Transporte De Trabalhadores Em Veiculos Automotores

alertou: “A sociedade civil respeitosamente espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) preserve a ‘Lei da Vida’ em sua totalidade protestando, ainda, pelo reconhecimento do trânsito como um espaço coletivo, no qual todos os que desejam conduzir veículos devem estar preparados e dispostos a fornecer provas em seu favor, sempre que forem solicitados. No cenário do trânsito, comportamento diverso é incompatível com a civilidade e inaceitável onde a vida e a incolumidade da população…

Equipamentos de segurança ________________________________________ 28 1.10 Segurança e saúde ________________________________________________ 29 1.11 Consequências de pilotar após ingestão de bebidas alcoólicas ______________ 30 Módulo II 2.1 Transporte de cargas – Legislação ___________________________________ 31 2.2 Lei Federal de regulamentação do exercício profissional ___________________31 Módulo III 3.1 Prática veicular individual, cargas. 47 1…

feito exclusivamente pela pessoa jurídica classificada como agroindústria, assim considerada a que tenha produção própria, total ou parcial, da matéria-prima empregada na atividade industrial. Nota 9: Todo e qualquer estabelecimento que mantenha trabalhadores a seu serviço está obrigado a descontar e a recolher as contribuições devidas por estes, na qualidade de segurados da Previdência Social, incidentes sobre sua remuneração, observados os limites mínimo e máximo do…

não tem base legal, mas, evita chateações. Vale Transporte Se a empresa fornece vale transporte para os funcionários, mas, o funcionário vende e se acidenta no percurso do trabalho com a própria moto. A empresa tem que arcar com a responsabilidade? Lei 8213/91 Artigo 21 – Equiparam-se ao acidente de trabalho: d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. Direitos…

para Custeio do Fundo de Amparo ao Trabalhador COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ESTADUAL E MUNICIPAL Competência tributária estadual ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (antes da Constituição de 1988, conhecido como ICM, por não alcançar combustíveis, energia, comunicações e transportes); IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Competência…

Serviços O ICMS vem genericamente previsto no art.155, II, da Constituição Federal, que estatui: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”. É importante salientar que o ICMS é um imposto de competência estadual e distrital, no entanto, a União também está…

lista, fica sujeito ao ICMS. b) Sujeito Ativo: Os municípios c) Sujeito Passivo: Contribuinte d) Contribuinte: Contribuinte do ISS é o prestador do serviço, não se compreendendo como tal aquele que presta serviços em relação de emprego, o trabalhador avulso, os diretores e membros do conselho consultivo ou fiscal de sociedade. São contribuintes do ISS os autônomos, assim como a empresa entendida como toda e qualquer pessoa jurídica, inclusive a sociedade civil ou de fato, que…

Serviços O ICMS vem genericamente previsto no art.155, II, da Constituição Federal, que estatui: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”. É importante salientar que o ICMS é um imposto de competência estadual e distrital, no entanto, a União também está…

Serviços O ICMS vem genericamente previsto no art.155, II, da Constituição Federal, que estatui: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”. É importante salientar que o ICMS é um imposto de competência estadual e distrital, no entanto, a União também está…

vistoria do ministério do trabalho. Com os membros da CIPA empossados a instituição deverá protocolar vias das atas de eleição e de posse e encaminhá-las ao ministério do trabalho num prazo de dez dias, outra deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores e mais uma uma que será entregue a todos os membros da CIPA, mediante recibo. A CIPA não poderá ter o número de representantes reduzido, nem mesmo se o número de empregados seja reduzido e também não poderá ser desativada pelo…