Tramitação Eletrônica De Documentos

constitucional do Poder Judiciário brasileiro levada a efeito pela Emenda Constitucional n° 45/04, consagrou-se expressamente como direito e garantia fundamental do cidadão a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação. O conceito, a eficácia, os destinatários, o meio de defesa e a aplicação do citado princípio são analisados no presente estudo, especialmente no âmbito do direito processual civil brasileiro. Comentamos também em capítulos à…

Unidades de Conservação e destas duas autarquias vinculadas à SEMA – Secretaria do Meio Ambiente. Funcionalidades do SEIA: • Cadastramento único; • Abertura de processo on-line; • Tramitação eletrônica; • Comunicação por email; • Consulta Pública (via portal); Funcionalidades do SEIA: • Up-load de documentos único; • Uso de imagens de satélite de alta resolução; • Descentralização da gestão ambiental; • Boletos gerados e encaminhados digitalmente; • Acompanhamento…

acesso ao público às reuniões da Assembleia, salvo nos casos previstos neste Regimento. Art. 4º As deliberações de matérias em tramitação na Assembleia Legislativa serão tomadas por maioria simples de votos, presente, pelo menos, a maioria absoluta dos seus membros, salvo os casos em que se exigir quorum específico. Art. 5º Os documentos oficiais, proposições em tramitação e deliberações da Assembleia serão publicados no Diário do Poder Legislativo, obedecidas as normas…

PRAIA GRANDE – SP Março\2014 Sumário 1 Introdução Há tempos que as pessoas utilizam assinaturas à caneta, carimbos, selos e outros recursos para comprovar a autenticidade de documentos, expressar concordância com determinados procedimentos, declarar responsabilidade, entre outro. Hoje, muitas dessas atividades podem ser feitas por meio da internet e o aparecimento das chamadas “lojas virtuais“ para comércio eletrônico, e dos

a assinatura do responsável pela redação; § 2º Documento eletrônico é toda a informação ou o conjunto de informações existente em formato digital (texto, imagem, áudio, e vídeo, dentre outros) que poderá ser armazenada em meio magnético, optomagnético, eletrônico ou similar, susceptível de ser utilizada em órgãos do Exército ou externos à Força. Art. 5º Ciclo documental é o processo de ciclo de vida dos documentos. § 1º Genericamente, são três as categorias de…

Coordenação-Geral de Imigração (CGIg) pretende tornar mais célere a tramitação do seu pedido de autorização de trabalho, para tanto as instruções a seguir visam a orientá-lo de forma a evitar atrasos por falta de documentos ou instrução incorreta dos processos. Lembramos que o prazo para decisão é de trinta dias (art. 49 da Lei nº 9.784/99), desde que o processo esteja devidamente instruído. Para acelerar e tornar mais simples a tramitação do seu pedido, a Coordenação-Geral de…

comparação com apenas 1% armazenado eletronicamente. A informação em papel cresce com mais rapidez do que a tecnologia digital consegue eliminá-lo! Em 1996, decidi verificar em que a Microsoft, grande defensora da substituição do papel por formas eletrônicas, ainda estava usando papel. Para minha surpresa, tínhamos imprimido 350 mil cópias de relatórios de vendas naquele ano. Pedi um exemplar de cada formulário de papel que usávamos. A grossa pasta que baixou na minha mesa continha…

Processo Judicial Eletrônico ...............................................................................13 I.7. Alcance e Efetividade da Lei nº 11.419/06..........................................................13 II. A EVOLUÇÃO PARA A JUSTIÇA ELETRÔNICA II.1. As expectativas da Sociedade ..............................................................................19 II.1.1. Acesso, Celeridade e Sustentabilidade da Justiça....................................19 II.1.2.…

passado para 5,023 neste ano. Foi o segundo ano seguido em que o país permaneceu entre os de desenvolvimento médio, “consolidando sua progressiva melhora”, diz o relatório que apresentou o índice. Elogiado no documento por ter sido o pioneiro na criação de um sistema de urnas eletrônicas na região e por abrir as contas do governo na internet, o Brasil foi um dos oito que apresentou melhoras no índice absoluto. Corrupção e violência Índice de Desenvolvimento Democrático 2013 - América…

intervenientes em atos de registo, as modalidades de registo, os assentos de averbamento, os vícios de registo, os atos do registo especial, os meios de prova dos factos sujeitos a registo, os processos privativos do registo civil, a tramitação dos processos comuns, a tramitação dos processos especiais, os emolumentos e demais encargos dos atos de registo civil, as causas de atribuição de nacionalidade, as formas de aquisição de nacionalidade portuguesa, as causas de perda de…