Tres Ondas De Acesso A Justiça

verificar se há razoável equilíbrio entre a demanda e a oferta dos serviços públicos. Atualmente, de acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, a cada ano, de dez novas demandas ingressadas no Judiciário brasileiro, apenas três são resolvidas. As outras sete são postergadas para os anos seguintes. Grosseiramente, isto significa que são necessários três anos e quatro meses de atividade do poder Judiciário para proporcionar a resolutividade necessária para…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE FARROUPILHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE SEMINÁRIOS DE PESQUISA O ACESSO À JUSTIÇA COMO FORMA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA SOCIEDADE Farroupilha 2012 RAQUEL DONDONI O ACESSO À JUSTIÇA COMO FORMA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA SOCIEDADE Projeto científico apresentado no Curso de Direito, na matéria de Seminário de Pesquisa, como…

efetivo acesso à justiça, buscando soluções através das possibilidades de efetivação dos direitos de massa oferecidas pelo instrumento em comento, estudando, portanto, os seus aspectos processuais, como legitimidade, competência, coisa julgada, inquérito civil. Por fim, busca-se trazer alguns exemplos práticos a fim de demonstrar a efetividade do objeto de estudo no que diz respeito à tutela jurídica material dos consumidores Palavras-Chave: Ação civil pública. Direitos do…

Teoria Geral do Processo Princípios Constitucionais Prof. Fernando Veras Princípios Constitucionais do Processo • • • • • • • Devido Processo Legal Acesso à justiça Contraditório Ampla Defesa Juiz Natural Duplo grau de jurisdição Isonomia Princípios Constitucionais do Processo • Reserva de Plenário para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo • Publicidade • Motivação • Vedação das provas ilícitas ou obtidas por meio ilícitos • Assistência Jurídica integral e…

interesses. De acordo com Maggie Humm e Rebecca Walker, a história do feminismo pode ser dividida em três "ondas", apesar de serem distintas, a segunda e a terceira coexistem. 2. TRÊS ONDAS FEMINISTAS 2.1 PRIMEIRA ONDA A primeira onda se refere principalmente ao sufrágio feminino, movimentos do século XIX e início do XX preocupados principalmente com o direito da mulher ao voto. A primeira onda do feminismo se refere a um período extenso de atividade feminista ocorrido durante o…

CONTEÚDOSEHABILIDADES Habilidades Ao final, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões: • Qual a diferença entre ameaça e oportunidade? • Uma empresa pode mudar drasticamente diante de uma determinação do mercado? • O que é PESTLEE? • Quais são as três ondas que servem como referência para as mudanças nas empresas? • Fatores externos e internos podem impactar uma organização? LEITURAOBRIGATÓRIA Mudanças e Adaptações Organizacionais Você já ouviu alguém dizer: “Eu não…

fazia sua primeira viagem longa. Ele havia embarcado, contrariando os conselhos de amigos, na esperança juvenil de que tal viagem faria dele um homem. Inesperadamente uma grande onda afundou o navio. Os quatro tripulantes se salvaram em um bote, possuindo apenas duas latas de nabos em conserva, sem água potável. Nos três primeiros dias não comeram nada. No quarto dia, abriram uma das latas e a comeram. No dia seguinte, pescaram uma tartaruga e a comeram junto com a outra lata de nabos.…

COMUNICAÇÕES, Códigos reconhecidos pelo ministério das comunicações código Q. Disponível em: <http://www.planetaoffroad.com/radio_codq.htm>. Acesso em 20/06/08. SOARES JUNIOR, Raimundo José. Sistemas de comunicação. Teresina: CFAP, 2010. WIKIPEDIA, A enciclopédia livre. Comunicação. Disponivel em: <http://pt.wikipedia.org/ wiki/ Comunica%C3%A7%C3%A3o>. Acesso em 17/03/07. 3 1. INTRODUÇÃO O homem sempre sentiu necessidade de estabelecer formas e meios de comunicação. Estas…

do homem e a idéia de se utilizá-la no judiciário pode favorecer a celeridade dos trabalhos nesses órgãos. A implantação dos juizados virtuais vai favorecer todo o andamento dos trabalhos nos tribunais além de garantir aos cidadãos uma justiça mais efetiva e mais dinâmica. Deve-se destacar o quanto se faz necessário que os órgãos do judiciário estejam dotados de ferramentas tecnológicas as quais darão subsídios à eficácia da implantação dos processos com autos eletrônicos. …

partes não ficam vinculadas à sugestão do mediador. (Not binging) Tentativa de conciliação. Arbitragem: (sentido largo) Processo pelo qual uma controvérsia é submetida à decisão/julgamento de um terceiro imparcial, decisão esta que “deve ser” de justiça, através de um procedimento com direito de defesa de ambas as partes, realização de provas, etc. Atividade do árbitro é de julgamento. E as partes ficam vinculadas à decisão do árbitro (binding). Há decisão. Distinção entre…