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Contrato pelo qual um dos contraentes recebe do outro um bem móvel, obrigando A guarda-lo para restituir quando lhe for exigido. Espécies d contrato d depósito: o depósito voluntário é livremente ajustado pelas Partes resultando num acordo d vontades, segundo o princípio da autonomia da Vontade. Depósito necessário, é aquele q o depositante, por imposição legal ou Premido por circunstância imperiosas, realiza com pessoa n escolhida livremente. Naturezas jurídicas do contrato d transporte: Bilateral: a responsabilidade é de ambas as partes Não solene: o contrato d transporte pode ser tanto escrito quanto verbal. Comulativo: o valor é previamente estabelecido ou seja, é determinado antes. Oneroso: tem que ser pago Diferença do transporte comulatico com o transporte sucessivo. Comulativo: vários contrato, ou seja contratos distintos. Sucessivo: contrato único. Direitos e deveres do transportador: Direitos: exigir o pagamento do preço ajustado. A obrigação d realizar o transporte Correspondente a d pagar a retribuição sob a forma d passagem ou frete. Direito: reter 5% da importância a ser retribuída ao passageiro quando este desistir Da viagem. Deveres: transportar o passageiro, no tempo e no modo convencionado. Deveres: n recusar passageiros, salvo nos casos permitidos nos regulamentos ou em Que as condições d higiene ou d saúde justificarem ou ainda por motivo d segurança. Princípios fundamentais da constituição d 1988. Soberania, a…

FISPQ para trinitroglicerina 1- Identificação do produto TRINITRATO DE GLICEROL Nitroglicerina Trinitroglicerina (Desensibilizada) C3H5N3O9/C3H5(NO3)3 Masa molecular: 227.1 2- Identificação de perigos Classificação NU: 1.1D (Desensibilizada) INCÊNDIO- Explosivo: muitas reações podem produzir incêndio (libera muitos gases) ou explosão. EXPLOSÃO- Risco de incêndio e explosão. EXPOSIÇÃO- Tóxico por inalação, em contato com a pele e por ingestão. Perigo de efeito…

PIS e COFINS – Comulativo ou Não Cumulatio " ... As pessoas jurídicas de direito privado, ainda que sujeitas á incidência NÃO CUMULATIVA, submetem a incidência CUMULATIVA as receitas elencadas no art. 10, VII a XXV da Lei 10.833 de 2003...” LEI 10833 de 2003 REPRODUÇÃO : Fonte – Planalto Art. 10. Permanecem sujeitas às normas da legislação da COFINS, vigentes anteriormente a esta Lei, não se lhes aplicando as disposições dos arts. 1o a 8o: I - as pessoas jurídicas…

total dos indivíduos de organizarem suas atividades da maneira que bem entendessem no sentido de evitar ou diminuir a tributação, proibindo se somente o emprego de meios ilícitos ou de simulação. Com o passar do tempo, o debate se modificou no sentido de não aceitar como planejamento tributário, casos que envolvam o emprego de fraude à lei, abuso de direito, simulação ou sem um “propósito negociar”. Uma terceira fase do debate tem como principal enfoque o princípio da capacidade…

[pic] SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1 INTRODUÇÃO 3 2 AUDITORIA INTERNA 4 2.1 O AUDITOR INTERNO 4 2.2 NA ÁREA INDUSTRIAL 5 2.3 NA AREA PUBLICA 5 3 EXTERNA 7 4 CONTROLADORIA 7 5 PLANEJAMENTO TRIBUTARIO 8 5.1 IMPOSTOS MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS 9 5.2 IMPOSTOS NÃO COMULATIVOS 10 5.3 TRIBUTAÇÃO DO…

a coisa entregue. Contratos consensuais são aqueles que se consideram formados pelo simples fato da proposta de aceitação, onde independe da observância de qualquer forma em especial ou da entrega de qualquer bem. 2.1.7 Contratos Solenes e não Solenes Contatos solenes, também chamados de formais, são aqueles que estão perfeitamente adequado pela forma prescrita na lei, proporcionando maior segurança para algumas relações jurídicas, exemplo…

Tecnólogo | Gerente Administrativo | Rodrigo Ferreira | ?? | Tecnólogo | Gerente Comercial | Danilo Augusto | 41 | Tecnólogo | Gerente de Desenvolvimento | Leandro Leite | ?? | Tecnólogo | Diretor / Presidente | Tabela [ 1 ] 3 – Enquadramento Tributário: Nossa empresa se enquadra no regime simples, porém necessitamos de aprovação da Receita federal do Brasil. 3.1 – Âmbito Federal: IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica PIS – Contribuição para os Programas de…

4-) IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI LEGISLAÇÃO BÁSICA o imposto sobre produtos industrializados (IPI) é disciplinados basicamente pelas seguintes legislação: a) Art. 153, IV e § 3º, da Constituição Federal b) Lei nº 4.502/64 c) 4.544/02 que regulamenta a tributação do IPI d) 4.542/02 aprova a Tabela de incidência do IPI – TIPI O IPI – é um imposto não-comulativo, compensando o que for devido nas entrada de insumo, matéria-prima, adquirida para emprego na…

Utilizam a estrutura do Judiciário dos Estados 7 COMPETENCIA TRIBUTÁRIA A constituição federal atribui competência para cada ente da federação para instituir os impostos, os quais são distribuídos da seguinte forma: IMPOSTOS DA UNIÃO Compete a União instituir impostos sobre (art. 153 da CF/88) a) Imposto de Importação - II b) Imposto de exportação - IE c) Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza – IR d) Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e) Imposto Sobre Operações de…

CONTRATO DE TRANSPORTE Arts. 760 – 756 do CC MACAPÁ-AP Maio/2012 ARMANDO OLIVEIRA NERY CLEURISMAR NASCIMENTO CLINDEANE DA SILVA ELIEZIO GOMES XAVIER FERNANDO JOSÉ MOURÃO GIORGIO ROBERTO IGOR PINTO DA COSTA IRLIENE PAMELA COSTA JOÃO MONTEITO DA SILVA JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES JOSÉ FARIAS BRAGA DA SILVA MANOEL LIMA TORRINHA MARINETE UCHÔA ARAUJO MAURO DA SILVA SANTOS NAYARA BENTES CARDOSO RAIMUNDO TAVARES CONTRATO DE TRANSPORTE Arts. 760 –…