Tramitação Eletrônica De Documentos

econômico. A Lei 12.737/2012, que tipifica como crime uma série de condutas no ambiente virtual, foi sancionada no fim do ano passado. Também está prevista prisão de seis meses a dois anos, além de multa, para quem obtiver dados "de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais e informações sigilosas". Se o crime for cometido contra autoridades do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, a pena aumenta de um a dois terços. A lei foi sancionada no fim do ano…

GESTÃO DE DOCUMENTOS, ARQUIVOS E INFORMAÇÕES Ane Caroline Babilon dos Santos Rio de Janeiro 2012 Dedico este trabalho a Deus que permitiu que tudo pudesse ser realizado, ao meu marido Eduardo pelo apoio incondicional em todos os momentos e a minha querida filha Valentina que acabou de chegar dando um novo sentido a minha vida. RESUMO: A gestão documental é de vital importância para a realização, andamento e desenvolvimento

Governo Federal METODOLOGIA DE ESTUDO ADOTADA NESTE MANUAL Enunciados Reprodução da legislação Comentários pontuais Normas correlatas Ilustrações Roteiro para elaboração de projetos desportivos – preenchimento dos formulários Elementos e fases de tramitação do projeto desportivo Estratégias para captação de recursos para projetos aprovados Texto integral da legislação e demais atos normativos POSSIBILIDADES DA DESTINAÇÃO DOS INCENTIVOS AO DESPORTO MODALIDADES ESPORTIVAS BENEFICIADAS…

determinação judicial. Na opinião dele, o Brasil está dificultando a ação de hackers e serviços de espionagem de dados e comunicações. – Essa é uma norma legal para coibir a cooperação das empresas de internet com agências e serviços de espionagem eletrônica, como a norte-americana NSA. A evolução tecnológica tornou difícil, senão impossível, a plena garantia da privacidade online. Mas o sigilo das comunicações pela internet estará certamente mais protegido com as novas regras para…

interface do servidor ................................................................................. 42 Figura 9: Tela de sessão de lances ........................................................................................ 43 Figura 10: Tramitação de processos ..................................................................................... 43 Figura 11: Administração de contratos ................................................................................. 44 Figura…

.............................................................. 13 Seção IV – Da Classificação ....................................................................................... 14/15 Seção V – Do Arquivamento e da Eliminação de Documentos................................... 16/21 Seção VI – Do Uso de Papéis ..................................................................................... 22/24 Seção VII – Da Apresentação Gráfica ...................................

por toda sua existência, inclusive nas instâncias superiores e, um número de ordem para facilitar sua tramitação e identificação nas varas. 2.2. Autuação É feita no Cartório Cível. Quando recebemos a inicial que o Distribuidor trouxe colocamos uma capa ou autuação, coloca-se o número do processo na capa (esse número já vem do Distribuidor), a data, numera as folhas e documentos (cada documento recebe um número) e certifica informando se a Inicial, possui Procuração, taxa…

\h 145.4 Montagem de processos PAGEREF _Toc327735113 \h 175.5 Sistemas de informação e utilização de sistemas informatizados PAGEREF _Toc327735114 \h 185.5.1 Sistemas informatizados PAGEREF _Toc327735115 \h 205.5.1.1 Gerenciamento eletrônico de documentos GED PAGEREF _Toc327735116 \h 215.5.1.2 SIPEX (Sistema Integrado de Controle e Protocolo e Expediente) PAGEREF _Toc327735117 \h 225.5.1.3 STADEM/SIRF (Sistema Integrado de Receita e Fiscalização). PAGEREF _Toc327735118 \h 245.6…

constitucionais. Muitas opções foram e tem sido buscadas para solucionar esta problemática que assola o judiciário brasileiro com a intenção de epilogar o tempo de tramitação dos processos judiciais, tendo passado por renovações legislativas como a reforma do Poder Judiciário com Emenda Constitucional n°45/04 passando na atualidade pela opção da via eletrônica com a Lei 11.419/06, que trata da informatização do processo judicial. Portanto, esse estudo visa uma avaliação do contexto da…

Educação em 1997, este apresentava a educação como instrumento fundamental e patrimônio social, e que deveria contribuir para o desenvolvimento econômico, social, cultural e político do país. O autor pretende com este estudo analisar o processo de tramitação das leis no âmbito do Congresso Nacional, para melhor entender a razão de ser e dos limites da reforma educativa, que deu início em 1988 e veio a consolidar-se nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso 1995-1988 e 1999-2002.…