Tratado De Latrao

dispondo, ademais, da faculdade de recorrer a certos foros internacionais. Entretanto, cabe destacar que nenhuma das novas pessoas internacionais detém todas as prerrogativas dos Estados e organismos internacionais, como a capacidade de celebrar tratados, contando, outrossim, com possibilidades muito restritas de recorrer a mecanismos internacionais de solução de controvérsias. Por conta dessas limitações, parte da doutrina classifica os indivíduos, empresas e ONGs como “sujeitos…

Europeias. Aliás, a difusão do cristianismo foi um dos motivos para o empreendimento marítimo europeu a partir do século XV. Atualmente, a sede da Igreja Católica se encontra no Estado do Vaticano (norte da cidade de Roma), criado em 1929 pelo Tratado de Latrão, especialmente 6 para sediar e abrigar o alto clero da Igreja – entre eles, o papa, seu chefe supremo, considerado pelos fiéis católicos como sucessor do apóstolo Pedro. Conta com aproximadamente 1,2 bilhão de fiéis em todo o…

generalizada, violação dos direitos humanos), os deslocados internos permanecem legalemente sob a proteção de seu próprio governo- embora este governo possa ser a causa de sua fuga. Como cidadãos, eles devem ser protegidos, e têm seus direitos previstos nos tratados internacionais de direitos humanos e do Direito Humanitário.2 No fim de 1993, cerca de 23 milhões de pessoas, em 143 países, estavam no âmbito das preocupações do ACNUR. Esse número inclui mais de 16 milhões de…

a guerra. Sem a proteção militar francesa, os italianos conquistaram a cidade, transformando-a na capital do Itália, que teve sua unificação concluída. A Questão Romana A Igreja Católica só reconheceu o Estado Italiano em 1929, através do Tratado de Latrão. Esse acordo foi firmado entre Benito Mussolini (ditador italiano) e o Papa Pio IX. A Igreja Católica reconheceu o Estado da Itália em troca da criação do Estado do Vaticano e do recebimento de indenizações por perdas territoriais…

principais características. 2 – DIREITO INTERNACIONAL: 2.1 - DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO Para R. Redslob, “a diplomacia é tão antiga como as nações” (apud Silva e Accioly, 2002, p.7), mas o marco inicial do Direito Internacional dá-se a partir dos Tratados de Vestefália (1648), que pôs fim a Guerra dos trinta anos entre as nações européias ou da obra do Hugo Grócio, publicada no século XVI. Hugo é conhecido como pai da doutrina do direito natural. Para ele, de acordo com Gouveia,…

imperialismo britânico: Guerra dos Bôeres(1902): os holandeses (bôeres) são dominados pelos britânicos na África do Sul Guerra do Ópio (1840-2): os britânicos abrem o mercado chinês para esta droga e minam a autoridade do império. Através do tratado de concessão extraterritorial estabeleceram-se na China áreas não sujeitas ao controle do governo. Em 1900 eclode a Revolta dos Boxers contra a presença estrangeira. Após a derrota dos Boxers, o governo Chinês é obrigado a dar total…

Política Económica - NEP (1921-1927). O Comunismo de Guerra (1918-1921) Atendendo à necessidade de agradar e conquistar a adesão das massas populares, Lenine teve como primeira preocupação assinar a paz com a Alemanha em Março de 1918, pelo Tratado de Brest-Litovsk, considerado mais tarde pelo próprio Lenine como uma “paz vergonhosa, mas necessária”, na qual a Rússia se retirava da guerra, renuciando á posse da Finlândia, das regiões do Báltico, da Polónia e reconhecendo a…

em 1963, no livro Sexo e Destino, do Espírito André Luiz, o benfeitor Félix já dizia: “(...) no mundo porvindouro os irmãos reencarnados, tanto em condições normais, quanto em condições julgadas anormais segundo os valores da sociedade, serão tratados em pé de igualdade, no mesmo nível da dignidade humana (...)” Esta, meus irmãos, é a marcha do progresso! 3 – AS LEIS E OS DIREITOS ADQUIRIDOS 3.1 - A UNIÃO HOMOAFETIVA PERANTE À CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA…

desejados. A divisão entre religião popular e cristianismo oficial perduraria até os albores do século XVI, não obstante a criação dos tribunais da Inquisição para a manutenção da ortodoxia da fé. Diante da fragilidade da prática religiosa, o Concílio de Latrão IV, celebrado em 1215, decidiu prescrever aos fiéis cristãos a assistência dominical à missa sob pena de pecado, bem como a confissão e a comunhão anual. Daí a origem dos chamados mandamentos da igreja. Desde o início da Idade…

forçando os países da Aliança a assinarem a rendição. Os derrotados tiveram ainda que assinar o Tratado de Versalhes que impunha a estes países fortes restrições e punições. A Alemanha teve seu exército reduzido, sua indústria bélica controlada, perdeu a região do corredor polonês, teve que devolver à França a região da Alsácia Lorena, além de ter que pagar os prejuízos da guerra dos países vencedores. O Tratado de Versalhes teve repercussões na Alemanha, influenciando o início da…