Tratado De Maastricht A Sua Importancia

desenvolvimento sustentável da UE, que foi posteriormente revista em 2006 para colmatar lacunas e dar resposta a novos desafios. A estratégia revista estabelece ligações estreitas com as alterações climáticas e a política energética e realça a importância da educação, da investigação e do financiamento público para se conseguir chegar a padrões de produção e consumo sustentáveis. Desde então, registaram-se esforços significativos em termos políticos. Trata-se, agora, de passar à…

adoção da moeda única e a perda da possibilidade de poder fazer a desvalorização cambial. Portugal tem uma inflação maior que outros países europeus, tem menor eficiência e competitividade, os preços são mais elevados e exporta menos. Com o Tratado de Maastricht obteve-se a política monetária única, a moeda única e a taxa de cambio única. O modelo seguido da Política monetária é de centralização da política monetária e de descentralização das políticas orçamentais. Os défices…

conseguiram arrecadar por meio de impostos nos últimos anos. Para se financiar, passaram a acumular dívidas. Assim, a relação do endividamento sobre PIB de muitas nações do continente ultrapassou significativamente o limite de 60% estabelecido no Tratado de Maastricht, de 1992, que criou a zona do euro. No caso da economia grega, exemplo mais grave de descontrole das contas públicas, a razão dívida/PIB é mais que o dobro deste limite. A desconfiança de que os governos da região teriam…

formas mais antigas de tributação e no passado era utilizada como importante fonte de receita dos governos  6 O propósito real delas tem sido não apenas fornecer receita, mas PROTEGER determinados setores domésticos  Nos tempos modernos sua importância diminuiu  Os governos preferem proteger as indústrias domésticas por meio de uma diversidade de barreiras não tarifárias : cotas de importação (limitações à quantidade importada)  e restrições às exportações (limitações à quantidade…

de seus recursos naturais e da excessiva burocratização. O país vinculou-se economicamente à Comunidade Económica Europeia (CEE) em Janeiro de 1981 e, em Julho de 1992, o Parlamento ratificou a adesão grega à União Europeia, regulada pelo Tratado de Maastricht. Embora a economia grega tenha se baseado tradicionalmente na iniciativa privada, a intervenção pública aumentou bastante -- sobretudo com a chegada ao poder do Movimento Socialista Pan-helénico (Pasok), em 1981 -- até controlar…

particulares. O acesso a fundos estruturais da CEE, reflete-se num dos principais fatores benéficos da reforma, em 1988 e do Fundo de Coesão. Esta transferência de capitais e de apoios técnicos1 visava no alcançamento de Portugal aos níveis de importância e desenvolvimento dos restantes estados-membros2. Portugal foi classificado como um país atrasado e, por essa razão, recebeu de 1989 a 1993 mais de 60% (63,4%, segundo a obra ‘’Portugal 20 Anos de Democracia’’, de António Reis) dos…

intrincada questão afeta a supranacionalidade,1 sendo certo que referido conceito influiu, decisivamente, na consolidação dos objetivos da União Europeia. Neste trabalho, serão abordadas também as variadas questões que envolvem a recente aprovação do Tratado de Lisboa, analisando a possível extinção da soberania dos seus Estados-membros em primazia de um adensamento jurídico das instituições comunitárias. 1 DO ESTADO E SUAS CRISES: É PRECISO UMA NOVA FORMA DE FEDERAÇÃO? 1.1 Formação…

regresso à velha Europa”. Em que Portugal entra numa comunidade europeia, assunto à muito planeado. A integração europeia e as suas implicações • Desde 1977 que Mário Soares sempre teve esse objectivo. Na tarde do mesmo dia, é assinado o Tratado de Adesão da Espanha, no Palácio Real de Madrid, rubricada por Felipe González. • Portugal juntamente com a Espanha entrou para a CEE (Comunidade Económica Europeia) a 1 de Janeiro de 1986, concretizando uma aspiração de longos anos.…

como Chile, Bolívia e Peru têm o status de membros associados. Apesar de certas discrepâncias econômicas entre os países-membros, o objetivo desse bloco econômico é a unificação nos moldes da União Européia. Pergunta 7 Discorra sobre a gênese e a importância da formação dos blocos econômicos. No cenário mundial da globalização, as disputas econômicas entre os países se acirram cada vez mais. Uma das idéias mais populares a respeito da disputa pelo poder econômico mundial que surgiu foi a…

pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e depositário infiel. Os tratados internacionais sobre direitos humanos preenchem e complementam o catálogo de direitos fundamentais previstos pelo texto constitucional. O STF firmou o entendimento de que o §3º do art. 5º da Constituição (introduzido pela EC 45/2004) confere status de norma constitucional a tratados internacionais de direitos humanos já ratificados pelo Brasil. Destarte, utilizando-se a…