Trespasse Portugal

comerciais (subjectivamente), determinação de certas especialidades de regime dos actos por si praticados (solidariedade entre devedores, por exemplo), além de aplicação de um regime geral (facilitação de prova, por exemplo) e especial (regime do trespasse, pro exemplo) aos actos por si praticados. Acarreta ainda a aplicação do chamado “estatuto dos comerciantes”, como obrigações de registo comercial. 15. Qual o tipo de acção judicial instaurada e como chegou a esta conclusão? É este…

Demonstração de Resultados ACE – Agrupamento Complementar de Empresas AEIE – Agrupamentos Europeus de Interesse Económico AICPA - American Institute of Certified Public Accountants APPC – Associação Portuguesa de Peritos Contabilistas BP – Banco de Portugal CAE – Concentração Actividades Empresariais CE – Comunidade Europeia/CEE – Comunidade Económica Europeia CI – Controlo Interno CIRC – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas CIVA – Código do Imposto sobre…

Classe 6 – Custos  Classe 7 – Proveitos  Classe 8 – Resultados As contas e códigos correspondente a cada classe estão no ficheiro em anexo. O PNC é a adaptação ao condicionalismo nacional do Plano Oficial de Contabilidade para empresas de Portugal, que por sua vez representa uma das adaptações mais recente (Fev de 1977) das várias experiências de normalização contabilística de alguns países, nomeadamente “Plano Europeu” da União Europeia de peritos contabilistas “ plano…

validade. No entanto, alguns destes direitos têm prazos de validade, findos os quais expiram, como são os casos das patentes, dos desenhos e dos modelos. As marcas, por seu lado, podem ser mantidas através da renovação do pagamento das taxas devidas. Em Portugal, compete ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial a atribuição e registo dos direitos de propriedade industrial. Para terminar, chama-se a tenção para a necessidade de consulta destes serviços (tanto no caso da…

Anónima Capital Social: 150.000.000€ Principais Accionistas: Lactogal, S.G.P.S., S.A. IPT|ESGT|GE|Planeamento Estratégico| Lactogal – Produtos Alimentares, S.A.|2010-2011 7 Localização Actualmente a Lactogal está dispersa de Norte a Sul de Portugal, em que por consequente possui várias plataformas comerciais e produtivas. Encontra-se sediada no Porto, mais concretamente na Rua do Campo Alegre, possuindo ainda várias unidades fabris, centros de distribuição, entre muitas…

aferir da sua aceitação? Dificuldades e oportunidades ligadas à legislação Na altura da formulação do projecto é absolutamente necessário verificar se existe legislação especial relativamente ao sector de actividade onde se pretende entrar. Em Portugal, determinadas actividades (como é o caso da panificação, bebidas espirituosas, materiais destinados a estar em contacto com géneros alimentícios, entre outros) estão sujeitas ao cumprimento de requisitos técnicos especiais de segurança…

vale ressaltar a importância do Padre António Vieira no sentido de convencer as classes anteriormente excluídas da tributação, da necessidade da sua sujeição as mesmas. Apesar de abrir as portas para a criação de um sistema tributário ordenado em Portugal, a décima era um imposto primitivo, sendo inicialmente geral e anual, criado como imposto de carácter extraordinário para fazer à guerra, passou a ser um imposto ordinário, tendo permanecido, como fonte indispensável das receitas…

Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais PRINCPAIS DIFERENÇAS ENTRE O PLANO GERAL DE CONTABILIDADE DE ANGOLA E O SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA DE PORTUGAL Trabalho Realizado Por: Carmem Marialva Pinto da Cruz Sob Orientação: Professora Doutora Cristina Gaio Silva Júri: Presidente: Mestre António Carlos de Oliveira Samagaio Vogais: Professora Doutora Cristina Belmira Gaio Martins da Silva Mestre Inês Maria Galvão Teles Ferreira da Fonseca Pinto …

estando o nosso país inserido num contexto de Mercado Único em que se promove cada vez mais o sentido da concorrência, este cenário português estava desenquadrado levando a Autoridade da Concorrência a analisá-lo e a ponderar a sua liberalização. Portugal procede assim à alteração da legislação da propriedade das farmácias podendo agora medicamentos que não necessitem de prescrição médica ser adquiridos noutro estabelecimento que não a habitual farmácia. No contexto europeu, a Noruega e…

EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA MODELO CONTINENTE – 2005/2012 NO MONTANTE GLOBAL DE € 150.000.000 (OBJECTO DE OFERTA PARTICULAR DE SUBSCRIÇÃO E TOMADA FIRME POR UM SINDICATO DE BANCOS ) ORGANIZAÇÃO, MONTAGEM E LIDERANÇA CONJUNTA Banco Santander de Negócios Portugal SETEMBRO DE 2005 1 ÍNDICE SECÇÃO I - INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 8 CAPÍTULO 1 –…