Tres Dispositivos Que Conferem A Ppa

ufg_ta_assistente_administracao UFG/CS CONCURSO PÚBLICO TÉCNICO ADMINISTRATIVO/2010 ▬ QUESTÃO 29 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ O Art. 81 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre concessão de licença para os servidores públicos. De acordo com esse dispositivo, NÃO é motivo para concessão de licença (A) tratamento médico/estético do servidor. (B) serviço militar. (C) atividade política. (D) capacitação. ▬ QUESTÃO 30 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ De acordo com a Lei de Licitações –…

internos e, aprendizado e crescimento. Os municípios são os entes da Federação que mais aproximam a relação entre Poder Público e População. Para a sociedade, a aplicação na íntegra das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal lhe conferem credibilidade, além de promover a eficiência administrativa / operacional e fornecer subsídios à fiscalização do controle externo. De acordo com os dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina ao…

servidores públicos. De acordo com esse dispositivo, NÃO é motivo para concessão de licença (C) atividade política. Todos os funcionários de uma organização executam, no dia a dia, algumas funções básicas, mais conhecidas como “funções organizacionais”. Segundo Maximiano (2007, p.7), essas funções são “tarefas especializadas que as pessoas e os grupos executam, para que a organização consiga realizar seus objetivos”. O mesmo autor afirma que três das funções organizacionais…

educfisc@fazenda.gov.br http://www.esaf.fazenda.gov.br ENDEREÇO: Escola de Administração Fazendária Secretaria Executiva do GEF Estrada para Unaí km 4 – BR 251 71.686-900 – Brasília - DF Prezado(a) leitor(a) Este módulo foi elaborado com três finalidades básicas: ➢ oferecer subsídios para a reflexão e o debate sobre a gestão de recursos públicos e cidadania, pela sociedade; ➢ dar suporte aos cursos de formação de capacitadores do Programa Nacional de…

obtenção e gasto do dinheiro público. O Estado obtém receitas para assegurar necessidades públicas: 1) prestação de serviços públicos; 2) o exercício do poder de polícia e 3) intervenção do Estado na ordem econômica. Dividiremos nosso estudo em três blocos de assuntos: 1) Receitas e Despesas - Panorama geral: classificação e LRF - Endividamento: condições e limites 2) Orçamento público - Disposição das receitas e despesas - Execução orçamentária - fiscalização do orçamento:…

Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, Secretaria de Estado de Saúde, dentre outras fontes para pesquisa. Legislações pertinentes foram propostas na busca em auxiliar no desenvolvimento do projeto, dentre elas estão: plano plurianual (PPA); lei de diretrizes orçamentárias (LDO); lei orçamentária anual (LOA); lei complementar n. 101/2000; lei complementar 4.320/1964; lei 8.666/92; decreto 2.829/1998. Na etapa I (relatório parcial), foram abordados temas relativos às…

subsidiar o trabalho dos gestores na criação e implantação da estrutura de controle acima referenciada. Para tanto, vejam-se as normas que servem de fundamento. Constituição Federal A Constituição Federal fez a previsão do controle interno em três momentos. É inegável a importância destas normas para delinear a abrangência da estrutura do Sistema de Controle Interno. "Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante…

................................................................................11 PARTE I PLANEJAMENTO & PPA...............................................................................15 CAPÍTULO 1 A REORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO DO GOVERNO FEDERAL: O PPA 2000-2003.......................................................................17 Ronaldo Coutinho Garcia CAPÍTULO 2 PPA: O QUE NÃO É E O QUE PODE SER.......................................................55 Ronaldo…

setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presentes ou futuros, decorrentes da prestação de serviços públicos ou da exploração econômica por entidade do setor público e suas obrigações. O patrimônio público é estruturado em três grupos: - Ativos: são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. O ativo subdivide-se em Ativo…

falhas de mercado e das justificativas para intervenção do Estado, seguidas das alternativas de financiamento do setor público. Depois são analisados conceitos e histórico do planejamento no Brasil bem como o novo modelo de planejamento integrando o PPA, LDO, LOA e a LRF. Posteriormente foram relacionadas às fontes de financiamento para Projetos de Desenvolvimento, já que as restrições orçamentárias da administração pública são grandes, e as necessidades de investimentos enormes.…