Tratado Internacional

buscar a dignidade humana como um todo. * universalidade – todos devem ser sujeito de direitos humanos DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (ESTADO SOBERANO) X DIREITOS HUMANOS (ORDEM INTERNACIONAL – são deferidos a todos em qualquer lugar) - 2ª GUERRA MUNDIAL – DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948 (carta de intenções, não é um tratado internacional) - O processo de internacionalização dos direitos humanos ganha grande impulso após a Segunda…

Domínio Público Internacional Espaços (no planeta e fora dele) que não estão sujeito ao domínio de nenhum Estado. Além destes, áreas que estão sob a influência soberana de um estado, mas que têm grande importância para a humanidade e sociedade internacional. Pelo interesse que desperta, o manejo do domínio público internacional exige alto grau de cooperação entre os Estados. Direito do Mar: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (MontegoBay, 1982). Princípios: - Manutenção da paz e

Comunicação Direito Internacional Felipe Guedes Vecchio RA 110387 Santos 2014 Sumário Introdução pág. 3 1. Princípios gerais do Direito Internacional pág. 4 2. Direito Internacional Público pág. 4 2.1 Sujeitos de Direito Internacional pág. 4 2.2 Personalidade Jurídica Internacional pág. 4 2.3 Estados pág. 4 2.4 Organizações Internacionais pág. 5 3. Obrigações e compromissos internacionais pág. 5 3.1 Tratados…

DIP AULA 1 INTRODUÇÃO AO DI 1 – A NORMA INTERNACIONAL: origem, natureza e fundamento - Há quem entenda que a Norma Internacional é tão antiga quanto o homem; Outros, defendem a sua origem na formação dos Estados - Advém da necessidade de inter-relacionamento entre os Estados - É de Direito Publico 1. – CARACTERÍSTICAS 1) SÃO POUCAS 2) SÃO ABSTRATAS 3) ESTABELECEM COMPETÊNCIA SEM O…

Direito internacional público Prof. Mário Jorge Panno 1 Sociedade Internacional 2 Direito Internacional Público 2.1 Divisão e Classificação do Direito Internacional Público 2.2 Finalidade e Importância do DIP 2.3 Fontes do Direito Internacional Público 2.4 O Confronto Teórico: DIP X Direito Interno 2.4.1 A Teoria Monista: Kelseniana ou Internacionalista 2.4.2 Teoria Nacionalista 2.4.3 Teoria Dualista 2.5 A Recepção da Norma Internacional 2.6 Princípios que regem as Relações…

2014/2015 Ano do curso 2º Ano 1º Semestre Cronologia Direito Internacional Privado Parte I Em 1280 Tratado de Kadesh O tratado mais famoso da Antiguidade. concluído entre Ramsés II do Egito e Hatusil III dos hititas no século XIII a.C. Em 24 de Outubro de 1648 A paz de Vestefália A paz de Vestefália (Westfalen na Alemanha) põe fim a Guerra dos Trinta Anos, religiosa e politica pelos tratados publicados a 24 de Outubro de 1648 que…

Direito internacional – sistema de princípios e normas de natureza jurídicas (estatuição/penas) que procuram constranger a sociedade internacional (os membros são tanto os estados, pessoa humana e organizações) Critica ao direito internacional – comandado pelos mais fortes – membros permanentes do conselho de segurança – direito é mais politico (a lei contrariamente parte do povo = parlamento) – critica implícita Direito internacional nasce no século XVII – domínio filipino, Alcácer Quibir

.................................................................. 11 AULA 2 — INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL ............................................................................................... 12 AULA 3 — FORMAÇÃO E CORRENTES DO DIREITO INTERNACIONAL ............................................................................... 14 AULA 4 — SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL…

República n.º 67/2003 Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, assinada em 23 de Maio de 1969 Aprova, para adesão, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, assinada em 23 de Maio de 1969 A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Aprovação É aprovada, para adesão, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, feita em 23 de Maio de 1969, e respectivo anexo,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS – UNIFEMM UNIDADE ACADÊMICA DO ENSINO DE DIREITO - UEDI DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Carlos Eduardo Aguiar Rodrigues A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO MERCOSUL: Ausência do Tribunal de Justiça no Bloco Sete Lagoas (MG) 2010 Carlos Eduardo Aguiar Rodrigues A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO MERCOSUL: Ausência do Tribunal de Justiça no Bloco Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito do Centro Universitário de SeteLagoas-MG -…