÍNDICE Introdução _______________________________________________________________________________ | 3 | Direito Tributário ______________________________________________________________________ | 4 | Soberania _______________________

locais que incidem sobre o rendimento, o património e a despesa mas para além desses ainda nos referimos aos impostos que tributam situações específicas. A tributação do rendimento é feita através do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (IRC) e o Imposto sobre o Rendimento dos Singulares (IRS). Referindo quais são as características e as incidências destes mesmos impostos. Também abordamos os impostos sobre a despesa, tendo referido com mais importância o Imposto sobre o…

INVESTIMENTO 07 3 COMO SÃO CRIADOS OS FUNDOS DE INVESTIMENTO 08 3.1 Tributação dos fundos de investimento 10 3.2 Classificação dos fundos de investimento 11 3.3 Outros fundos de investimento 12 4 PREVIDÊNCIA PRIVADA 13 4.1 Tipo de fundo e a composição da carteira 14 5 OBRIGAÇÕES DO FUNDO 15 6 OBRIGAÇÕES DO INVESTIDOR 15 7 RISCO DO FUNDO 15 8 PRAZO DE RESGATE 15 9 VALORES MINIMOS PARA APLICAÇÃO 16 10 TRIBUTAÇÃO 16 11 TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO 17 12…

Holding Familiar & Proteção Patrimonial ® ______________________________________________________________________ Holding Familiar Tipo societário e seu regime de tributação. OBJETIVO: A importância do planejamento sucessório, nos seus aspectos societários e tributários, de acordo com o conceito da governança corporativa, visando à proteção patrimonial. Tendo como finalidade demonstrar as vantagens da constituição de uma empresa para a continuidade da administração dos negócios,…

de estudo o patrimônio das entidades, seus fenômenos e variações, tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, registrando os fatos e atos de natureza econômico-financeira que o afeta e estudando suas consequências na dinâmica financeira. Para isso, o profissional contábil detém todas as informações referentes às entidades, pois são eles que utilizam as técnicas contábeis para gerar informações úteis, aos usuários internos e externos da contabilidade sobre o patrimônio da…

conceito de renda, como é o caso do conceito de “faturamento”, “patrimônio”, “capital”, “lucro”. Não sendo necessária uma lei complementar que fixe tal conceito. Desta forma, prevalece a Teoria do Acréscimo Patrimonial em vez da Teoria Legalista. 2. É constitucional a regra do art. 74 da MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, que, para efeitos de apuração da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, determina que os lucros auferidos no…

econômica presumida por força de lei. A Lei n. 9.249/95 adotou o regime da universalidade na tributação das pessoas jurídicas. O objetivo da Lei n. 9.249/95 de tributar os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior por controladas ou coligadas de empresas domiciliadas no Brasil, foi o de evitar a evasão fiscal por parte destas, vez que até então sobre tais rendas não incidiam qualquer tributação. O Brasil, era um dos poucos países que não tributavam os lucros,…

Empréstimo compulsório(calamidade ou guerra),II,IE,IOF,IEG. Irretroatividade A lei tributária não pode produzir efeitos sobre os fatos geradores ocorridos antes do início de sua vigência, salvo as exceções do Art. 106 do CTN: lei tributária meramente interpretativa ­- não cria novas situações jurídicas, limitando-se a explicar algo já existente. Uniformidade da Tributação Dirige-se a União, de forma que seja proibida a instituição de tributo federal que não seja uniforme em…

significam aumento do patrimônio público - Empréstimos ao Tesouro - Restituições de empréstimos do Tesouro - Cauções - Fianças - Depósitos - Indenizações de Direito Civil RECEITAS: significam aumento do patrimônio público RECEITAS ORIGINÁRIAS (de direito privado): - Bens vacantes - Doações - Preços públicos (ou tarifas) RECEITAS DERIVADAS (de direito público): - Tributos (impostos, taxas, etc) – Multas – Reparações de Guerra 1.4. A TRIBUTAÇÃO E A REALIZAÇÃO…

Introdução Qual(is) a(s) proposta(s) que você e sua equipe recomendariam ao poder executivo para simplificar a tributação do país? Ao mesmo tempo em que o povo clama por serviços públicos eficientes, como em saúde e educação, nunca pagamos tantos impostos. Falar sobre impostos é sempre uma tarefa complicada. Não dá para ignorar algo tão presente na nossa rotina – a mão invisível dos impostos que se faz presente toda vez que acendemos uma lâmpada, pegamos um ônibus, recebemos nosso…