Teoria geral processo - diferenças

andamento ou a se iniciar. AUTOCOMPOSIÇÃO Na autocomposição, o conflito é solucionado pelas partes, sem a intervenção de outros agentes no processo de pacificação da controvérsia.3 A autocomposição verifica-se seja pelo despojamento unilateral em favor de outrem da vantagem por este almejada, seja pela aceitação ou resignação de uma das partes ao interesse da outra, seja, finalmente, pela concessão recíproca por elas efetuada. Não há, em tese, exercício de coerção pelos indivíduos envolvidos. As modalidades de autocomposição são as seguintes: renúncia, aceitação (resignação/submissão) e a transação. Ocorre a renúncia quando o titular de um direito dele se despoja, por ato unilateral seu, em favor de alguém. Já a aceitação (resignação/submissão) ocorre quando uma das partes reconhece o direito da outra, passando a conduzir-se em consonância com esse reconhecimento. E, a transação verifica-se quando as partes que se consideram titulares do direito solucionam o conflito através da implementação de concessões recíprocas. É de se destacar que as figuras acima podem ocorrer tanto no âmbito exclusivo da sociedade civil (classificando-se como extraprocessuais) quanto no interior de um processo judicial (enquadrando-se como endoprocessuais). JURISDIÇÃO É o poder-dever conferido ao Estado de revelar o direito incidente sobre determinada situação concreta trazida a seu exame, efetivando a solução jurídica encontrada a respeito. Sendo manifestação do…

autotutela fosse permitida em lei se transformaria em instituto jurídico legal. • Autocomposição: Forma bem antiga de solução de conflitos humanos, no qual os interessados conciliavam-se pela renuncia, submissão, desistência e transação. Definiam pela possibilidade de as partes utilizarem, com as peculiaridades de cada legislação. • Mediação e Arbitragem: Primeiro período, encontravam uma forma de solucionar seus conflitos, sem intervenção do estado. No segundo período, o sistema…

atua em um meio ambiente e sua existência e sobrevivência depende da maneira como ela se relaciona com esse meio. Os autores do DO criticam o conceito tradicional de organização, ressaltando as diferenças entre os sistemas mecânicos ou mecanístico(sistema fechado típico do conceito tradicional) e os sistemas orgânicos (sistemas abertos e flexíveis). SISTEMAS MECÂNICOS * A ênfase é individual e nos cargos da organização * Relacionamento do tipo autoridade-obediência *…

seja, corresponde ao preco de moeda de um determinado Pais em relacao a outra de outro Pais. Assim, para o nosso caso em Mocambique, a taxa de cambioi MZM/USD ou MZM/ZAR, corresponde a quantas unidades de meticais sao necessarias para comprar uma unidade de um dolar ou um rand, respectivamente. Instrumento de actuacao do Mercado de cambios O Mercado de cambio pode ser a vista ( Spot) ou a prazo (forward) eos Swaps cambiais, ( Medeiros, 1996;Krugman, 19999;Mishikim, 1998). Operacoes…

ARBRITAGEM SUMÁRIO 1. ARBITRAGEM 1 1.1 Dispõe sobre a arbitragem 1 1. ARBITRAGEM 1.1 Dispõe sobre a arbitragem Capítulo I Disposições Gerais Art. 1º As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Art. 2º A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes. § 1º Poderão as partes escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem,…

INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA ESCOLA DE ENGENHARIA MAUÁ EPM304 - GERENCIAMENTO COMPETITIVO DE OPERAÇÕES GRUPO 01 - CONTRATOS DE COMPROMISSO OU ARBRITAGEM São Caetano do Sul, 05 de Novembro de 2010 I – Conceito A Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (“Lei da Arbitragem”) tratou, no mesmo capítulo, da cláusula compromissória e do compromisso arbitral, sob a denominação conjunta de convenção de arbitragem. Nos termos do art.…

decisão aos contendores, pelo que o único meio de defesa do indivíduo (ou do grupo) era o emprego da força material ou força bruta contra o adversário, para vencer a sua resistência. AUTOCOMPOSIÇÃO Outra forma de solução de litígios também utilizada nos sistemas rudimentares e que perdura até hoje, consiste na AUTOCOMPOSIÇÃO. Nesta, os indivíduos em conflito abrem mão de seus interesses ou de parte dele. Três são as formas de autocomposição: a) Desistência (renúncia à pretensão);…

Professor: Jan Carlos ITABUNA – BAHIA 2014 SUMÁRIO Introdução .....................................................................................................4 Conciliação Concepção da palavra .....................................................................................7 Conceito ...........................................................................................................7 Bases jurídicas para aplicação da…

cuja formação é responsável à própria FEA, a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), a Faculdade de Direito (FD) e o Instituto de Relações Internacionais (IRI). 65 FIGURA 22 - Faculdade de Economia Administração e Contabilidade. 2.2.4.2.1 Comércio Exterior São as técnicas utilizadas na relação de compra e venda de produtos e serviços com empresas do exterior ou órgãos governamentais de outros países. O profissional dessa área analisa as tendências do…

quantidade e qualidade de um ativo financeiro ou ativo real (bens tangíveis). Trata-se de contratos padronizados para liquidação física ou financeira, em uma data no futuro. c. Mercado de opções: Mercado de opções é o mercado onde se negociam opções, que são instrumentos financeiros utilizados no mercado financeiro. Uma opção confere, ao titular, o direito (e não obrigação) de comprar ou de vender um determinado ativo (ação, título ou bem qualquer) por um valor determinado. d. Mercado de…