Trata Se De Vício Ou Defeito Fundamente

Revisão .. 830 III — SINDICÂNCIA .. 831 1. Conceito e finalidade .. 833 2. Natureza .. 833 3. Objeto .. 833 4. Instauração .. 834 5. Comissão de sindicância .. 834 6. Fases .. 834 7. Rito processual .. 835 8. Publicidade ou sigilo .. 835 9. Vícios .. 835 IV- VERDADE SABIDA E TERMO DE DECLARAÇÃO ..836 Capítulo XVI RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO I- ASPECTOS GERAIS .. 837 XLII 1. Conceito .. 838 2. Fundamento .. 838 3. Evolução .. 839 4. Exclusão da responsabilidade ..…

postergar para liquidação apenas o quantum indenizatório, e não assim o reconhecimento da ocorrência do próprio prejuízo. Simples incômodos da vida moderna não traduzem ofensa a direito de personalidade, este sim passível de indenização. No caso de vício de qualidade no produto, inexiste previsão legal no Código de Defesa do Consumidor para restituição de quantia em dobro. Descabe o prequestionamento, posto que o magistrado não é obrigado a responder a toda e qualquer indagação de…

recorrente, pois se existir uma possibilidade desse recurso ser favorável à outra parte, ele poderá garantir o que já está sentenciado, desistindo do recurso e, desse modo, como o recurso adesivo é dependente do principal, não será conhecido. Conceito: Trata-se de recurso contraposto ao da parte adversa por aquela que se dispunha a não impugnar a decisão e só veio a impugná-la porque o fizera o outro litigante. ***CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE É A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ***SUBMETE-SE AOS…

termo, incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho. Art.732 - Na mesma pena do Art. anterior incorrerá o reclamante que, por 2 (duas) vezes seguidas, der causa ao arquivamento de que trata o art. 844. - Reclamante notificado no ato da distribuição. - Reclamada notificada via postal com A.R.; não é pessoal; não logrando êxito será feita notificação por edital (art. 841) Art. 841 - Recebida e protocolada a reclamação, o…

parte mais fraca da obra de Bakunin. O texto que publicamos hoje, Deus e o Estado, não é outra coisa, na realidade, senão um fragmento de carta ou de relatório. Composto da mesma maneira que a maioria dos outros escritos de Bakunin, possui o mesmo defeito literário, a falta de proporções; além disso, é bruscamente interrompido: todas as buscas por nós realizadas para encontrar o final do manuscrito foram em vão. Bakunin nunca tinha o tempo necessário para concluir todos os trabalhos…

conservando ilusões ou sofrimentos intraduzíveis. Muitos que se abandonaram à moléstia, fortalecendo-a e acariciando-a, mais por fugir aos deveres que a vida lhes reserva do que por devoção e fidelidade aos Desígnios Divinos, fixam longamente sintomas e defeitos, desequilíbrios ou chagas na matéria sensível e plástica do organismo espiritual, experimentando sérias dificuldades para extirpá-los. Almas desse naipe, desalentadas e oprimidas, podem ser enumeradas aos milhares, em qualquer…

por todos, ricos ou pobres. O estudo do Romeno, língua neolatina como o Português, pode ser bastante facilitado com o uso de uma gramática comparativa. 13ª. ARGUMENTAR. Não comece a redação com períodos longos. Exponha logo suas idéias. Não fundamente seus argumentos com fatos que não sejam de domínio público. Os argumentos do desenvolvimento da redação devem surpreender o leitor. Suas idéias precisam ser saborosas para atrair sua atenção. Dê sua opinião, argumentando. Não use…

Alceu Amoroso Lima, parece-me estar na precoce proscrição de qualquer maniqueísmo da trama do seu mundo interior. Se o Outro afirma algo, mesmo inverossímil, pode ser que, nesse algo, algo haja que não seja de todo o só bem ou o só mal. Não se trata de ecletismo, 31 ALCEU AMOROSO LIMA_fev2010.pmd 31 21/10/2010, 07:41 de uma plácida postura de aceitação passiva e crítica de asserções inconsistentes entre si. Universalista, proscrevendo a redução do todo e suas partes a…

características do tributo (v.g. IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano); 2o — substituição do lançamento feito em tributos lançados por declaração ou por homologação, em razão de algum vício — descumprimento, pelo contribuinte, de deveres de cooperação. Os incisos II a IX, do art. 149, apresentam rol não exaustivo de vícios no lançamento. D) LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO (ART. 147, DO CTN); No lançamento por declaração, as informações prestadas pelo sujeito passivo ou terceiro…

condominial, tendo como base o ordenamento legal e os Princípios Fundamentais da Contabilidade, conferindo-lhe assim autenticidade e fé pública. 2.2 Definição de entidades sem fins lucrativos Para que a pesquisa sobre as obrigações condominiais se fundamente, é preciso valer-se da conceituação de entidades sem fins lucrativos. As entidades sem fins lucrativos não possuem rentabilidade, ou seja, não remuneram seus proprietários (acionistas, sócios ou associados) pelos recursos por…