TRANSPORTE PUBLICO COMO DIREITO SOCIAL

TRANSPORTES COMO DIREITO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS RESUMO Este artigo tem como objetivo discutir as óticas que atribuem ao Setor de Transporte característica de Política Pública de inclusão capaz de minimizar, dentre inúmeras questões, os níveis de exclusão social das populações mais carentes. Traçar o perfil teórico das discussões acerca da exclusão social e como esta se torna elemento nas questões relacionadas ao transporte mostra-se tarefa científica pertinente para contrapor as análises atuais que evocam o transporte enquanto direito fundamental de cidadania, pela sua capacidade de favorecer mobilidade às pessoas a postos de trabalho e de acesso aos serviços públicos, quando é pensado – para efeito de elaboração de política setorial – como instância de conexão entre as diversas instâncias do sistema. Diante da complexidade das questões que se articulam na dinâmica social, o que se pretende não é julgar análises, nem esgotar a discussão, mas levantar possibilidades de diálogo e apontar para uma maior consistência das reflexões e das proposições efetivas de política para o setor. 1. INTRODUÇÃO A compreensão das mútuas relações entre o processo de exclusão social e a inadequação dos serviços e das políticas públicas de transporte urbano requer um exercício prévio de apreensão do significado do conceito de exclusão social e de como ele abrange a discussão relativa à pobreza. Conquanto os incipientes desenvolvimentos de estudos e projetos concernentes à …

PROCESSO SELETIVO 2014 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ARNALDO DONIZETTI DANTAS EMPRESA, SUSTENTABILIDADE E FUNCIONALIZAÇÃO DO DIREITO TRANSPORTE PÚBLICO, SUAS IMPLICAÇÕES E A HUMANIZAÇÃO NO TRANSPORTE São Paulo 2013 Arnaldo Donizetti Dantas EMPRESA, SUSTENTABILIDADE E FUNCIONALIZAÇÃO DO DIREITO TRANSPORTE PÚBLICO, SUAS IMPLICAÇÕES E…

CRUZ, JOÃO VITOR MORAES, JOSÉ NETO, LUCINEIA NUNES, VIVIANE PIMENTEL. SALVADOR 2015 ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO DE SALVADOR Trabalho apresentado a professor(a) SILVANA MARIA GRISI SARNO, referente a aprovação da 2ª unidade, da disciplina de Psicologia e Relações Interpessoais. SALVADOR 2015 ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO DE SALVADOR, BAHIA: A VISÃO DOS USUÁRIOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OBJETIVO GERAL Conhecer a opinião dos indivíduos com déficit na…

Inclusão Social Coordenador: Luciana Thais Villa Gonzalez Aluna: ROSIMÉRI PEIXOTO BARBOSA Matrícula: 12215100094 PÓLO: ANGRA DOS REIS Data de entrega: 23 de agosto de 2014 Questão única (valor: até 4,0 pontos) A partir da reportagem abaixo discorra de forma crítica sobre os doze direitos sociais citados nesta e como estes são ou não vivenciados pela população brasileira. Não se esqueça de relacionar o conteúdo do texto da…

Direito Constitucional I - Exercício de Interpretação INFORMATIVO Nº 487 TÍTULO Transporte Gratuito para Idosos e Garantia Constitucional (Transcrições) PROCESSO ADI - 3768 ARTIGO: Transporte Gratuito para Idosos e Garantia Constitucional (Transcrições) (v. Informativo 480) ADI 3768/DF* RELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 39 DA LEI N. 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), QUE ASSEGURA GRATUIDADE DOS TRANSPORTES PÚBLICOS…

Mobilidae Urbana e Inclusão Social Mobilidade Urbana e Inclusão Social Índice O MOVIMENTO NACIONAL PELO DIREITO AO TRANSPORTE - MDT FÓRUM NACIONAL DE REFORMA URBANA - FNRU APRESENTAÇÃO 4 6 9 1. O QUE É MOBILIDADE URBANA? Mobilidade x Cidade Por que pensar a mobilidade? Política nacional de mobilidade urbana Os tipos de deslocamento e serviços 11 12 13 15 16 2. O IMPÉRIO DO AUTOMÓVEL Quanto o automóvel custa para a cidade? Disciplinando o uso do…

RODRIGUES O TRANSPORTE FLUVIAL EM SATARÉM: Direitos e Deveres de Usuários SANTARÉM - PA 2015 1 INTRODUÇÃO O presente projeto de intervenção social, cujo tema é “O Transporte Fluvial em Santarém: Direitos e Deveres de Usuários”, é proposto trazer esclarecimentos a um público grandioso na cidade de Santarém, quem seja os usuários do transporte fluvial, este que é um dos meios de locomoção de grande utilização na região amazônica. Neste sentido, a aplicação deste…

ACERCA DO TRANSPORTE PÚBLICO NO BRASIL. 1.1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. 2. CRESCIMENTO ECONÔMICO - AUMENTO DA FROTA - PROBLEMÁTICA PARA O MEIO AMBIENTE. 3. TRANSPORTE PÚBLICO NUMA AMPLA VISÃO DOS DIREITOS HUMANOS. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. Resumo O presente artigo tem como objetivo proporcionar alternativas para tornar o transporte público no Brasil um serviço de qualidade, avaliando a participação do…

Transporte Escolar: via legal para uma educação de qualidade Ministério Público Federal Procuradoria da República no estado do Ceará Transporte Escolar: via legal para uma educação de qualidade setembro de 2006 Texto Nadja Furtado Bortolotti, advogada, assessora jurídica do CEDECA/CE Marina Aires Fernandes, acadêmica de Direito, estagiária do CEDECA/CE Juliana Bizarria, acadêmica de Direito, estagiária do CEDECA/CE Francisco de Araújo Macedo Filho, Procurador…

BRASILEIRA CURSO DE DIREITO ALEXANDRE SANTA ROSA OLIVEIRA ANDRÉ LUIS ALVARES SEIXAS EDUARDO CARVALHAL FRANCISCO NEVES SANTA ROSA JEFERSON SANTOS LUCELIO RIBEIRO SAMUEL FORTUNATO DIREITOS FUNDAMENTAIS, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, NA QUESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. SALVADOR 2010 ALEXANDRE SANTA ROSA OLIVEIRA ANDRÉ LUIS ALVARES SEIXAS EDUARDO CARVALHAL FRANCISCO NEVES SANTA ROSA JEFERSON SANTOS LUCELIO RIBEIRO SAMUEL…